24/02/2016 - 14ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/03/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / JOOJI HATO / LÉO OLIVEIRA / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS NEDER
Lembra ser o coordenador da Frente Parlamentar em defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas, cuja composição foi renovada nesta legislatura. Discorre sobre a extinção da Cepam e Fundap. Cita documento recebido de representantes do IPT, que descrevem a situação delicada pela qual passa o instituto, com vários trabalhadores demitidos. Ressalta que hoje 60% de seu orçamento depende da venda de serviços, o que não ocorria antes, quando havia um equilíbrio com recursos recebidos do Estado. Destaca a situação preocupante do IPT.
3 - RAFAEL SILVA
Informa que o estado de São Paulo ganhará 25 novas praças de pedágio. Considera o valor dos pedágios absurdo. Compara o valor dos pedágios cobrados no Brasil com os cobrados nos Estados Unidos. Afirma que devemos saber o valor real gasto na manutenção das rodovias. Destaca a necessidade de uma CPI para investigar o assunto. Discorre sobre os problemas de falta de medicamentos no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, o que considera um problema de gestão. Comenta a proibição da utilização da fosfoetanolamina por pacientes com câncer.
4 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre a prisão do marqueteiro do PT João Santana. Defende a posição de que os políticos precisam mudar o País. Diz esperar que os juízes cheguem ao final das investigações para poder prender os bandidos. Cita notícia veiculada na mídia de que os homicídios caíram 40% em São Paulo. Destaca o trabalho realizado pela polícia. Afirma que a Polícia Militar deve ser valorizada. Ressalta a necessidade de incentivo para a polícia.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - LECI BRANDÃO
Lembra os 84 anos do voto feminino no Brasil. Destaca a luta das mulheres por igualdade e força na sociedade. Menciona artigo da OAB Mulher, com frase de Michelle Bachelet. Pede que os direitos humanos sejam respeitados. Discorre sobre o "panelaço" ocorrido ontem, durante o discurso do governo do PT. Destaca a necessidade das pessoas baterem panelas para coisas realmente absurdas que acontecem no Brasil.
7 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, relata caso de capitão da Rota que recebeu dez tiros em sua residência, no qual os bandidos foram presos pela polícia. Comenta caso de senhora cadeirante, de 87 anos, que levou um tiro no peito, no qual ninguém foi preso. Pede empenho da polícia para a resolução deste caso. Afirma que, de acordo com o Ibope, 90% dos brasileiros rejeita o governo do PT. Combate o pronunciamento da deputada Leci Brandão, dizendo que, apesar da Zona Leste não ter "panelaço", a mesma possui arrocho salarial, violência e desemprego.
8 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, diz que faz parte do PCdoB e não do PT. Afirma que acompanha a história do povo brasileiro há muito tempo. Destaca os ganhos do governo Lula para a população de baixa renda. Reafirma que a população deve bater panelas para acontecimentos importantes no País, e não somente para os pronunciamentos do PT.
9 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, afirma que o governo da presidente Dilma está acabando com os avanços conseguidos no governo do ex-presidente Lula. Cita os milhões de brasileiros desempregados e a inflação de quase 20% dos alimentos. Menciona o pagamento de um bilhão de reais de juros por dia.
10 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os estudantes presentes nas galerias. Afirma que devemos combater a máfia da merenda escolar. Informa que várias escolas estaduais estão sem merendas. Destaca a necessidade de implantar a CPI da merenda. Diz ser também crítico do governo Dilma Rousseff. Cita o Decreto 61466, que proíbe a contratação de servidores concursados, o que considera um prejuízo à Administração Pública, principalmente para a Educação. Ressalta que professores não estão sendo contratados em razão deste decreto.
11 - CORONEL CAMILO
Questiona a dificuldade em se reconhecer o bom trabalho feito pela polícia de São Paulo. Exibe a notícia de queda de 40% dos homicídios em São Paulo. Afirma que esta queda foi uma consequência do trabalho realizado pela polícia de São Paulo. Diz que a prevenção é fundamental. Parabeniza os policiais militares.
12 - PEDRO TOBIAS
Defende a apuração dos culpados pela máfia da merenda escolar. Afirma que o Ministério Público e a polícia vão apurar o ocorrido. Defende o presidente Fernando Capez. Diz ter confiança total na seriedade dele. Lembra dirigentes do PT presos, o que nunca ocorreu com o PSDB. Questiona o patrimônio de Lula e sua família.
