Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nas empresas permissionárias de transporte coletivo intermunicipal, aos policiais militares do Estado.

Dispõe sobre a destinação de bens públicos da classe de uso comum do povo.

Dá denominação de "Profª Júlia Brasil de Araújo" a EEPG (A) do Jardim Alegria, em Caieiras.

Dá denominação de "Profª Aparecida Ferreira Dourado de Carvalho" a EEPG do Jardim Santa Rita, em Embu.

Declara de utilidade pública a "Associação de Esposas de Rotarianos do Tatuapé - ASSERT", na Capital.

Dá denominação de "Ministro Marcos Freire" ao prédio da CEAGESP - Unidade de Ribeirão Preto, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Jardim da Infância Betel", em Diadema.

Dá denominação de "Paulo de Abreu" a EEPG Jardim Julieta, em Itapevi.

Declara de utilidde pública o "Grupo da Prece-Assistência e Promoção Social", em São Vicente.

Dá denominação de "Engº Agrônomo Carlos Lorena" a Divisão Regional Agrícola de Presidente Prudente, naquele município.

Dá denominação de "São Matheus" ao viaduto que interliga os bairros Quintino Facci e Quintino Facci II, na Rodovia Cândido Portinari, em Ribeirão Preto.

Autoriza o Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional para operações de financiamentos externos, destinados ao Programa de Recuperação e Modernização da FEPASA.

Declara de utilidade pública a "Associação Ituana de Assistência aos Deficientes Visuais Escola de Cegos Santa Luzia", em Itu.

Declara de utilidade pública a "AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais", em São Bernardo do Campo.

Dá denominação de "Antonio de Barros" a Estação Carrão do Metrô", na Capital.

Declara área de proteção ambiental a Região do Parque e Fazenda do Carmo.

Dá denominação de "Dr. Luiz Eloi Espíndola de Ávila" ao Centro de Saúde II Cubatão, naquele município.

Dá denominação de "Prof Elias João Ferrari" a Delegacia de Ensino de São Carlos, naquele município.

Dá denominação de "Ana Maria Pagiossi" a EEPG do Jardim Paulista, em Várzea Paulista.

Dá denominação de "Prefeito Manoel Mendes Pequito" ao Centro de Saúde III Mirassolândia, naquele município.

Dá denominação de "Profª Aparecida de Fátima Silva" a EEPG do Conjunto Habitacional Castelo Branco II, em Carapicuiba.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Benedito Benício Baliero" a Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina., naquele município.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Dionízio Gomes de Oliveira" a Delegacia de Polícia de Adamantina, naquele município,

Dá denominação de "Biécio de Britto" a EEPG (A) do Distrito de Caporanga, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dá a denominação de "Vereador Mário Castresano Gorrera" à EEPG do Jardim Piatã I, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a "Creche São Francisco de Assis", em Duartina.

Dá a denominação de "Octávio Sampaio da Silva" ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho de São Paulo, em Batatais

Declara de utilidade pública a "Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia", na Capital.

Dá a denominação de "Osmar Marcondes Machado" à Casa da Agricultura de Rio Claro, naquele município.

Cria a Comissão Estadual de Fiscalização e Licenciamento Nuclear.

Dispõe sobre a reabertura de prazo para a inscrição facultativa no Instituto de Assistência Médica ao Servidor público Estadual - IAMSPE.

Dá a denominação de "Prof José Rossi Neto" à EEPG do Núcleo Habitacional José Garcia, em Guararapes.

Dá a denominação de "Prof Aimone Sala" à EEPG do Bairro Rio Branco, em Guararapes.

Declara de utilidade pública a "Hospedaria de Emaus", em Rio Claro.

Declara de utilidade pública o "Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar - 3ª Regional", em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a preservação de cobertura vegetal do Estado.

Dá a denominação de "Orlando Minella" à EEPG Jardim Jaci, em Guarulhos.

Declara de utilidade púiblica o "Lar Benvindo", em Santo André.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos do Bairro Morro Grande", em Tatuí.

Dá a denominação de "Professor Nelson Ferreira da Silva" à EEPG Cidade Jardim, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "Patrulha Mirim da Cidade de São Paulo", na Capital.

Altera redação do artigo 25 da Lei nº 89, de 27/12/1972, que dispõe sobre habilitação nas licitações.

Declara de utilidade pública a "Associação Educacional e Beneficiente Vale da Benção", com sede no minicípio de São Roque.

Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência aos Hansenianos" de Jundiaí, com sede em Jundiaí.

Dá denominação de "Prof. Francisco José de Lima Júnior"à EEPG de Cajati, no município de Jacupiranga.

Dá a denominação de "Profª Antonia do Canto e Silva Cordeiro" à EEPG (Agrupada) do Jardim Brasil, em Vinhedo.

Dá denominação de "Vereador Francisco de Assis Vasques", à via de acesso da SP 425 ao Município de Clementina.

Dá denominação de "Dona Chiyo Yamamoto" à EEPG Prof.Pascoal Maimoni Filho, em Guarulhos.

Dá denominação de "Profª Dinorá Pereira Ramos Brito" à EEPSG Bairro Putim Velho, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Flamarion Casa do Caminho", no município de Sorocaba.

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Conjunto Habitacional Augusto Morini, com sede em Piraju.

Declara de utilidade pública o Ambulatório Dona Palmira Dedini Gobbin, em Piracicaba.

Dá denominação de "Dr. Plácido Martine de Assis "ao Centro de Saúde III Serrana, naquele município.

Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Campinas, naquele município

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamentos de segurança em veículos transportadores de lenha e todo tipo de madeira nas rodovias estaduais ou vias públicas.

Dá denominação de Dr.Jorge Luiz à rodovia que liga São José da Bela Vista à Nuporanga.

Dispõe sobre a proibição da criação de depósito de lixo atômico ou rejeitos radioativos.

Dispõe sobre a utilização de recursos do FUNDES-Fundo Estadual de Saúde.

Dispõe sobre o tombamento do prédio localizado na Rua Barão do Amazonas, 323, em Ribeirão Preto.

Extingue a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.

Dá denominação de "Prof.Alziro Barbosa Nascimento" à EEPG de Vila São João. em Rio Grande da Serra.

Dá denominação de Nestor Ferreira à estrada que liga Franca à Restinga.

Autoriza o DER a alienar, por doação, ao município de Dourado, faixa de terra nele situado, destinada à incorporação como via pública.

Declara de utilidade pública a Instituição Beneficente Lar de Maria, em Santo André.

Dá denominação de "Vereador José Carlos Canase" a EEPG da Praia de Pernambuco, em Guarujá.

Declara de utilidade pública a "Fundação da Obra Social da Comunidade Salesiana", em Sorocaba.

Dá denominação de "Prof José Domingos Rodrigues" a EEPG do Jardim Esmeralda, em Santa Bárbara D´Oeste.

Dá denominação de " "Profª Elza de Vasconcelos" a EEPG (I) Fazenda Bela Vista, em Jarinu.

Dá denominação de "Profª Vilma Catharina Mosca Leone" a EEPG Náutica II, em São Vicente.

Dá denominação de "Coronel Joaquim Miranda da Silva" a Estrada Vicinal que liga Porangaba a Guareí.

Institui a "Semana de Planejamento dos Direitos do Negro".

Dá denominação de "Olavo de Oliveira Spínola" ao Posto de Saúde de Braúna, naquele município.

Declara área de proteção ambiental a região do Município de Monteiro Lobato.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de Certificado de Classificação, pelos Órgãos da Administração Centralizada e Autárquica, quando da aquisição de produtos vegetais.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", em São José dos Campos.

Dá denominação de "Prof Mário Manoel Dantas de Aquino" a EEPG do Jardim Dourado, em Ferraz de Vasconcelos.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988 a 1990.

Dá denominação de "Danilo Alberto Vicente Medeiros" ao Centro de Saúde II Cardoso, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos Paulo Emilio Salles Gomes", na Capital.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2322, de 02.04.80, que denominou "Mario Alexandre Faro Nieri" a EEPG de Estância Noblesse, em Ribeirão Pires.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Amor e Caridade", de Bauru, naquele município.

Dá denominação de "Padre Domenico Rangoni" a EEPG (A) do Morro do Engenho, em Guarujá.

Dá denominação de "Dr. Luiz Domingos Baleotti" ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado das Relações do Trabalho em Sertãozinho.

Dá denominação de "Vereador Manoel Alves Lopes" ao acesso que liga Ibitinga a SP 331.

Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Promissão", naquele município.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Franca, de imóvel nele situado, destinado à instalação de parque ecológico municipal.

Institui o "Dia Estadual do Previdenciário", a ser comemorado no dia 10 de dezembro.

Dá a denominação de "Irmãos Bonetto" ao acesso rodoviário que liga a SP-463, Rodovia Eliezer Montenegro de Magalhães a Auriflama.

Dá a denominação de "Orvalino Marcelino da Costa", à Rodovia Vicinal que liga o município de Taquarituba ao de Tejupá.

Declara de utilidade pública a "Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Mogi das Cruzes", naquele município.

Altera destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 2468, de 8/10/1980.

Declara de utilidade pública a "Fundação Líbero Badaró de Ensino e Assistência Social - FULBEAS", em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a "Associação São José de Assistência ao Menor", em São José do Rio Preto.

Declara de proteção ambiental o Morro de São Bento, em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Barão de Piratininga" ao acesso rodoviário que liga São Roque à Rodovia Castelo Branco.

Dispõe sobre a participação de servidores públicos em Comissão ou Grupo de Trabalho, constituídos nos órgãos da administração centralizada, que visem a alterações da estrutura da administração pública ou da situação dos servidores públicos.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Instituto de Previdência do Estado.

Declara de utilidade pública a "Fundação Pró-Menor de Salto, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Funcinários Públicos do Município de Osasco, naquele município.

Dá a denominação de "Arthur Fornazari Neto", ao acesso rodoviário que liga s SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha a Auriflama.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sâo Joaquim da Barra, naquele município.

Dá a denominação de "Dr Mario Luiz Macca" ao Centro de Saúde III - Cidade Jardim Cumbica, em Guarulhos.

Altera dispositivo do artigo 4º da Lei nº 10.394, de 16/12/1970, que dispõe sobre o limite de idade para inscrição como segurado na Carteira de Previdência dos Advogados.

Dá a denominação de "Dr Tácito Leite de Carvalho e Silva" ao Centro de Saúde III - Presidente Venceslau, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário da Cidade Industrial - CECCI", em Lorena.

