Questão de Ordem

QUESTÃO  30/09/2020 (DOE: 10/10/2020 )

Questão de ordem apresentada nos termos do artigo 65 c/c artigo 18, inciso I, alínea ?h? do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


Sessão: 38ª Sessão Extraordinária
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RESPOSTA  06/10/2020 (DOE: 16/10/2020 )

Esta Presidência afirma que é manifestamente incabível a pretensão da nobre Líder do PSOL, no sentido de que a Presidência reaprecie a análise empreendida no Parecer nº 388, de 2020, quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de lei nº 529, de 2020.

PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Sessão: 69ª Sessão Ordinária
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