Questão de Ordem

QUESTÃO  28/09/2020 (DOE: 07/10/2020 )

Questão de Ordem, invocando o disposto no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado, propondo a convocação de algumas autoridades da Administração direta e indireta do Estado para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre ?questões inseridas no Projeto de lei nº 529, de 2020, que trata do ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais?.


Sessão: 34ª Sessão Extraordinária
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RESPOSTA  06/10/2020 (DOE: 16/10/2020 )

Esta Presidência afirma que o texto apresentado pelo nobre Líder do PTB como ?questão de ordem? não submete ao exame da Presidência nenhuma dúvida, nem indica disposição regimental a elucidar.

PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Sessão: 69ª Sessão Ordinária
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