Dá denominação de "Dr. Carmo Refinetti" ao Posto de Saúde do Bairro Aliança, em Ribeirão Pires.

Dá denominação de "Prof Theodomiro Monteiro do Amaral" a Delegacia de Ensino de Votuporanga, naquele município.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Laert de Almeida São Bernardo" a Delegacia de Polícia do 34º Distrito Policial de Vila Sonia, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Creche Evangélica Bom Pastor", em Bauru.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", em Duartina.

Dispõe sobre a proibição de contratação de empresas privadas para a realização de análises, estudos e diagnósticos da administração pública, pelos órgãos da Administração Centralizada.

Dispõe sobre a produção e beneficiamento artesanais do leite de cabra no Estado.

Dá denominação de "Álvaro Marreta Cassiano Ayusso" ao viaduto do cruzamento das rodovias Armando Salles Oliveira e Assis Chateaubriand, em Olímpia.

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito de origem externa, destinadas a apoiar o Projeto de Financiamento da Universidade de São Paulo.

Declara de utilidade pública o "Desafio Jovem de Rio Claro", naquele município.

Dá denominação de "Antonio de Almeida Lima" ao trevo de acesso da Rodovia SP 315 a Lucianópolis.

Dá denominação de "Carlos Drumond de Andrade" a EEPG da Cidade Ademar, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Esclerose Múltipla -ABEM", na Capital.

Dispõe sobre doações e prestações de serviços, por entidades particulares a órgãos públicos estaduais.

Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciáras do Estado.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Guariba, de imóvel nele situado, pertencente ao DER, destinado a incorporar-se como via pública ao perímetro urbano daquela municipalidade.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Pongaí, de imóvel nele situado, pertencente ao DER, destinado a incorporar-se à malha viária daquela municipalidade.

Declara de utilidade pública o "Lar Escola Espírita Luiz Abinader Filho" em Monte Alto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de central de informações e referências pessoais de desaparecidos.

Cria o Vale-Transporte para o servidor público da Administração Direta e Indireta do Estado.

Dá denominação de "Sylvio Gueratto" a EEPG do Jardim Primavera, em Mauá.

Dá denominação de "Profª Sumie Iwata" a EEPG Parada XV de Novembro, Distrito de Itaquera, na Capital.

Dá denominação de "Prof José Pereira Cotrim" a EEPG (A) Vila Abrão, em Cajamar.

Dá denominação de "Profª Vanda Teresinha Nalin" a EEPG Jardim das Rosas, em Francisco Morato.

Dá denominação de "Profª Lairce dos Santos Lupianha" a EEPG do Centro, em Francisco Morato.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa das Flores", em Suzano.

Estabelece normas relativas a aplicação e fiscalização das atividades relacionadas com a pesquisa nuclear no Estado.

Declara de utilidade pública a "Creche e Escola Maternidade de Avanhandava", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Casa Espírita Nosso Lar", em Peruíbe.

Proibe a instalação de pedágio nas rodovias sob jurisdição estadual com menos de 50 km de extensão e nas vias públicas a menos de 5 km de distância do perímetro urbano.

Transforma em Reserva Permanente para Pesquisa Agropecuária as Estações Experimentais, Postos e Fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.

Dá denominação de "Padre Giuseppe Pisoni" a EEPSG de Vila Lopes, em Rio Grande da Serra.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.796, de 08.10.87, que deu a denominação de "Profª Anna Maria Lúcia de Nardo Moraes Barros" a EEPG (A) do Jardim Brasil, em Americana.

Dá denominação de "Luiz Bortoletto" a EEPG do Jardim Triunfo, em Pedreira.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.112, de 14.05.86, que deu a denominação de "Prof Carlos José Ribeiro" a EEPG (A) da Vila Rica, em Atibaia.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.401, de 13.11.86, que deu a denominação de Profª Maria Isabel Grudice de Albuquerque Cavalcanti, a EEPG (A) Parque Santa Bárbara, em Campinas.

Dá denominação de "Prof Neydy de Campos Melges" a EEPG Nossa Senhora do Caminho, Distrito de Itaim Paulista, na Capital.

Dá denominação de "Di Cavalcanti" a EEPG da Fazenda Brombarg, em Ribeirão Pires.

Dá denominação de "Profª Guiomar Aparecida Miluzz de Oliveira" a EEPG do Núcleo colonial do Distrito de Guatapará, em Ribeirão Preto.

Institui o Ano Estadual do Centenário da Abolição da Escravatura.

Institui Comissão Especial para as comemorações do centenário da abolição da escravatura.

Dá a denominação de "Governador Carvalho Pinto" ao prédio da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP, em Bauru.

Dá a denominação de "Clorinda Ciampitti Perrella" à EEPG do Jardim Itaparque II, em Mauá.

Dá a denominação de "Delfino Ribeiro Guimarães" à EEPG do Bairro de Capuava, em Mauá.

Declara de utilidade pública o "Centro de Promoção Social de São Caetano Thiene", na Capital.

Dá a denominação de "Dr João Paulo de Andrade Figueira" à Rodovia SP 112/270, que liga a Rodovia Raposo Tavares ao Município de Iperó.

Dá a denominação de "Amadeu Odórico de Souza" à EEPG do Jardim Inamar III, em Diadema.

Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica do Bem Estar Infantil - AEBEI", em Campinas.

Declara de utilidade púbica o "Educandário Anália Franco", em Santos.

Dá a denominação de "Reverendo Atael Fernando Costa" à EEPG do Jardim ABC, em Diadema.

Declara de utilidade pública a "SERV - Paz Obras Assistenciais", na Capital.

Declara de utilidade públicao "Fundo de Assitência Financeira - UFSCAR", em São Carlos.

Dispõe sobre a proibição de transporte, armazenamento e processamento industrial de substâncias tóxicas em condições impróprias para sua utilização.

Dá a denominação de "Sátiro Alves de Souza" à EEPG (A) da Vila Ouro Verde, em Jandira.

Dá a denomianção de "Carlos Drumond de Andrade" à EEPG (A) do Bairro de Santo Antonio, em Rio das Pedras.

Dá a denominação de "Prof José Jorge" à EEPG Conjunto Residencial do Morro do Farol, em Osasco.

Dispõe sobre a isenção de tarifa, nos ônibus que trafegam nas rodovias estaduais, aos usuários com mais de 65 anos de idade.

Dispõe sobre a proibição de transporte de sucata metálica nas estradas estaduais, sem prévio prensamento e compactação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções práticas de música na área de Educação Artística nos currículos de 1º grau da rede estadual de ensino.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita União, Trabalho e Caridade", na Capital.

Dá a denominação de "Américo Bessani" à Casa da Agricultura, em Novo Horizonte.

Dá a denominação de "Jerônimo Machado" à praça rotatória de acesso à Novo Horizonte, no km 445 da Rodovia SP-321.

Dispõe sobre o tombamento da área denominada "Morro de São Bento", na região central de Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Profª Pedrina Maria da Silva Valente" ao acesso que liga a SP-360 a Monte Alegre do Sul.

Declara de Utilidade Pública a "Creche Berçário Irmã Catarina", em Baurú.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secreteria da Justiça do Estado de São Paulo,

Dá a denominação de "Prof Aristides de Carvalho" à EEPG do Jardim Marcelo Augusto, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Niazi Mussni" ao Centro Social Urbano de Rio Claro, naquele município.

Dá a denominação de "Prof Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto" à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CAGESP, na Capital.

Dá a denominação de "David Rodrigues de Andrade" à Casa da Agricultura de Dolcinópolis, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Integração do Menor", na Capital.

Dá a denominação de "Prefeito Odilon Siqueira" ao Centro de Saúde de Pindorama, naquele município.

Cria a Carteira de Previdência dos Administradores de São Paulo.

Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

Dá a denominação de "Prof Luiz Damasco Penna" à Delegacia de Ensino de Santos, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação Ararense em Defesa do Deficiente - AADD", em Araras.

Dá a denominação de "Prof Manoel Liberato Mattos Negraes" à EEPG (A) do Jardim Centenário, em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Profª Terezinha de Lucas Fernandes". à EEPG do Jardim Gutierrez, em Sorocaba.

Declara de Utilidade Pública a "Casa de Eurípedes", em São José do Rio Preto.

Dá denominação de "Moacir Thomas da Silva" a EEPG do Jardim Gabriela, em Jandira

Incluí no calendário turístico do Estado a "Feira do Bordado Industrial e Artesanato-FEBISA, de Santo Anastácio.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988 a 1990.

Proposta Orçamentária para 1988. Orça a receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1988.

Declara de utilidade pública o "Clube dos Surdos e Mudos de Jundiaí", naquele município.

Dá denominação de "Prof. Lourival Penteado Fagundes" a Delegacia de Ensino de Jundiaí, naquele município.

Dá denominação de ¨"José Seixas Vieira" a EEPG do Bairro Santa Rosa, em Franco da Rocha.

Dá denominação de "Juvenal Gomes do Monte" a EEPG do Bairro da Vila Elisa, em Franco da Rocha.

Dá denominação de "Prefeito Lívio Tagliassachi" ao acesso que liga São Roque à Rodovia Castelo Branco.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Apoio-Sociedade Beneficente", na Capital.

Declara de utilidade a "ASIMD - Assistência Social Irmã Maria Dolores", em São Bernardo do Campo.

Dá denominação de "Profª Luiza Chagas" a EEPG Bairro Cecap, em Lorena.

Declara de utilidade pública a "Associação de Educação Terapêutica Amarati", em Jundiaí.

Dá denominação de "Prefeito Jofre Manoel" a EEPG (A) Fazenda Colombina, em Iguape.

Revoga dispositivos da Lei nº 3724, de 14.03.83, que instituiu contribuição para a Associação Paulista de Magistrados.

Dá a denominação de "Profª Ignez Giaretta Sguera" à EEPSG do Bairro Nova Santa Rita, em Santa Rita do Passa Quatro.

Dá a denominação de "Professor Firmino Otávio do Espírito Santo Júnior" à EEPG do Bairro Novo Itú, em Itú.

Declara de utilidade pública a "Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Brasil III", em Sorocaba.

Inclui no conteúdo programático da área de Ciências Físicas e Biológicas e Programas de Saúde, das escolas da rede oficial de ensino, o tema AIDS.

Dá a denominação de "Dr. Celso Barbieri" à EEPG (A) de Dobrada, naquele Município.

Declara de utilidade pública a "Associação Pró-ex de Sorocaba", naquele município.

Dá a denominação de "Rev. Prof. Eliel de Almeida Martins" à EEPG (A) do Conjunto Habitacional Sapé II, em Caçapava.

