16/05/2013 - 67ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : OSVALDO VERGINIO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta suspensão de resolução que impedia a Polícia Militar de prestar socorro às vítimas de crimes violentos. Considera que a medida era prejudicial à população. Critica a gestão do governador do Estado e do secretário de Estado de Segurança. Considera que o Executivo desrespeita a categoria. Questiona a existência de motivação política, no apoio do Tribunal de Justiça, ao governo estadual.
3 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Destaca que o pronto atendimento às vítimas é fundamental e que os policiais são preparados para salvar vidas. Lamenta a demora no atendimento médico emergencial no Brasil. Relata crimes, ocorridos esta semana, com a utilização de motocicletas. Critica veto a projeto "moto sem garupa", de sua autoria. Ressalta a necessidade de criação de novas leis, no que se refere à Segurança. Manifesta expectativa de aprovação da matéria, que trata da instalação de câmeras e detectores de metais em repartições públicas. Elogia projeto, do governador Geraldo Alckmin, de implantação de câmeras nas escolas.
5 -  LUIZ MOURA
Para comunicação, anuncia a presença de autoridades da cidade de Roseira.
6 -  LUIZ MOURA
Discorre sobre os problemas no sistema de transporte escolar na cidade de São Paulo. Cita a ocorrência de protesto dos profissionais da categoria, por conta das péssimas condições de trabalho e da baixa remuneração. Comenta que não houve reposição das perdas inflacionárias nos salários do setor, nos últimos oito anos. Elogia o prefeito Fernando Haddad, pela iniciativa de diálogo e pelo anúncio de aumento salarial da categoria. Critica a forma como o governo estadual avaliou as reivindicações dos servidores estaduais.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta que o Poupatempo de São Bernardo do Campo é o único na região do ABC, o que causa saturação de seus serviços. Menciona que já foram tomadas as medidas processuais necessárias para aquisição de terreno para construção de nova unidade, em Santo André. Considera que a medida beneficiará, também, outras cidades do entorno. Solicita agilidade no processo.
9 -  RAFAEL SILVA
Relata casos de assassinatos cometidos por menores de idade. Afirma que os adolescentes acreditam poder cometer delitos, por serem inimputáveis. Discorre sobre o impacto das diferenças sociais na sociedade. Considera a educação escolar brasileira insuficiente no desenvolvimento da criança. Acrescenta que os pais estão mais distantes de seus filhos, e as emissoras de TV não produzem programas educativos de qualidade. Comenta que a questão da violência é preocupante e pode ser irreversível. Cita a obra "Leviatã", que se refere à necessidade de um Estado forte e absoluto.
10 -  OSVALDO VERGINIO
Relata participação em audiência pública em Araçariguama. Menciona que a pauta da reunião foi o projeto de construção de penitenciária na cidade. Critica a medida, por considerar que a proposta colocará em risco a vida da população. Solicita avaliação do caso, por parte das autoridades, a fim de que o projeto seja realocado.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona sua participação em manifestação dos professores da rede municipal de ensino. Critica veto do prefeito Fernando Haddad ao PL nº310/12, que trata de alterações na escala dos padrões de vencimentos dos profissionais da Educação municipal. Cita que os motivos da paralisação são o desrespeito do governo à data-base salarial e à aposentadoria especial do Magistério, sobretudo para as mulheres. Afirma que a proposta feita pelo governo estadual não repõe as perdas inflacionárias. Informou sobre manifestação, prevista para o dia 17 de maio, em frente ao gabinete do prefeito de São Paulo. Critica proposta do Executivo municipal, que proíbe a deflagração de greve pelo Magistério até 2016.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Apoia o discurso do deputado Carlos Giannazi em relação à remuneração dos professores. Afirma que o Ministério do Trabalho vem sofrendo um desmonte administrativo. Discorre sobre a questão da informalidade do emprego no país e da má distribuição de renda.
13 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo Art. 82, comenta a criação, pelo governo estadual, do Cartão Recomeço, que destinará recursos ao tratamento de dependentes químicos. Critica a proposta, questionando quais serão os critérios de seleção das clínicas que realizarão o tratamento. Afirma ser contra a internação compulsória do usuário. Pede para que seja feita regulamentação do benefício, criando-se critérios mínimos de atendimento ao dependente.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, revela perplexidade, diante de decisão da Justiça, que manteve a proibição ao engenheiro agrônomo Ricardo Fraga de divulgar movimento contra empreendimento imobiliário na Vila Mariana. Afirma que a proibição resultou de uma ação movida pela construtora Mofarrej. Condena a decisão, afirmando que é equivalente a censura do período do regime militar. Apóia a atitude do engenheiro agrônomo contra a especulação imobiliária e em prol da qualidade de vida, do meio ambiente e da liberdade de expressão.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, em 17/05, às 10 horas, para "Homenagear o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde". Levanta a sessão.
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