Questão de Ordem

QUESTÃO  05/10/2020 (DOE: 16/10/2020 )

Questão de Ordem, apresentada nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, sobre a aplicação do disposto no parágrafo único do Artigo 194, bem como do artigo 228 do Regimento Interno.


Sessão: 40ª Sessão Extraordinária
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RESPOSTA  14/10/2020 (DOE: 27/10/2020 )

Esta Presidência, ao longo de todo esse processo, agiu de acordo com os preceitos regimentais pertinentes.

PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Sessão: 48ª Sessão Extraordinária
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