Dispõe sobre o controle e comercialização de cola que contenha o solvente Toluol.

Dá a denominação de "Milton Martins Poitena" à EEPG do Jardim Ivoty, em Itanhaém.

Autoriza o Executivo a alienar, por doação, à Associação dos Procuradores do Estado, imóvel situado no município de Embu-Guaçú, destinado à instalação de centro recreativo.

Autoriza o Executivo a extinguir a entidade autárquica "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST".

Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 1.784, de 17/10/78, que denominou "João Melão Nogueira" a EEPG do Bairro Planalto Azul, em Teodoro Sampaio.

Dá a denominação de "Profª Wanda Mascagni de Sá", à EEPG do Jardim Paulista, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a "Cruzada dos Militares Espíritas", em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Pastor Manoel José Cruz", à EEPG (A) Vila Baiana, em Guarujá.

Dá a denominação de "Reverendo Atael Fernando Costa" à EEPG do Jardim Inamar III, em Diadema.

Dá a denominação de "André Donatoni", à EEPG (A) do Conjunto Nosso Teto, em Ibaté.

Dispõe sobre a localização de novas unidades armazenadoras do Estado junto às ferrovias.

Dispõe sobre a proibição de revestimento do tronco das árvores situadas em parques, jardins e outros próprios estaduais com cal sózinha.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Obreiros do Bem", de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a proibição da distribuição de brindes, de qualquer natureza, pelos órgãos da administração pública.

Dá a denominação de "Profª Nair de Almeida" à EEPG (A) do Bairro das Três Barras, em Serra Negra.

Dá a denominação de "Profª Maria Leonor Alvarez e Silva" à EEPG (A) do Jardim Crepúsculo, em São João da Boa Vista.

Revoga o inciso V do Artigo 1º da Lei nº 3.913, de 14/11/83, que vedou a instituição de uso obrigatório de uniforme nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 5.126, de 22.05.86.

Denomina Dr. Osmar Marinho Couto ao Posto de Saúde Integrado do Jardim Camila, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo a dar prioridade aos investimentos para alargamento e canalização do Rio Tamanduateí.

Institui a Semana de Proteção do Bem Público.

Denomina Profª Alice Rolim de Moura Holtz à EEPG do Parque Morumbi, em Votorantim,

Denomina Carlos Drumond de Andrade à EEPG do Jardim Estela, em Embu.

Denomina Profª Amélia Massaro à EEPG do Bairro das Posses, em Serra Negra.

Denomina Prof. Francisco Lourenço de Melo à EEPSG do Bairro da Pedreira, em Rio Grande da Serra.

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Chega Quem Caminha, em Cajuru.

Denomina Prof. Juarez Salgado à EEPSG 8 de Abril, em Santo André.

Denomina Engº Ivo Morganti à EEPG Usina Açucareira da Serra de Ibaté, em Ibaté.

Denomina Profª Alcídia Teixeira Whitaker Matteis à EEPG (A) do Parque Residencial Itamaraty, em Artur Nogueira.

Denomina Profª Maria de Lourdes Gonçalves Barros à EEPG do Jardim Martins, em Jundiaí.

Denomina Padre João Walfredo Rothermund à EEPG do Jardim Planalto, em Marília.

Denomina Monsenhor Firmino Antonio Schmidt à EEPG da Fazenda Santa Helena, em Marília.

Altera dispositivos da Lei nº 5.650, de 28.04.87, que restringiu as atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Mogi Guaçu.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao DER, de terreno localizado em São José do Rio Preto, destinado à duplicação da pista da Rodovia SP 310.

Denomina Prof. Dr. Eugene Charbonneau à EEPG (A) do Jardim Fernanda, em Campinas.

Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Leite, em Batatais.

Denomina Prof. Gabriel Gonçalves à EEPG (A) do Sítio dos Vianas, em Santo André.

Denomina Jean Paulo Bueno à EEPG do Bairro de Camilópolis, em Santo André.

Denomina Prefeito Jorge Bassil Dower ao trecho da Rodovia SP 421, que liga Paraguaçu Paulista e Iepê.

Considera como estância hidromineral e climática o Município de Peruíbe.

Denomina Profª Isaura de Carvalho Coelho à EEPG (A) do Bairro Vila Rica, em Santo Antonio da Posse.

Denomina Letícia Paganotte Torezan à EEPG do km 141, em Santo Antonio da Posse.

Denomina Dr. José Eduardo Vieira Raduan à EEPG da Vila Jamil, em Ferraz de Vasconcelos.

Denomina Dino Donegá ao Centro de Saúde III, em Dumont.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Estudos Espíritas Nova Era, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública o Instituto Homeopático Francois Lamasson, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública o Carib - Centro de Adoção de Ribeirão Preto, naquele município.

Altera a redação do subitem 3.1. da Tabela I, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 4.946, de 26.12.85, que dispõe sobre a criação de taxas a serem arrecadas pelo DER.

Denomina José Piaulino à EEPG do Jardim das Nações I, em Diadema.

Declara de utilidade a Associação dos Favelados de Piracicaba.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

Restringe o uso e ocupação do solo urbano nas áreas adjacentes aos cursos e reservatórios de águas e demais recursos hídricos do Estado.

Declara de utilidade pública a Associação de Surdos de Ribeirão Preto.

Denomina Jorge Ferreira à EEPG da Vila Maria II, em Diadema.

Denomina Prof. Justino Marcondes Rangel à EEPG de Vila Cláudia, em Ferraz de Vasconcelos.

Denomina Prof. Benedito Eufrásio Marcondes Vieira à EEPG do Jardim Bueno, em FRanca.

Altera dispositivos da Lei nº 89, de 27.12.72, que dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.

Declara de utilidade pública a Vila São Vicente de Paulo de Jaú, naquele município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade no atendimento e liberação de investimentos com a finalidade de despoluição da Bacia do Piracicaba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de solo nas rodovias vicinais.

Declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de Pindamonhangaba, naquele município.

Dá a denominação de Aparecido Garcia à EEPG do Jardim Martins, em Jundiaí.

Transforma em estância climática o município de Juquitiba.

Institui o Dia do Biomédico.

Dá a denominação de "Profª Homera da Silva Braga" à EEPG (A) da Avenida Treis, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a Associação Educacional Quero Quero de Reabilitação Motora e Educação Especial, na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Sorocabana, em Sorocaba.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Prefeituras Municipais e estabelecimentos de ensino superior para criação da Universidade do Grande ABC.

Declara de utilidade pública o "Movimento Cristão de Parapsicologia", em Santa Izabel.

Dá a denominação de "Prof. Jacob Andrade Câmara" à EEPG Cidade Náutica II, em São Vicente.

Declara de utilidade pública o "Lar Assistencial São Benedito", em Francisco Morato.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do custo nas publicações, propagandas e publicidades, pelos órgãos da Administração direta e indireta do Estado.

Dá a denominação de "Profª Alzira Valle Rolemberg" à EEPG do Jardim Dom Laffayette Libaneo, em São José do Rio Preto.

Transforma em estância turística o município de São Roque.

Dá a denominação de "Profª Josephina Zinni Almada" à EEPG (A) de Vila Santa Helena, em Franca.

Dá a denominação de "Santilho Carnavale" à EEPG do Jardim Ribeirão Pires, em Ribeirão Pires.

Transforma em estância turística o Município de São Roque.

Altera a redação do inciso II, do art. 33 da Lei nº 10.393, de 16/12/70, que reorganizou a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.

Declara de utilidade pública o "Asilo de Mendicidade São Vicente de Paulo", em Bragança Paulista.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de solo nas rodovias estaduais.

Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Técnicos Apícolas - APTA", em Sorocaba.

Dá a denominação de "Profª Carmen Nápoli de Castro" à EEPG (A) Nosso Teto, em Osvaldo Cruz.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Vinho" de São Roque.

Dá a denominação de "Alberto Bertelli Lucatto" ao Recinto da Exposição Agropecuária de São José do Rio Preto, naquele Município.

Dá a denominação de "Ignácio Borges" à EEPG (I) do Bairro Rio Acima, em Atibaia.

Dá a denominação de "Cláudio Abramo" à EEPG do Jardim São Judas, em Diadema.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Colina, de área de terra, nele situada, destinada à instalação de Escola Agrícola Agrotécnica de 1º Grau.

Dá a denominação de "Prof. Lauro Orlando de Oliveira" à EEPG (A) Bairro Verde, em Itaporanga.

Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 5.018, de 14/04/86, que deu a denominação de "Profª Alice de Paula Moraes" à EEPG (A) do Portinho, em Ilhabela.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.004, de 11/04/86, que declarou de utilidade pública a "ABRAJEANS - Associação Brasileira de Jeans", na Capital.

Declara de utilidade pública o "Lar, Escola e Creche Berçário Nossa Senhora Aparecida", em General Salgado.

Dá a denominação de "Governador Carvalho Pinto" ao Parque Ecológico do Tietê.

Declara de utilidade pública o "Centro Clínico Educacional Arco-íris, na Capital.

Inclui no calendário oficial do Estado o "Dia do Recuperado Alcoólatra".

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme nos estabelecimentos de ensino oficial de 1º e 2º Graus.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim das Indústrias e Adjacências", em São José dos Campos.

Dispõe sobre a publicação do nome do autor do projeto, nos textos de leis decretadas pela Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mapas geográficos nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus, da rede oficial.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São Roque", em Boituva.

Dá a denominação de "Profª Zoraide de Carvalho Oliveira" à EEPSG "XI de Julho", em Andradina.

Transforma em estância turística o Município de Batatais.

Dá a denominação de "Dr. Sebastão Ribeiro do Valle" ao Centro de Saúde II Caconde, naquele município.

Dá a denominação de "Prof. Júlio Gonçalves de Oliveira" à EEPG (E) Bairro Ribeirão Branco, em Itaporanga.

Dá a denominação de "Profª Elizabeth de Freitas" à EEPG do Bairro Jardim São Paulo, em Avaré.

Dá a denominação de "Nilza Dias Mathias" à EEPG do Bairro São Benedito, em Franco da Rocha.

Dá a denominação de "Carlos Drumond de Andrade" à EEPG do Jardim Jaci, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Dr. Antenor Nogueira de Abreu" ao Centro de Saúde de Piratininga, daquele município.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Corrida do Bombeiro", em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Claudio Abramo", ao Museu de Imagem e do Som, da Secretaria da Cultura, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Câmara de Comércio Brasil-Bolívia", na Capital.

Dá a denominação de "Benedito Matheus Filho" à EEPG (A) do Jardim Capuavinha, em Monte Mor.

