Levanta Questão de Ordem sobre a maneira pela qual se deu a indicação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas (Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/90)
Esta presidência tem a informar que a Mesa apresenta o Projeto de Decreto Legislativo e o Plenário é soberano para aprovar ou não.
PRESIDENTE TONICO RAMOS