Questão de Ordem

QUESTÃO  29/08/2017 (DOE: 06/09/2017 )

Feitas estas considerações, Senhor Presidente, tem a presente Questão de Ordem o fito de indagar se, na hipótese de falecimento de um parlamentar, no exercício da função de presidente de comissão, no curso do mandato naquele órgão diretivo, não caberá sucedê-lo, ou substituí-lo, o respectivo vice-presidente, até o final do biênio? Caso contrário, quais seriam as fundamentações para a adoção de providência que não fosse esta, que ora apresentamos?


Sessão: 120ª Sessão Ordinária
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RESPOSTA  02/10/2017 (DOE: 05/10/2017 )

REALIZADA A REUNIÃO, FOI ELEITO PRESIDENTE O DEPUTADO ROBERTO ENGLER, PARA O PERÍODO REMANESCENTE DO BIÊNIO 2017/2019. CUMPRIDO ASSIM O MANDAMENTO REGIMENTAL, NOS TERMOS DAS OBSERVAÇÕES QUE FIZEMOS AO LONGO DESTA ANÁLISE, ENCONTRA-SE PLENAMENTE CONSTITUÍDO O ÓRGÃO DIRETIVO DA COMISSÃO, O QUE PERMITE O SEU NORMAL FUNCIONAMENTO.

PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Sessão: 142ª Sessão Ordinária
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Classificação: 03. Comissões
SubClassificação: a) mandato, composição, indicação, despesas de viagem