Dá a denominação de "Maria Judite Savioli de Oliveira" à EEPG (A) do Parque Frezzarin, em Santa Bárbara D'Oeste.

Dispõe sobre a inclusão do ensino de normas gerais de conservação do solo e preservação da natureza, no currículo das escolas estaduais de 1º Grau.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Senhor Bom Jesus na Cana Verde", em Ribeirão Bonito.

Dispõe sobre cessão ao Município de Tatuí, dos direitos sobre faixa de terreno, nele situado, destinada a ser incorporada como via pública.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.893, de 09/12/85, que deu a denominação de Pedro Yoshichika Irie à EEPG (I) do Bairro do Leitão, em Louveira.

Revoga a Lei nº 5.144, de 29/05/86, que dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do tipo ultravioleta, nos estabelecimentos que especifica.

Dispõe sobre alienação, por doação, com encargo, ao DER, de imóvel localizado no Município de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, para cessão ou arrendamento de bens imóveis.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Distrito de Campos de Cunha - SADICAC", em Cunha.

Dispõe sobre a implantação, pelo Poder Executivo, do Serviço Social nas unidades de ensino da rede estadual.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas de pedágio para os carros oficiais.

Dá a denominação de "Lourival Lindório de Faria" ao trecho da Rodovia SP-344 entre os municípios de Vargem Grande do Sul e Caconde.

Dá a denominação de "Tobias Coimbra Fernandes - Palhaço Estrimilique" à EEPG Conjunto Residencial Camilópolis, em Santo André.

Dá a denominação de "Monsenhor Antonio David", à EEPG do Bairro Santo Antonio, em São João da Boa Vista.

Dá a denominação de "João Vieira Soares", à EEPPG (A) do Jardim Mavisou, em Lavrinhas.

Inclui no calendário turístico do Estado o banho de mar "Dona Dorotéia, Vamos Furar Aquela Onda", em Santos.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifas, nos ônibus intermunicipais suburbanos e rodoviários que operam no Estado, às pessoas aposentadas ou que tenham mais de 65 anos de idade.

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Orquidófilos de Casa Branca", naquele município.

Declara de utilidade pública à "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã", naquele Município.

Dá a denominação de "Prof. Humberto Brasil" à EEPG do Jardim Paulista, em Mogi-Mirim.

Dá a denominação de "Juvenal Ponciano de Camargo" ao trecho da Rodovia SP-36, que liga Nazaré Paulista à Rodovia Presidente Dutra.

Dá a denominação de "Ignácio Antonio Soares" à Rodovia SP-127, que liga a Rodovia "Castello Branco", em Tatuí, à Rodovia "Raposo Tavares", em Itapetininga.

Estabelece a obrigatoriedade da publicação mensal, no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, de demonstrativo analítico das despesas com pessoal.

Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 5.256, de 24/07/86, com o objetivo de estabelecer prazo para a distribuição dos recursos, da Loteria da Habitação, aos Municípios.

Institui o "Dia do Torcedor".

Declara de utilidade pública o "Centro dos Hemofílicos de Sorocaba - CHESO", naquele Município.

Denomina Senador José Ermírio de Moraes à EEPG Bairro Assungui, em Jundiaí.

Denomina Prefeito Isaias Teixeira da Silva à EEPG Dr. Amadeu Mendes, em Apiaí.

Denomina Orlando Maurício Zambotto à EEPG (Isolada) do Loteamento Comandante Barros, em Jarinu.

Denomina Lourdes Aranha de Assis Pacheco à EEPG do Conjunto Habitcional Itaquera II e III-8, Distrito de Itaquera, na Capital.

Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Registro, naquele município.

Denomina Profª Maria Aparecida Soares de Lucca, à EEPG do Jardim Glória, em Limeira.

Denomina Luigino Burigotto à EEPG de Vila Labaki, em Limeira.

Denomina Dom Idílio José Soares, à EEPG do Jardim Olga Veroni, em Limeira.

Denomina Dr. José Carvalho Ferreira à EEPG do Jardim Ipiranga, em Limeira.

Denomina Prof. Rossini Tavares de Lima à EEPG (A) do Bairro Jundiacanga, em Araçoiaba da Serra.

Denomina Governador Carvalho Pinto ao Terminal Rodoviário do Tietê, na Capital.

Denomina Olívio Faleiros à EEPG de Itirapuã., naquele município.

Denomina Dom Ático Euzébio da Rocha à EEPG (A) Três Barras, em Cafelândia.

Denomina Padre José Narciso Vieira Ehrenberg à EEPG do Bairro João Aranha, em Paulinia.

Considera como estância turística o Município de Juquitiba.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5646, de 27.04.87, dando a denominação de Nicola Martins Romeira à EEPSG Cel Pedro Silvio, em Ribeirão do Sul.

Denomina Dom Bosco à EEPG do Bairro de Santa Maria II, em São Carlos.

Declara de utilidade pública o Educandário São Benedito, em Barretos.

Denomina Profª Anália Franco à EEPG (A) da Fazenda Anália Franco, em Itapetininga.

Denomina Cesarino Benfatti ao Centro de Saúde de Potirendaba, naquele município.

Denomina Profª Ana de Barros Sernigoi à EEPG (A) do Bairro Pedro Leme, em Roseira.

Denomina Profª Reiko Uemura Tsunokawa à EEPG do Núcleo Habitacional J.R., em Marília.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa Beneficente do Churrasco de Vila Vicentina, de Bauru.

Denomina João Baptista Ortiz Monteiro à Rodovia SP 088, entre os municípios de Paraibuna e Salesópolis.

Declara de utilidade pública o Lar Vicentino de Caçapava, naquele município.

Declara de utilidade pública a Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, na Capital.

Denomina Prof. Deovaldo Teixeira de Carvalho à EEPG (A) do Jardim Nova Limeira, em Limeira.

Denomina Cônego Manuel Alves à EEPG do Jardim Morro Azul, em Limeira.

Denomina Tenente Aviador Ary Gomes de Castro à EEPG (A) do Bairro Estação do Tatu, em Limeira.

Denomina Mario de Souza Queiroz Filho à EEPG do Jardim São Luiz, em Limeira.

Denomina Prof. Ataliba Pires do Amaral à EEPG do Parque Vitor D'Andrea, em Limeira.

Denomina Gustavo Peccinini à EEPG do Jardim do Lago, em Limeira.

Reconhece como estância turística o Município de Ibitinga.

Denomina Dr.José Garcia de Barros Filho (Dr. ZIZI) à Casa da Agricultura de Altinópolis, naquele município.

Declara área de proteção ambiental a região de São Bento do Sapucaí.

Considera como estância turística o Município de Cássia dos Coqueiros.

Denomina Fauze Calil Canfur à EEPG (A) do Jardim Capuavinha, em Monte Mor.

Denomina Leopoldo Paviotti à EEPG (A) do Bairro Paviotti, em Monte Mor.

Declara de utilidade pública o CEPROESC - Centro de Promoção Educacional e Social da comunidade, em Araraquara.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré, naquele município.

Declara de utilidade pública a "SOBEM - Sociedade Beneficente Sumaré", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associção e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia, em Mirassol.

Institui a "Semana Constitucionalista".

Declara de utilidade pública a "Ação Comunitária e Assistência Social de Jacupiranga", naquele Município.

Dá a denominação de "Investigador de Polícia Moacir Martins Júnior" à Delegacia de Polícia de São Matheus, na Capital.

Institui a obrigatoriedade de exame parasitológico como requisito para a matrícula nas 1ªs às 4ªs séries do 1º Grau da rede de ensino oficial.

Dá a denominação de "Deputado Emílio Justo" ao Centro de Saúde II Eldorado, naquele Município.

Dá a denominação de "Jornalista Ramão Gomes Portão" à Delegacia do 3º Distrito Policial - Campos Elíseos, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú", naquele Município.

Declara de utilidade pública a "Associação de Costura Meimei - Acostumei", em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Armando Canger Rodrigues" à sede do Instituto Médico Legal, do Departamento Estadual de Polícia Científica, na Capital.

Dá a denominaão de "Seraphina Renzi Martello" à EEPG do Bairro da Capelinha, em Guarulhos.

Dá a denominação de "José Borges de Andrade" à EEPG Jardim Vera Cruz, Distrito de Itaquera, na Capital.

Dá a denominação de "Prefeito Mário Avesani" à EEPG (A) do Jardim das Palmeiras, em Santa Cruz das Palmeiras.

Transforma em estância turística o Município de Brodowski.

Transforma em estância turística o Município de Araçoiaba da Serra.

Dá a denominação de "Profª Maria Hilda Ornelas de Oliveira" à EEPG do Jardim Santo Afonso, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Hélio Polesel" à EEPG de Vila Nova Bom Sucesso, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a "Patrulha Mirim São Pedro", na Capital.

Inclui no calendário escolar do Estado a "Semana da Escola de Pais do Brasil".

Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Enus Araújo" à Delegacia de Polícia de Taboão da Serra, naquele Município.

Institui o "Dia do Rio Pardo".

Declara de utilidade pública o "Geca - Taubaté - Grupo de Estudos Ecológicos e de Controle Ambiental de Taubaté", naquele Município.

Transforma em estância turística o Município de Natividade da Serra.

Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei nº 10.071, de 10/04/68, que dispõe sobre a instalação de postos de fornecimento, direto ao público, pela Fundação para o Remédio Popular.

Reconhece como estância turística o Município de Piquete.

Dá a denominação de "Prof. Durval Ferreira" à Delegacia de Ensino de Santos, naquele município.

Dá a denominação de "Arlindo José de Carvalho" à Casa da Agricultura de Teodoro Sampaio, naquele Município.

Dá a denominação de "Maria Olimpia Gouvea" à EEPG da Vila Progresso, em Cardoso.

Dá a denominação de "Profª Maria Rosa Lembo Duarte" à EEPG (A) da Vila do Carmo, em Capivari.

Dá a denominação de "Prof. Aldo Silveira" à EEPG (A) do Bairro Padovani, em Capivari.

Dá a denominação de "Prof. Valentim Carra" à EEPG Jardim Vera Cruz II, Distrito de Itaquera, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Lar Hilário Silva", na Capital.

Dá a denominação de "Dr. Dermival Franceschi" ao Centro de Saúde II Pereira Barreto, naquele município.

Dá a denominação de "Antonio Tagliari" à EEPG (A) do Parque Residencial Itamarati, em Arthur Nogueira.

Transforma em estância turística o Município de Altinópolis.

