Afif deveria ter deixado o cargo de vice-governador para assumir a secretaria no governo federal. Não se poderia cogitar de um vice-presidente que saísse da órbita federal para exercer o cargo de secretário de Estado. Da mesma forma, não se pode admitir que um vice-governador assuma cargo de ministro de Estado sem abandonar a órbita estadual.
Diante disso, ainda que relevantes as razões de ordem ética e jurídica trazidas pelo ilustre autor da Questão, esta Presidência deve aguardar a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Cabe lembrar que o representado, o Senhor Vice-Governador do Estado não apresentou ainda a sua defesa. Tratando-se de perda de mandato, é indispensável que se ofereça oportunidade para a formação do contraditório e da ampla defesa.
PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA