21/11/2012 - 161ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/11/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CARLOS GONDIM / MARCOS MARTINS / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos e professores da Faculdade de Direito de Itu - Faditu, acompanhados da Dra. Maria Luiza Buffo, a convite do Deputado Carlos Cezar. Informa o cancelamento da sessão solene, agendada para o dia 30/11, às 20 horas, que comemoraria o "Dia Internacional em Solidariedade ao Povo Palestino", a pedido do Deputado Alencar Santana Braga.
2 -  WELSON GASPARINI
Dá conhecimento das ações do Governador Geraldo Alckmin para a região de Ribeirão Preto. Destaca a autorização de investimentos para a construção de oito viadutos e alças de acesso na rodovia Castello Branco, melhorias para os hospitais das Clínicas, da Criança, o Centro de Referência da Mulher, o Hospital da Unimed, e caminhão para o combate a incêndio no aeroporto. Comunica o início obras do Parque Tecnológico. Cita movimento para despertar nos jovens a vocação para a política. Repudia os aproveitadores, e aqueles que, mesmo ricos, buscam o poder pela vaidade. Elogia os idealistas que, através da política, buscam mudar a situação do País.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Registra a presença e saúda o Sr. Neyland José Arcain, de Tanabi, bem como dos demais visitantes. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo", sobre a falta de infraestrutura para atividades extraclasses. Enfatiza a importância da inserção de alunos, com visitas aos espaços culturais. Destaca, entre eles, o Museu da Língua Portuguesa, o Museu AfroBrasil e a Fundação Bienal. Afirma que a dificuldade para levar alunos às instituições culturais é devido ao custo dos ônibus. Lamenta o patrocínio parlamentar para esses casos. Informa que programa da FDE é reduzido, destinando apenas um ônibus por série. Lembra irregularidades na FDE, cujo dirigente está afastado por improbidade administrativa. Propõe CPI sobre o tema. Pede a convocação do Secretário de Educação e dirigente da FDE para prestar esclarecimentos a esta Casa.
4 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Comenta a exoneração do Secretário de Estado de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, substituído pelo Procurador Geral Fernando Grella. Lembra os 214 assassinatos em menos de um mês. Enseja votos de sucesso ao novo secretário, em meio à crise do setor. Faz reflexão sobre o processo. Cita os benefícios do esporte, da religião e da cultura de paz, para minimizar a violência. Recorda sua atuação como vereador paulistano, quando criou a "Lei Seca". Enfatiza a importância da blitze do desarmamento e do controle das fronteiras internacionais. Lamenta o veto a projeto, de sua autoria, chamado de "moto sem garupa".
6 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda a passagem, em 20/11, do Dia da Consciência Negra. Cita atos e manifestações sobre o evento, que ocorreram em todo o País. Comenta programas de cotas para universidades públicas federais. Cita projeto, de sua lavra, para a implantação do programa de cotas nas universidades públicas paulistas. Acrescenta que a matéria acatou sugestões de entidades afrodescendentes e indígenas. Discorre sobre decisão jurídica sobre a defesa das cotas. Apela à sensibilidade do Governador e deste Legislativo para que o projeto seja deliberado.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  CARLOS CEZAR
Faz saudação a seus visitantes. Dá conhecimento de ação de procurador, que solicitou que a Justiça Federal tire a expressão "Deus seja louvado" das cédulas brasileiras, com o argumento de que o Estado é laico. Lamenta a decisão do procurador. Lembra a citação de "Deus" na abertura da Carta Federal. Argumenta que não há religião oficial imposta. Adita que a citação não privilegia nenhuma religião. Discorre sobre o tema.
9 -  LECI BRANDÃO
Elogia a fala dos Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Carlos Cezar. Agradece a participação do Deputado Carlos Giannazi, em ato ocorrido em 20/11, em defesa da negritude. Tece considerações sobre o Dia da Consciência Negra. Fala da busca pela igualdade racial, bem como da importância da cidadania, independente da cor da pele. Recorda as lutas e revoltas dos negros no Brasil. Argumenta que o Estado brasileiro precisa compensar as dívidas para com os negros. Destaca algumas medidas já implantadas, como o ensino da cultura africana nas escolas. Parabeniza a Ministra da Cultura pelos editais para produtores culturais e artistas negros. Solicita que ações sejam adotadas também no âmbito privado. Faz a defesa da dramaturgia negra, para que os afrobrasileiros sejam protagonistas e ocupem espaços de poder. Afirma que o exemplo de Zumbi dos Palmares permanece.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Tece considerações sobre a substituição do Secretário Antônio Ferreira Pinto, após o aumento da violência na Grande São Paulo, que gerou a morte de mais de 90 policiais. Argumenta que, apesar da qualidade da biografia do novo ocupante da Pasta, o Procurador Geral Fernando Grella, vê dificuldades no que tange às medidas de segurança pública. Afirma que a preocupação continua, diante dos fatos recentes. Faz projetar vídeo sobre ato, ocorrido em 15/11, em memória dos policiais mortos. Pede ações mais concretas para o setor. Questiona algumas ações dos Governos Federal e Estadual sobre os bloqueadores de celulares em presídios. Questiona declaração do Governador de que não há tecnologia para controlar a telefonia móvel. Afirma que há problemas de gestão na administração de segurança pública. Combate as "conjecturas" sobre os fatos.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra reunião, com psicóloga da Fundação Casa, sobre adolescentes que devem deixar os abrigos ao completar 18 anos, sem destino. Lamenta que esses jovens acabam caindo na criminalidade. Faz exibir reportagem televisiva sobre o processo de adoção.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, menciona as crianças da Fundação Casa, que ao completarem 18 anos devem sair. Ressalta a falta de projeto para acompanhamento destas crianças durante os anos seguintes. Cita a necessidade de programas para ajudar os adolescentes a conseguir empregos depois da saída da fundação. Informa proposta de criação de cotas para crianças que vivem em abrigos em cursos técnicos, para que tenham uma profissão ao completarem 18 anos. Destaca a criação de novos marginais nas ruas, se não forem implementados estes programas. Parabeniza o SBT pela matéria exibida sobre o tema. Pede a esta Casa atenção especial aos projetos relacionados a esta causa.
13 -  VANESSA DAMO
Cita a construção do Viaduto de Capuava, na cidade de Mauá, uma solicitação da população local há mais de 20 anos. Informa que a obra custará mais de 624 milhões de reais e que facilitará o escoamento do trânsito. Ressalta que a cidade de Mauá possui dois polos industriais, mas que ainda precisa esperar a passagem do trem. Agradece ao Governador Geraldo Alckmin por esta obra e ao presidente do Dersa pela construção dos viadutos. Apela ao Governador que inaugure o viaduto ainda esta semana. Menciona que o Viaduto do Capuava ajudará, também, a cidade de Santo André, com uma alça de retorno para esta cidade e que impedirá os atropelamentos frequentes na linha do trem. Exibe o oficio encaminhado pela Parlamentar ao Governo do Estado.
14 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
16 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, cita a aprovação de projeto de lei que proíbe uso do amianto em Curitiba. Cumprimenta a Vereadora que apresentou este projeto. Diz que espera a sanção pelo Prefeito da cidade. Destaca que o alto número de mortos em São Paulo atinge crianças, que pedem o fim da violência como presente de Natal. Exibe matéria do jornal "Diário da Região". Menciona a mudança do Secretário de Segurança Pública. Compara o número de policiais mortos com a quantidade de pessoas mortas nos conflitos do Oriente Médio. Pede a aceitação da ajuda da segurança federal no Estado de São Paulo.
17 -  MARCOS MARTINS
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
18 -  Presidente LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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