Questão de Ordem

QUESTÃO  24/09/2025 (DOE: 02/10/2025 )

Questão de Ordem apresentada para esclarecer a interpretação do artigo 18, II, b, do RI.


Sessão: 130ª Sessão Ordinária
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RESPOSTA  07/10/2025

A Presidência entende que não deve o Parlamento, sob pena de negar sua própria essência, prestar-se a chancelar silenciamentos ou a instaurar a interdição do debate.

PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Sessão: 138ª Sessão Ordinária
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