Institui o "Dia Estadual do Bordado".

Institui o "Dia do Vicentino".

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Bauru, de imóvel nele situado, destinado à instalação de Câmara Municipal e de dependências municipais.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Dispõe sobre a alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento de Itú, de imóvel situado naquele município, destinado à construção de casas populares.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Artur Nogueira, de terreno nele situado, e sobre cessão dos direitos possessórios de gleba contígua, destinados à instalação de repartições públicas.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado, de imóvel destinado a fim social.

Altera a destinação de imóvel a que se refere a Lei nº 1.815, de 26/10/78.

Reajusta os valores constantes da Lei nº 5.403, de 04/12/86, que orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1987 e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação de Autógrafos e de Leis decretadas pela Assembléia Legislativa do Estado.

Dá a denominação de "Soldado PM Luiz Carlos Grecco" ao prédio do Destacamento da Polícia Militar de Guaíra, naquele Município.

Dá a denominação de "Prof. Luiz Damasco Penna" à Divisão Regional de Ensino de Santos, naquele Município.

Altera dispositivos da Lei nº 5.650, de 28/04/87, que restringiu as atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Mogi-Guaçu.

Dispõe sobre medidas de proteção ao meio ambiente no litoral do Estado.

Dá a denominação de "Eduardo Roberto Daher" à EEPG da Mombaça, em Itapecerica da Serra.

Dá a denominação de "Prof. Paulo Chaves" à EEPG do Jardim Caieira, em Limeira.

Dá a denominação de "Dr. Alpheu Rampazzo" à rodovia que liga os municípios de Taiuva e Taiuçu.

Dá a denominação de "Vicente Camargo Fonseca" à EEPG do Jardim Vila São João, em Joanópolis.

Dá a denominação de "Padre José Maria Lorenzetti" à EEPG (A) Parque das Nações, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dá a denominação de "Lauro João Almeida Pinto" à EEPG do Parque Jardim Nossa Senhora das Graças, em Brodosqui.

Dá a denominação de "Professor João Evangelista Mariano da Costa Lobo" à EEPG Jardim das Cerejeiras, em Atibaia.

Declara de utilidade pública o "Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI", em Sorocaba.

Dá a denominação de "Prof. Marcos Antonio da Silva" à EEPG (A) do Bairro da Penha, em Bragança Paulista.

Declara de utilidade pública o "Grêmio Recreativo e Cultural Bloco Carnavalesco Maravilha", na Capital.

Denomina Prof Firmino Octávio do Espírito Santo Júnior à EEPG do Bairro Novo Itu, em Itu.

Institui o "Dia do Advogado Criminal".

Denomina Profª Maria Célia Rolim Nalesso à EEPG do Jardim Brasil, em Itapetininga.

Denomina Prof Paulo Roberto Faggione à EEPSG do Bairro do Limoeiro, na Capital.

Denomina Profª Benedita Pereira de Albuquerque à EEPG (A) do Jardim Prado, em Santa Branca.

Declara de utilidade pública o Instituto de Menores Dom Nery, em Campinas.

Denomina Antonio Ferreira Neto ao Centro de Saúde de Poloni, em Poloni.

Denomina Dr. Emílio Poloni à Delegacia de Polícia de Poloni, naquele município.

Denomina Profª Zuleika Vélide de Franceschi Velloso à EEPG (A) da Vila São Pedro, em Piraçununga.

Denomina Dr. Sívio Sarti à EEPG COHAB V, em Sertãozinho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de sangue, fezes e urina nos alunos do 1º grau da Rede Estadual de Ensino.

Altera a redação do inciso I do artigo 12 da Lei nº 2600, de 15.01.54, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos despachantes na Secretaria da Segurança Pública.

Dispõe sobre a inclusão da matéria Estudos Sociais (História) na parte diversificada do currículo das Escolas Estaduais de 1º Grau.

Denomina Maria Henriqueta Ramos, à Estrada Vicinal que liga a Rodovia SP 321 ao Distrito de Jacuba, em Arealva.

Denomina Profª Iraydes Lobo Vianna do Rego à EEPG do Bairro de Itatinga, em São Sebastião.

Declara de utilidade pública a Associação dos Advogados Criminais do Estado de São Paulo - ACRIMESP, na Capital.

Denomina Dr. Crescêncio Centolo ao Centro de Saúde do Distrito Engenheiro Schmidt, em São José do Rio Preto.

Denomina Dr.Lauro Cesar Pereira Ribeiro ao Centro de Saúde de Vila Toninho, localizado no Município de São José do Rio Preto.

Denomina Luiz Barbosa à EEPG do Conjunto Habitacional Alexandre Gatolini, em Águas de Lindóia.

Declara deutilidade pública o Centro Comunitário dos Amigos do Bairro Topolândia, em São Sebastião.

Declara de utilidade pública a União dos Moradores da Zona Sul "Olavo Setubal", na Capital.

Denomina Profª Maria Alice Colevati Rodrigues à EEPG do Jardim Independência, em Campinas.

Declara de utilidade pública a AMA - Associação Modelo de Apicultura, em Pindamonhangaba.

Transforma o município de Guaratinguetá em Estância Turística.

Estabelece normas para a preservação dos recursos hídricos subterrâneos do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Instituto Fraternal de Laborterapia do A.B.C.D.M.R., com sede em Santo André.

Denomina Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira à EEPG (A) do Parque Industrial, em São José dos Campos.

Suprime o inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2574, de 04.12.80, que estabeleceu normas para declaração de utilidade pública.

Transforma em estância turística o município de São José do Barreiro.

Estabelece norma a ser obedecida por entidades filantrópicas convencionais ou contratadas pelo Estado.

Veda a contratação de serviços médicos privados pela Administração direta e indireta do Estado.

Declara área de proteção ambietal a região urbana e rural do Município de Monteiro Lobato.

Autoriza o Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando à execução de serviços de obras de construções escolares.

Denomina Prof. Francisco Renato Coutinho à Delegacia de Ensino de Lorena, naquele município.

Declara de utilidade pública a unidade do Lar Fabiano de Cristo, de Caçapava, Estado de São Paulo, com sede no Rio de Janeiro.

Declara de utilidade pública a União de Tendas Espíritas de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo, na Capital.

Denomina de José Ferreira Telles ao Centro de Saúde II - Ituverava.

Disciplina a publicidade e propaganda oficial.

Assegura aos prepostos de despachantes policial, os mesmos direitos conferidos aos Despachantes Policiais pela Lei nº 2.600, de 15.01.54.

Dispõe sobre o tombamento da área onde se localiza a Capela Nossa Senhora do Socorro, em Pindamonhangaba.

Declara de utilidade pública a "Guarda Noturna Cellula Mater", em São Vicente.

Declara de utilidade pública a "Creche São Vicente de Paulo de Votorantim", naquele município.

Dá a denominação de "Prof. Lucas Nogueira Garcez" ao Campus Universitário de São Carlos da Universidade de São Paulo, em São Carlos.

Declara de utilidade pública a "Associação de Diabetes Juvenis - ADJ", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação Poloniense de Assistência Social - APAS", em Poloni.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Regimento do Corpo Clínico nos Hospitais do Estado.

Declara de utilidade pública a "Irmandade do Amor Cristão", com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis", de Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública o "Grupo Canto Livre", com sede na Capital.

Declara de utilidade pública a entidade "Obra Assistencial de Jambeiro", com sede em Jambeiro.

Dá a denominação de "Dr. João Dorival Cardoso" ao Centro de Saúde de Novo Horizonte, naquele município.

Dá a denominação de "Prof. Eurico Leite de Morais" à EEPG (A) do Bairro Monte Alegre, em Adamantina.

Dá a denominação de "Prof. Cândido Procópio Ferreira de Camargo" à EEPG do Conjunto Habitacional Barro Branco, Distrito de Guaianazes, na Capital.

Dá a denominação de "Profª Maria Apparecida Ransani Magalhães" à EEPG (A) do Bairro das Lavras, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Hélio Polessel" à EEPG do Bairro Capelinha, em Guarulhos.

Transforma em estância hidromineral a estância climática de Campos Novos Paulista.

Declara de utilidade pública a "Academia de Letras Municipais do Brasil", na Capital.

Dá a denominação de "Profª Nair Toledo Damião" à EEPG (A) Cedro do Líbano, no Subdistrito Capela do Socorro, na Capital.

Dispõe sobre o uso obrigatório de uniforme escolar nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Dá a denominação de "Alexandria Santiago Netto" à EEPG Balneário Sonia Regina, na Praia Grande.

Dá a denominação de "Prof Etelma Camargo Costa Rios" à EEPG (I) Bairro do Meio, em Santa Cruz do Rio Pardo

Institui o Dia do Vizinho.

Declara de utilidade pública a Raquel - Casa de Recuperação Feminina, de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública o Centro de Recreação Infantil Betel, na Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário dos Amigos do Bairro Topolândia, em São Sebastião.

Dá a denominação de "Prof Bento Abelaira Gomes" à EEPG de Vila União, em São José do Rio Preto.

Dá a denominação de "Ottorino Domingos Betti" à EEPG (A) do Bairro Leiteiro, em Itápolis.

Dá a denominação de "Prof Vicente Teodoro de Sousa" à EEPG do conjunto Habitacional São José, em Ribeirão Preto.

Tranforma em estância hidromineral o Município de Piratininga.

Dá a denomiação de Antenor Serra ao Trevo de acesso da Rodovia SP 300 ao Distrito de Rubião Jr, em Botucatu.

Dá a denominação de "Prof Heitor Pompermayer" à EEPG (A) do Jardim Ipanema, em Piracicaba.

Dá a denominação de "Prof José Zilah Gonçalves das Santos" à EEPG (A) do Conjunto Habitacional Princesa do Rio Verde, em Itobi.

Dá a denominaçãode "Prof José Toledo Mendonça" à EEPG (A) do Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Itápolis.

Dá a denominação de "Profª Glória dos Santos Fonseca" à EEPG do Jardim Maria Goretti, em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "João Rodrigues Bueno", à EEPG de Vila Carol, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Lourenço Bueno de Camargo" à EEPG do Bairro Santo Inácio, em Morro Agudo.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Associação Atlética Feroviária de Assis, de terreno destinado à sede própria da entidade.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de São Vicente de Paulo de Paraguau Paulista", naquela município.

Institui o "Dia do Transportador Rodoviário de Carga".

Declara de utilidade pública a "Ateal - Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem", em Jundiaí.

Transforma em estância turística o Município de Barão de Antonina.

Altera dispositivo do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30/01/67, que dispõe sobre a reorganização dos serviços da Administração direta e indireta do Estado.

