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PROCURADORIA
ESPECIAL DAS MULHERES

Sobre a Procuradoria

A Procuradoria Especial das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é um órgão criado pela Resolução 880/12, com o objetivo de garantir maior participação feminina no Parlamento Paulista e fortalecer a defesa dos direitos das mulheres.

Formada exclusivamente por deputadas estaduais, a Procuradoria atua na promoção da igualdade de gênero, no combate à violência e à discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e propor políticas públicas voltadas às mulheres no estado de São Paulo.

Procuradoras atuais:

  • Procuradora Especial da Mulher: Deputada Ana Perugini (nomeada pelo Ato do Presidente nº 31, de 27/03/2025)
  • Procuradoras Adjuntas: Deputadas Dani Alonso, Paula da Bancada Feminista e Carla Morando.

Missão e Atuação

Compete à Procuradoria:

  • Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência ou discriminação contra a mulher;
  • Fiscalizar e acompanhar programas governamentais de promoção da igualdade de gênero;
  • Apoiar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;
  • Cooperar com organismos públicos e privados voltados às mulheres;
  • Promover pesquisas, seminários e ações sobre a participação feminina na política e o enfrentamento da violência.

A Procuradoria é composta por:

  • 1 Procuradora Especial da Mulher;
  • 3 Procuradoras Adjuntas (designadas a cada dois anos).

Compromisso com a Transparência

Todas as ações promovidas pela Procuradoria contam com ampla divulgação nos canais oficiais da Alesp, reforçando a transparência e a visibilidade dos temas que impactam a vida das mulheres.

Galeria das Procuradoras

Ana Perugini

Procuradora Especial da Mulher

  • Nome: Ana Perugini
  • Partido: PT
  • Telefone: (11) 3886-6082/ 6083
  • Sala: T49
  • E-mail: anaperugini@al.sp.gov.br
Dani Alonso

Procuradora Adjunta

  • Nome: Dani Alonso
  • Partido: PL
  • Telefone: (11) 3886-6108/ 6109
  • Sala: 110
  • E-mail: danialonso@al.sp.gov.br
Paula da Bancada Feminista

Procuradora Adjunta

  • Nome: Paula da Bancada Feminista
  • Partido: PSOL
  • Telefone: (11) 3886-6687/ 6688
  • Sala: 256
  • E-mail: pauladabancadafeminista@al.sp.gov.br
Carla Morando

Procuradora Adjunta

  • Nome: Carla Morando
  • Partido: PSD
  • Telefone: (11) 3886-6110 / 6111
  • Sala: 411
  • E-mail: carlamorando@al.sp.gov.br

Leis de Referência

Confira abaixo legislações e materiais importantes no combate à violência, garantia de direitos e promoção da equidade de gênero:

  • Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006
    Acesse aqui
  • Lei da Paternidade Responsável – Lei nº 17.894/2024 (Estadual)
    Acesse aqui
  • Lei da Violência Política de Gênero – Lei nº 14.192/2021
    Acesse aqui
  • Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito – Lei nº 14.197/2021
    Acesse aqui

 Fale com a Procuradoria

E-mail: procuradoriadasmulheres@al.sp.gov.br

Telefone: (11) 3886-7030

Materiais para Downloads

 Cursos e Eventos

Painel: Sem Mulheres não há democracia

A Procuradoria Especial das Mulheres da Alesp, em parceria e como contribuição à Conferência de Lideranças Políticas do Nexo (COLIPON), organizada pelo Nexo Governamental XI de Agosto na Faculdade de Direito da USP, convida para o painel "Sem mulheres não há democracia: buscando igualdade plena para as mulheres", a ser realizado no dia , às .

O debate foi concebido, em parceria com lideranças institucionais, como uma contribuição à reflexão sobre o Brasil como projeto de Estado a partir da centralidade da igualdade de gênero.

O painel abordará a violência política de gênero como expressão de desigualdades estruturais mais amplas, refletindo sobre seus impactos não apenas na representação política, mas também no acesso a direitos, na participação social e na formulação de políticas públicas. O debate tratará ainda dos desafios para a efetivação de marcos legais, como a Lei nº 14.192/2021, e do papel do Estado, em suas diversas dimensões, na promoção de uma democracia mais inclusiva, segura e igualitária para as mulheres. 

A mesa será coordenada pela deputada Ana Perugini, Procuradora Especial das Mulheres, e contará com a participação de:

  • Ana Amélia Saad, Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
  • Camila Marques, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  • Estela Bezerra, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A atividade integra a programação da COLIPON 2026, que acontece entre os dias 27 e 29 de março, reunindo autoridades, especialistas e estudantes. 

Para participar, realize sua inscrição pelo link abaixo:
https://www.sympla.com.br/evento/ii-colipon-conferencia-de-liderancas-politicas-do-nexo/3272007?share_id=copiarlink

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