Questão de Ordem

QUESTÃO  05/10/2020 (DOE: 16/10/2020 )

Questão de Ordem com a finalidade de obter de Vossa Excelência esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no artigo 135, incisos I e VIII, do Regimento Interno em relação à admissibilidade do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Senhor Governador.


Sessão: 41ª Sessão Extraordinária
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RESPOSTA  14/10/2020 (DOE: 27/10/2020 )

Esta Presidência cumpre consignar a manifesta impropriedade do momento processual escolhido pelo nobre Deputado Teonílio Barba para endereçar à Presidência, por meio de questão de ordem, pleito de que seja revisto o ato de admissão do Projeto de lei nº 529/2020.

PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Sessão: 48ª Sessão Extraordinária
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