Dá a denominação de "Monsenhor Afonso" à EEPG do Bairro Araújo, em Nazaré Paulista.

Dá a denominação de "José Odair Ortiz" à Casa da Agricultura de Avaí, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos da Marinha SOAMAR - São Paulo, na Capital.

Dá a denominação de "Profª Vilma Apparecida Anselmo Silveira" à EEPG Jardim Beatriz, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Frederico Marciano" à EEPG do Bairro Ressada, em Ibiúna.

Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Guaratinguetá", naquele município.

Altera dispositivos da Lei nº 9.548, de 25/11/66, objetivando ampliar a constituição do plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Estabelece normas para concessão ou revalidação de licença para funcionamento de bancos de sangue, serviços de hemoterapia e industrialização do sangue e seus derivados.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Arraial do Pé Queimado", de Artur Nogueira.

Dá a denominação de "Prof. Domingos de Macedo Custódio" à EEPG da Vila São Benedito, em São José dos Campos.

Dá a denominação de "Prof. Orestes Jannuzzi", à Delegacia de Ensino de Jacareí, naquele município.

Dá a denominação de "Profª Lacy Lenski Lopes" à EEPG do Jardim América, em Poá.

Institui a "Semana de Planejamento dos Direitos da Mulher".

Dá a denominação de "Hugo de Aguiar" à EEPG da Vila Paraíso, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Profª Maria Auxiliadora Marques" à EEPG Parque dos Pássaros, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingresso aos idosos, com mais de 65 anos de idade, nos recintos públicos que especifica.

Dá a denominação de "Presidente Tancredo de Almeida Neves" à EEPG do Jardim Belvedere, em Guarulhos.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.060, de 25/04/86, que denominou "Antonio Prátici" à EEPG do Conjunto Residencial - Parque Cumbica - INOCOOP, em Guarulhos.

Denomina Padre August Johannes Ferdinandus Stander (Padre Agostinho) à EEPG da Cidade Aracília, em Guarulhos,

Estabelece normas técnicas especiais para implantação, ampliação e alteração de cemitérios no Estado.

Declara de utilidade pública a Cabana Espírita de Umbanda São Francisco de Assis, em Jundiaí.

Transforma em estância turística o município de Florínea.

Declara de utilidade pública a Ordem Nacional dos Escritores, na Capital.

Declara de utilidade pública a Aliança Beneficente Universitária de São Paulo - ABEUNI-SP, na Capital.

Denomina Joaquim Pereira da Silva à EEPG da Vila São Joaquim, em Cotia.

Denomina Prof. Joaquim Carlos Paiva à Delegacia de Ensino de Casa Branca, naquele município.

Denomina Profª Neusa Figueiredo Marçal à EEPG da Vila Euro, em São Bernardo do Campo.

Transforma em estância turística o município de Timburi.

Transforma em estância turística o município de Sarutaiá.

Transforma em estância turística o município de Cerqueira Cesar.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Anastácio.

Denomina Presidente Salvador Allende Gossens à EEPG do Conjunto Habitacional Itaquera II, na Capital.

Denomina Prof. Benito Martinelli à EEPG do Jardim Santa Antonieta, em Marília.

Transforma em estância turística o município de Presidente Epitácio.

Declar5a de utilidade pública a Sociedade Amigos de Euclides da Cunha, em Teodoro Sampaio.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Filadélfia da Igreja Presbiteriana Indenpendente de Presidente Prudente.

Declara de utilidade pública a Creche e Pré-Escola Sahei Ussuki - Nosso Ninho, em Registro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame oftalmológico nos alunos de 1º e 2º Graus da rede estadual de ensino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames para constatação da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) nos casos que especifica.

Denomina Waldomiro Naffah, à EEPG de Vila União, em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública o Conselho Particular de Tremembé, naquele município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da entoação do Hino Nacional, acompanhado do hasteamento da Bandeira Nacional, nos estabelecimentos de ensino público.

Denomina Profª Maria Cecilia Rolim Nalesso, a EEPG (A) da Fazenda Anália Franco, em Itapetininga.

Denomina Profª Anna Cândida Correa à EEPG Vila Duarte, em Votorantim.

Denomina Benedito Vieira Filho à Delegacia de Polícia de Santa Isabel, naquele município.

Denomina Prof. Amaury Teixeira Vasques à EEPG do Parque Meia Lua II, em Jacareí.

Denomina Profª Celia Regina Gaudêncio da Silva de Aquino Guedes à EEPG do Jardim Primavera, em Jacareí.

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 5505, de 05.01.87, com objetivo de exigir prova de situação regular perante o Instituto de Arrecadação da Previdência e Assistência Social, na habilitação às licitações.

Denomina Evandro Ruivo ao prédio onde funcionam a Delegacia de Polícia do 3º Distrito, a Delegacia Seccional e o Plantão Policial do Município, em Bauru.

Denomina Dr. Francisco de Assis Moura à Delegacia Regional de Polícia de Bauru.

Transforma em estância turística o Município de Angatuba.

Reconhece como estância turística o Município de Ourinhos.

Transforma em estância turística o Município de Avaí.

Denomina de Regina Barrelega da Cunha Mendes Junqueira Ortiz Monteiro, à EEPG Bairro Cecap, em Lorena,

Dispõe sobre a obrigatoriedade de públicação, no final de cada exercício, de relação nominal de todos os funcionários e servidores públicos.

Dispõe sobre a proibição de remoção de monumentos históricos ou comemorativos de efemérides.

Denomina Benedito Cordeiro Medelos à EEPG (A) do Bairro do Rio de Una de Cima, em Ibiúna.

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres de Negócios Profissionais de São Paulo, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação Vicentina São Francisco de Assis", em Santa Albertina.

Dispõe sobre o tombamento da área onde se localiza a Igreja e o Cemitério da Colônia Alpad, em Presidente Epitácio.

Dá a denominação de "Álvaro Pereira Gaspar Filho" à EEPG do Bairro Caraminguá, em Peruíbe.

Estende os benefícios da Lei nº 2.600, de 1954, ao Preposto de Despachante e aos Despachantes a título precário.

Dá a denominaão de "Euclides Maria Borba" à EEPG (A) do Bairro do Votorantim, em Ibiúna.

Dá a denominação de "Lino Vieira Ruivo" à EEPG do Bairro do Piaí, em Ibiúna.

Transforma em Estância Turística o Município de Ipauçú.

Transforma em Estância Turística o Município de Rancharia.

Transforma em Estância Turística o Município de Maracaí.

Transforma em Estância Turística o Município de Paranapanema.

Transforma em Estância Turística o Município de Chavantes.

Transforma em Estância Turística o Município de Fartura.

Transforma em estância turística o Município de Cândido Mota.

Transforma em estância turística o Município de Itaí.

Transforma em estância turística o Município de Taquarituba.

Transforma em estância turística o Município de Narandiba.

Transforma em estância turística o Município de Sandovalina.

Transforma em estância turística o Município de Mirante do Paranapanema.

Transforma em estância turística o Município de Pirapozinho.

Transforma em estância turística o município de Salto Grande.

Tranforma em estância turística o Município de Piraju.

Transforma em estância turística o município de Tejupá.

Transforma em estância turística o Município de Palmital.

Transforma em Estância Turística o município de Iporanga.

Transforma em estância turística o município de Avaré.

Cria a Região Administrativa de Franca, com sede naquele Município.

Dá a denominação de "Prof Eulálio Gruppi" à EEPG (A) da Fazenda Caxi, em Fernandópolis.

Declara de utilidade pública o "Lar da Mônica", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação Rural dos Amigos do Bairro de Registro", em Taubaté.

Declara de utilidade pública a "Associação Aanti-Alcoólica de Urânia.

Dá denominação de "Vitório Cassiano" a Divisão Regional Agrícola do Vale do Paraiba, em Pindamonhangaba.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 564, de 11.12.74, que denominou "Rodovia do Açucar" a estrada que liga Piracicaba a Rodovia Castrelo Branco.

Transforma em estância turística o Município de Bernardino de Campos.

Transforma em estância turística o Município de Itatinga.

Dá denominação de "Prof Eribelto Manoel Reino" ao Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto.

Institui no Calendário da Secretaria da Cultura a "Semana Cultural Afro-Brasileira".

Dá denominação de "Maria Aguilar Hernandes" a EEPG do Jardim dos Reis, em Franco da Rocha.

Dá denominação de "Willian Kari" a EEPG da Cidade Soberana, em Guarulhos.

Dá denominação de "Adail Jarbas Duclos" a EEPG de Vila Santista, em Franco da Rocha.

Dá denominação de "José Augusto Moreira" a EEPG do Lago Azul, em Franco da Rocha.

Transforma em estância turística o Município de Santa Cruz da Conceição.

Dá denominação de "Julio Dinis" a EEPG da Parada XV de Novembro, Distrito de Itaquera, na Capital.

Autoriza o Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional para a realização de operações de crédito.

Retifica a Lei nº 3.102 de 25.11.81, que autorizou a Fazenda do Estado a permutar com o Município de Valinhos, imóveis ali situados.

Dá denominação de "Engº Antonio de Castro Figueiroa" a EEPG do Jardim Olidel, Distrito de Alumínio, em Mairinque.

Reconhece como estância turística o Município de Iepê.

Dispõe sobre a instalação de enfermarias e ambulatórios nos hospitais da rede estadual, para atendimento de adolescentes.

Reconhece como estância turística o Município de Tarabaí.

Reconhece como estância turística o Município de Teodoro Sampaio.

Dá denominação de "Prof Joaquim Carlos Paiva" a EEPG (A) do Conjunto Habitacional Princesa do Rio Verde, em Itobi.

Dá denominação de "Prof Vicente Teodoro de Souza" a EEPG do Jardim Maria Goretti, em Ribeirão Preto.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa em louvor à Nossa Sra. Aparecida", em Itatiba.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.546, de 20.01.87, que deu a denominação de "Prof José Nantala Bádue", a EEPG (A) do Bairro de Água Comprida, em Bragança Paulista.

Dá denominação de "Alfredo Roberto" a EEPG do Parque Residencial Casa Branca, em Suzano.

Dá denominação de "Engº Luiz José Schincariol" ao trecho da Rodovia que liga o Município de Boituva a SP 129.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.107, de 13.05.86, que deu a denominação de "Cel. Ernesto Schimidt a EEPSG do Distrito de Suzanópolis, em Pereira Barreto.

Dá denominação de "Profª Juraci Lima Lupo" a EEPG do Parque Residencial Santa Amélia, em Votuporanga.

