Questão de Ordem

QUESTÃO  05/12/2023 (DOE: 21/12/2023 )

Questão de Ordem com a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimentos acerca da aplicação do § 11, do artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não está sendo seguido neste momento em que se discute o PL 1.501/2023, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo.


Sessão: 56ª Sessão Extraordinária
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RESPOSTA  06/12/2023 (DOE: 21/12/2023 )

Nenhuma dúvida se coloca quanto ao fato de que o objeto principal do PL nº 1501/2023 conecta-se com a área de competência da Comissão de Infraestrutura, e, exatamente por isso, esta Presidência distribuiu o projeto, em 25 de outubro p.p, às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Sessão: 58ª Sessão Extraordinária
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