Questão de Ordem

QUESTÃO  12/11/2019 (DOE: 20/12/2019 pág. 42, col. 3)

Não seria prudente e correto que esta Casa Legislativa determinasse a suspensão do trâmite do PLC 80/2019, enquanto não aprovada a proposta de reforma constitucional, prevista pela PEC 18/2019?


Sessão: 76ª Sessão Extraordinária
Dispositivo Regimental: Art. 18, II, "b" do Regimento Interno
  Leia na íntegra
RESPOSTA  04/03/2020 (DOE: 05/03/2020 pág.9, cols 1 e 2)

Logo, a votação em Plenário do PLC dar-se-á em momento posterior ao da votação da PEC; assim, já se encontra claramente definido o cenário constitucional no qual estarão inseridas as disposições do diploma a que o PLC dará origem.

PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Sessão: 19ª Sessão Ordinária
  Leia na íntegra
Classificação: 05. Proposições
SubClassificação: suspensão de tramitação