Dá denominação de "Gregório Silvestre" a EEPG (A) do Bairro do Rio de Una, em Ibiúna.

Dá denominação de "Dr. João Ribeiro Conrado" ao Aeroporto de Franca, naquele município.

Cria a Divisão Regional da Secretaria dos Transportes, em Sorocaba.

Dá denominação de "Profª Ursulina Ferreira Fonseca" a EEPG (I) da Fazenda Rio Morto, em Novo Horizonte.

Dá denominação de "Prof Célio Corradi" a EEPG de Vila Altaneira, em Marília.

Transforma em estância turística o Município de Rio Grande da Serra.

Dá denominação de "Profª Therezinha Rodrigues" a EEPG (A) do Jardim Bandeirantes, em Pirassununga.

Dá denominação de "Prof Geraldo Tristão de Lima" a EEPG Alto do Riachuelo, em Batatais.

Dá denominação de "Dr. Plácido Martins de Assis" ao Centro de Saúde III Dracena, naquele município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "A Assembléia Nacional Constituinte do Brasil", nas aulas da área de Estudos Sociais de 1º e 2º Graus das escolas estaduais.

Dá denominação de "Profª Lacy Bonilha de Souza" a EEPG (A) do Distrito de Ibitu, em Barretos.

Declara de utilidade pública a "Creche Santo Antonio de Pádua", em Barretos.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Ogum Beira Mar", em Barretos.

Dá denominação de "Pedro Ferreira Duarte Neto" a EEPG do Bairro de Araçoiabinha, em Araçoiaba da Serra.

Dá denominação de "Profª Olga Buainain Georges" a Delegacia de Ensino de Novo Horizonte, naquele município.

Estende os benefícios da Lei nº 2600, de 15.01.54, aos atuais Prepostos Despachantes Policiais que estejam exercendo aquelas funções há mais de cinco anos.

Dá denominação de "Diamantino Monteiro Gama" a Rodovia que liga o trevo do quilômetro 3º da SP 245 a Arandu.

Dá denominação de "Profª Alayde Maria Vicente" a EEPG do Bairro da Capelinha, em Guarulhos.

Dá denominação de "Profª Anna Hoeppner Gomes" a EEPG da Cidade Soberana, em Guarulhos.

Dá denominação de "Prof Astor Vasques Lopes" a EEPG (A) do Jardim Brasil, em Itapetininga.

Declara de utilidade pública a "A.M.E - Assistência Maternal Espírita", em São José dos Campos.

Dá denominação de "Nazaria Cipriano de Freitas" a EEPG (A) do Bairro do Capim Azedo, em Ibiúna.

Dá denominação de "Brás Falci" a Casa da Agricultura de Ibiúna, naquele município.

Dá a denominação de "Benedito Antonio Leite" à EEPG (A) do Bairro do Feital, em Ibiúna.

Dá a denominação de "Anuar Pachá" ao Conjunto Esportivo de Catanduva, naquele município.

Dá a denominação de "General Miguel Costa" à Estação Ferroviária do Bairro de Quitaúna, em Osasco.

Dá a denominação de "Leandro Gaiotti" à Casa da Agricultura de Avaí, naquele município.

Dá a denominação de "Profª Isabel Lopes Monteiro" à EEPG (A) do Jardim Marcelo Augusto, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Profª Ligia Vieira de Camargo Del Fiol" à EEPG (A) de Vila Angélica, em Tatuí.

Dá a denomianção de "Profª Magaly Azambuja de Toledo" à EEPG (A) Jardim Santa Rita de Cássia.

Dá a denominação de "Mário Franciscon" à EEPSG do Jardim Do Lago, em São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública a "Pia Associação de Santo Antonio de Pádua", em Serra Negra.

Dá a denominação de "Francisca Méssa Gutierrez" à EEPG (A) de Rosana, em Teodoro Sampaio.

Dá a denominação de "Prof. Décio de Souza Cunha", à EEPG do Jardim Iran, em Diadema.

Dá a denominação de "Prof. Wilson Tarsitano" à Delegacia de Ensino em Catanduva, naquele município.

Dá a denominação de Sidrônia Nunes Pires, à EEPG Caucaia do Alto II, em Cotia.

Dá a denominação de "Professor Lourenço Carmignani" à EEPG do Jardim das Rosas, em Itu.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupi Paulista, de imóvel destinado à construção de sua sede.

Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 5439, de 18/12/1986 que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao Município de Presidente Alves, imóvel destinado à construção de cozinha piloto, setor municipal de alimentação escolar e serviços de assistência social.

Dá a denominação de "Dr Edgard de Cerqueira Falcão" à Divisão Regional de Ensino de Santos, naquele município.

Dá a denomianação de "Aurora Scodro Groff" à EEPG Vila Maria Helena, em Indaiatuba.

Dá a denominação de "Benedito Santos" à EEPH (A) do Jardim Sna Remo, em Monte Mor.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades protetoras em veículos transportadores de cana-de- açúcar.

Transforma em estância turística o Município de Paraguaçu Paulista.

Revoga a Lei nº 4.187, de 31.07.84, que acrescentou dispositivo ao Decreto-lei nº 62, de 15.05.69.

Dá denominação de "Prof Mário Alves de Carvalho" a EEPG do Jardim Castelo, em Ferraz de Vasconcelos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção de tarifa para policiais civis do Estado, pelas empresas permissionárias de transportes coletivos intermunicipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento médico nos casos de aborto, pela rede de serviço de saúde do Estado.

Dá denominação de "Vereador Oliveira Batista Pereira" a Casa da Agricultura de Arandu, naquele município.

Transforma em estância turística o Município de Itapuí.

Dá a denominação de "Sylvio Moreira" à Estação Experimental da Secretaria da Agricultura de Cordeirópolis, naquele município.

Dá denominação de "Vereador Mário Mendes" ao Centro de Saúde de Porangaba, naquele município.

Dá denominação de "Profª Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar" a EEPG da Colônia Roseira, em Piedade.

Dá denominação de "Benedito Santos" a EEPG (A) do Jardim Paulista, em Monte Mór.

Dá denominação de "Miguel Jalbut" a EEPG do Jardim Paulista, em Monte Mór.

Dá denominação de "Prefeito Fábio Talarico" a Rod. SP 345, que liga o município de Franca ao Porto Joaquim Justino.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Públicos do Brasil", na Capital.

Transforma em estância turística o Município de Pirajú.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, na Imprensa Oficial dos balancetes mensais referentes as despesas com publicidade, pelas entidades da Administração Indireta, inclusive Fundações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pela Imprensa Oficial dos atos de admissões, demissões, comissionamentos e afastamentos dos servidores das entidades da Administração Indireta, inclusive fundações.

Dá denominação de "Raimundo Vieira Bastos" a EEPG (A) do Bairro do Colégio, em Ibiúna.

Dá denominação de "Zeni Soares Ramalho" a EEPG (A) do Bairro do Lageadinho, em Ibiúna.

Dá denominação de "Angelino Falci" a Delegacia de Polícia de Ibiúna, naquele município.

Dá a denominação de "José Gabriel Machado" à EEPG (A) do Bairro Soroabuçu, em Ibiuna.

Declara de utilidade pública o "Desafio Jovem de Santo André", naquele município.

Declara de utilidade pública a "DEJOCAT - Desafio Jovem de Catanduva", naquele minicípio.

Declara de utilidade pública o "Serviço de Assistência Cenáculo de Jesus", em Campinas.

Declara de utilidade pública a Escola Teológica Pastor Cícero Canuco de Lima, em Lorena.

Declara de Utilidade Pública a "Faculdade de Educação Teológica de Lorena - FAETL", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Advogados Trabalhadores de São Paulo", na Capital.

Dá a denominação de "Julia Luiz Ruete", à EEPG do Jardim das Andorinhas, em Campinas.

Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assitência à Maternidade e à Infância de Martinópolis", naqule município.

Dá a denominação de "Prof. Antônio Oliveira" à EEPG (A) das Quatro Encruzilhadas, em Itapevi.

Declara de Utilidade Pública a "Associação das Escolas de Samba e Agremiações Carnavalescas de Taubaté".

Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico nos alunos de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino.

Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência Integral - ASATIRP", em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a "Associação Banespiana de Assistência Social", em São Paulo.

Declara de utilidade pública o "Centro Social Santa Maria Goretti", da Capital.

Dá a denominação de "Paulo Coelho da Silva" à EEPG de Euclides da Cunha, naquele município.

Altera a redação do artigo 59, da Lei nº 10.319, de 16/12/1968, que dispõe sobre a eleiçaõ de Presidente e Vice Presidente daquele Tribunal.

Dispõe sobre o uso do uniforme escolar.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Divino", realizada anualmente no mes de julho, em Salesópolis.

Autoriza o Poder Executivo a adotar o critério de atendimento para pagamento do 13º salário ou gratificação natalina dos Servidores Públicos da Administração Estadual Direta e Indireta.

Dispõe sobre celebração de convênio entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Guarulhos, com a finalidade de promover a ativação do Hospital Padre Bento, naquele município.

Dá denominação de "Alm. Gago Coutinho" a EEPG do Jardim Umarizal, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

Dispõe sobre o uso obrigatório de uniforme nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Dá denominação de "Profª Antonia Bortolaia Breviglieri" ao Centro Social Urbano, em Votuporanga.

Dá denominação de "Profª Antonia Carlota Gomes" a EEPG (A) do Bairro da Cidade Nova, em Pindamonhangaba.

Dispõe sobre a denominação de professores e funcionários as salas de aula das unidades de ensino estadual.

Dá denominação de "Prof Luiz Pinho de Carvalho Filho" a EEPG Humaitá III, em São Vicente.

Dá denominação de "Pedro Caminoto" a EEPG da Vila Furlan, em Teodoro Sampaio.

Dá denominação de "Antonio Zanollo" ao Posto de Atendimento da Secretaria do Trabalho, em São Carlos.

Dá denominação de "Profª Rosemary de Mello Moreira Pereira" a EEPG do Bairro Vitória Régia, em Sorocaba.

Dá denominação de "Profª Ursulina Ferreira Fonseca" a Delegacia de Ensino de Novo Horizonte, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Inativos da Polícia Militar do Estado de São Paulo", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Creche Madre Leônia", em Bariri.

Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Macatuba", naquele município.

Dá denominação de "José Benedito Moraes" ao Centro de Saúde III Bom Jesus dos Perdões, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Departamento de Promoção Vicentina", em Franca.

