Tendo em vista a renúncia do Deputado Eduardo Bittencourt Carvalho, eleito pela coligação ULTS e com base no artigo 112, do Código Eleitoral, Lei n.º 4.737/65, alterada pela Lei n.º 7.454/85 (artigo 4º), a Presidência convoca para tomar posse como Deputado o Senhor Antônio de Campos Machado.