Dispõe sobre a regularização de loteamentos, desmembramentos e edificações de caráter popular.

Dá denominação de "Expedicionários Brasileiros" a EEPG do Conjunto Habitacional São José, em Ribeirão Preto.

Dá denominação de "José Belúcio" a EEPG do Bairro Santo Antonio, em Fernandópolis.

Altera dispositivo da Lei nº 1489, de 12.12.77, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado.

Dis´põe sobre galerias de ex-diretores de estabelecimentos de ensino.

Declara de utilidade pública a "Associação da Creche Mãe Maria", em Taubaté.

Dá a denominação de "Ramão Gomes Portão", à EEPG do Bairro São Dimas, em Guaratinguetá.

Dá a denominação de "Comendador Miguel Maluhy" à EEPG do Jardim Umarizal, Sudistrito de Campo Limpo, na Capital.

Dá a denominação de "Prefeito Adib Chaib" à EEPG (A) do Bairro Este Chão é Seu, em Moji-Mirim.

Dá a denominação de !"Professor José Wadie Milad" à EEPG do Bairro da Galega, em Pindamonhangaba.

Dá a denominação de "Professora Maud Sá de Miranda Monteiro" à EEPG Do Jardim Comercial, subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Abrec - Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico", em Bauru.

Dá a denominação de "Tancredo de Almeida Neves" à EEPG do Conjunto Habitacional São José, em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Sophia Maria Januária Amaral" à EEPG do Parque Paraíso II, em Itapecerica da Serra.

Dá a denominação de "Achilis Merlin" à Rodovia vicinal que liga os municípios de Porongaba e Conchas.

Dá a denominação de "Professor Fernando Ricardo Gouveia Paolini" à EEPG (A) do Jardim Progresso, em Mogi Guaçu.

Dá a denominação de "Francisco Mariano de Almeida" (Chico de Almeida) à EEPG do Jardim Nova Capela, em Capela do Socorro Alto.

Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Brotas", com sede em Brotas.

Declara de utilidade pública a "Federação Umbandista do Grande ABC", em São Caetano do Sul.

Declara de Utilidade Pública a "Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antonio de Cordeirópolis - ACESAC", naquele município.

Declara de utilidade pública o "Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo", na Capital.

Dispõe sobre a concesão de desconto nas tarifas rodoviárias intermunicipais aos usuários aposentados, ou com mais de sessenta e cinco anos de idade.

Dá a denominação de "Dr Adolfo Pardini Filho" ao dispositivo de entroncamento de desnível entre a Rod. SP 300, Sp 209 e acesso a Botucatu.

Dá a denominação de "Francisca Lopes Nigri" à EEPG do Jardim Zaíra IV, em Mauá.

Dá denominação de "Prof Paulo Américo Paganucci" a EEPG do Cambiri, em Ferraz de Vasconcelos.

Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes", naquele município.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita José de Aguiar Luz e Caridade", em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita São João e São Paulo", em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Profª Jussara Feitosa Domschke" a EEPG do Jardim Nazareth, em Suzano.

Declara de utilidade pública o "Recanto Somasquinho" em Santo André.

Dá denominação de "Profª Anna Maria Lucia de Nardo Moraes Barros" a EEPG (A) do Jardim Brasil, em Americana.

Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival Nacional da Pesca", em Presidente Epitácio.

Dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos radioativos no Estado.

Dá denominação de "Prof Nelson Toledo Martins" a Delegacia de Ensino de Lins, em Lins.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Paraplégicos e Deficientes Físicos do Brasil - APDFB", na Capital.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias de transportes coletivos intermunicipais a instituirem tarifa diferenciada para estudantes.

Declara de utilidade pública a "Creche Mãe Meimei", em Jundiaí.

Dá denominação de "João Moretti" a EEPG do Jardim Águia da Castelo, em Boituva.

Dá a denominação de "Prof Ludgero Braga" à EEPG do Parque Industrial, em São Carlos.

Dá denominação de "Prof Tomaz Ortega Garica" a EEPG Parque Residencial Eldorado, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dá denominação de "Prof Arnaldo Moares Ribeiro" a EEPG do Jardim Fernanda, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Cria o Conselho Regional de Transportes da Baixada Santista.

Dá denominação de "Prof Antonio Benvegnu" a EEPG da Usina Santa Elisa, em Sertãozinho.

Estabelece critérios para denominação de estações metroviárias e tróleibus metropolitanos.

Dá a denominação de "Paulo Camilo de Camargo" à EEPG (A) do Jardim São Pedro, no Distrito de Hortolândia, em Sumaré.

Dá a denominação de "Vereador Geraldo Dias", ao trecho da Rodovia Rod. SP 332, entre os municípios de Jundiaí e Valinhos.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5554, de 26/01/1887, que declarou de utilidade pública a "Sociedade Amigos dos Pobres", com sede em Santos.

Dá a denominação de "Amélia César Machado de Araújo" à EEPG (A) do Jardim Gutierrez, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Victório Zanon", à EEPG de Cajati, em Jacupiranga.

Transforma o Município de Ribeirão Pires como estância turística.

Reconhece o Mnicípio de Guararema como estância turística.

Dá a denominação de "Profª Ana Maria de Azevedo Viné Carrare" à EEPG (I) do Bairro do Rio Acima, em Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Professor Eulálio Gruppi" à Divisão Regional de Ensino - Leste, em Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Monsenhor Mário del Sante", ao Centro de Saúde I, no Bairro dos Remédios, Distrito de Salesópolis.

Declara de utilidade pública a "Academia Santista de Letras - Casa Martins Fontes", em Santos.

Dá a denominação de "José Cardoso de Mattos" à EEPG (A) de Vila Cardoso, em Itajobi.

Declara de utilidade pública o "Clube da Velha Guarda de Sertãozinho", naquele município.

Declara de utilidade pública o "Núcleo Espírita Casa do Caminho", em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a "Federação das Associações de Bairros de Ribeirão Preto", naquele município.

Transforma o Município de Silveiras em estância turística.

Inclui no calemdário turístico do Estado o "Prêmio Robalo de Ouro", no município de Santos.

Inclui no calendário turístico do Estado o "Dia do Samba", a ser comemorado em 2 de dezembro, na cidade de Santos.

Declara de Utilidade Pùblica a "Academia Piracicabana de Letras", em Piracicaba.

Dá a denominação de "Prof. Oswaldo Walder" à EEPSG Jardim Boa Vista, subdistrito do Butantã, na Capital.

Dá denominação de "Profª Júlia Bernardes Rodrigues" a EEPG da Vila Iracema, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Afrânio de Oliveira" a EEPG do Conjunto Habitacional Residencial Palmares, Capela do Socorro, nesta Capital.

Dá denominação de "Profª Luiza Chagas" a EEPG do Bairro de Santo Antonio, no Conjunto Habitacional da CECAP, em Lorena.

Revoga o Decreto nº 4.786, de 03.12.1930, que institui o Regimento das Correições.

Dá denominação de "Prof Odair de Oliveira Segamarchi" a EEPG (A) do Bairro Vista Alegre, em Santa Bárbara D Oeste.

Dá denominação de "Augusto de Souza Sardinha" a EEPG (A) do Bairro Taquari, em Leme.

Dá denominação de "Francisco Pulici" ao ramal de acesso que liga a Cidade de Guapiaçu à Rodovia SP 425.

Declara de utilidade pública o Centro Informação Mulher - CIM", na Capital.

Dá denominação de "Profª Dora Peretti de Oliveira" a EEPG do Jardim São Pedro, em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Maestro Antonio Mármora Filho" a EEPG do Conjunto Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Prof Antonio Ruete" ao acesso rodoviário que liga a SP 351 à Usina Catanduva.

Declara de utilidade pública o "Instituto Paulista de Estudos e Pesquisa em Nefrologia e Hipertensão", na Capital.

Dá denominação de "Oswaldo Gagliard" a EEPG Serra D´Água, Subdistrito de Guaianazes, na Capital.

Dá denominação de "Armando Sestini" a EEPG Jardim dos Eucalíptos, em Caieiras.

Dá a denominação de Edmundo Luiz de Nóbrega Teixeira a EEPSG do Bairro Santa Tereza, em rio Grande da Serra.

Declara de relevante interesse ecológico de Pedra Branca, a área da bacia hidrográfica do Rio Paraiba do sul, no município de Tremembé.

Dá denominação de "Prof Acácio Vieira de Camargo" a EEPG Vila São Cristovão, em Tatuí.

Dá denominação de "Profª Walkiria Jannoni Vieira" a EEPG Nova Poá, naquele munic´pio.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Civil Mosteiro de São João", em Campos do Jordão.

Dá denominação de "João Antonio Mineiro" a EEPG (A) do Bairro do Tevó, em Santa Izabel.

Dá a denominação de "Firmino Alves de Queluz" à EEPG (A) do Bairro Morro Grande, em Santa Isabel.

Transforma o Município de Cruzeiro em Estância Turística.

Transforma o Município de Natividade da Serra em Estância Turística.

Transforma o município de Queluz em Estância Turística.

Transforma o Município de Jambeiro em Estância Turística.

Transforma o Município de São José do Barreiro em Estância Turística.

Transformao Município de Redenção da Serra em Estância Turística.

Tranforma o Município de São Luiz do Paraitinga em Estância Turística.

Transforma o Município de Areias em Estância Turística.

Transforma o Município de Tremembé em Estância Turística.

Transforma o Município de Lagoinha em Estância Turística.

Transforma o Município de MOnteiro Lobato em Estância Turística.

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 5295, de 10/09/1986, que denominou "Profª Vassilissa Trandafilov Silva" à EEPG (A) do Conjunto Residencial Jardim Maricá, em Mogi das Cruzes.

Autoriza o Estado a receber, por doação, em comodato, da Creche Baronesa de Limeira, imóvel destinado ao funcionamento da EEPG (A) da Creche "Baronesa de Limeira", na Capital.

Dispõ sobre a alienação, por doação, ao Município de Palmeira D'Oeste, de imóvel nele situado, destinado à creche municipal.

Cria o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itaim Paulista, na Comarca de São Paulo.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Santa Isabel, de imóvel nele situado, destinado à instalação de unidade escolar.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Cordeirópolis, de imóvel nele situado, destinado à construção de hospital municipal, via pública e outras benfeitorias.

Dispõe sobre a contratação, com a Associação Promocianal de Santo Antonio de Juquitiba, da concessão de uso de imóvel destinado ao funcionamento de creche, naquele município.

Dispõe sobre a contratação, com o município de Populina, da concessão de uso de imóvel destinado à implantação de horta municipal.