13 - ED THOMAS
Afirma que enquanto as manchetes de jornais exibem notícias de corrupção e roubos, muitas pessoas estão morrendo de dengue, e é grande a quantidade de mães preocupadas com o zika vírus. Ressalta que esta deveria ser a maior preocupação do País. Informa que há cerca de dois mil casos de dengue na região de Presidente Prudente. Menciona a visita de um coronel da Defesa Civil na região para uma grande ação. Pede a atenção do governo para o interior do Estado, que tem sofrido muito. Destaca a necessidade de conscientização da população e da realização de força tarefa para defender a saúde da mesma. Pede que o Ministro da Saúde abrace esta causa.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, enaltece o papel da mulher na Política. Cita e comenta fala de Michelle Bachelet, presidente do Chile, a respeito do tema. Anuncia que hoje comemora-se os 84 anos da consolidação do voto feminino, no Brasil. Menciona música de Chiquinha Gonzaga, sobre o assunto. Comemora a realização do primeiro encontro, realizado nesta Casa, ontem, em prol do fortalecimento das mulheres no cenário social. Clama pela igualdade plena entre homens e mulheres.
15 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Endossa o pronunciamento da deputada Analice Fernandes.
16 - ROBERTO ENGLER
Afirma que completou 35 anos de atividade pública. Tece considerações a respeito de lealdade aos governadores do Estado e fidelidade partidária, neste período. Acrescenta que foi fundador do PSDB em Franca e adjacências. Admite que o respeito a seu eleitor está acima de qualquer valor supramencionado. Aduz que tem a responsabilidade de defender aproximadamente 700 mil pessoas. Critica o denominado Lote C, concessão da malha rodoviária que envolve cerca de 1100 km, a afetar a região de Franca.
17 - LÉO OLIVEIRA
Assume a Presidência.
18 - ROBERTO ENGLER
Lamenta a instalação de três novas praças de pedágio, sem contrapartida em investimentos, na região de Franca. Informa que sexta-feira deve ocorrer o enterro simbólico do governador Geraldo Alckmin, na citada cidade. Admite que é favorável à presença do povo nas ruas, por denotar exercício da cidadania. Critica o governador do Estado por ignorar, a seu ver, pedido de agendamento de reunião. Acrescenta que o líder do Governo, deputado Cauê Macris, manteve-se igualmente silente. Cita fala de secretário de Logística e de Transportes, Duarte Nogueira, a respeito da negativa de promessa, pelo governo estadual, de não instalar novas praças de pedágio. Argumenta que a conduta do Poder Executivo desqualifica a Assembleia Legislativa. Lê e lamenta resposta a ele direcionada.
19 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza o deputado Roberto Engler por criticar o Governo do Estado, quanto à instalação de novas praças de pedágio. Aduz que o governado Geraldo Alckmin, a seu ver, despreza o clamor desta Casa Legislativa.
20 - PEDRO TOBIAS
Solidariza-se com o deputado Roberto Engler. Afirma que medida de bom senso é estimular o diálogo com o governador do Estado. Manifesta-se favoravelmente à instalação de pedágios, por serem, a seu ver, necessários. Lamenta valores pagos pela tabela do SUS. Tece considerações a respeito de conotação política em CPIs. Enumera escândalos de corrupção a envolver o governo federal. Assevera que confia na idoneidade do presidente Fernando Capez. Defende a apuração rigorosa das denúncias relativas à merenda escolar (aparteado pelo deputado Roberto Engler).
21 - CAUÊ MACRIS
Pelo art. 82, elogia o deputado Roberto Engler pela defesa da população de sua região. Argumenta que envidará esforços a fim de promover o diálogo com o governador Geraldo Alckmin. Mostra-se compreensivo ao clamor da autoridade.
22 - ROBERTO ENGLER
Para comunicação, reitera que tenciona dialogar com o governador do Estado.
23 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, afirma que como líder do Governo envidará ações para promover o diálogo requerido pelo deputado Roberto Engler.
24 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, comenta manchete do jornal "Cruzeiro do Sul", acerca do descumprimento de promessa firmada pelo Governo do Estado, relativa à não instalação de praças de pedágio na região de Sorocaba. Afirma que a tarifa será repassada ao consumidor final, via acréscimo no valor das mercadorias transportadas. Acrescenta que deve haver aumento no custo de produção de hortaliças, por exemplo. Considera injusta a tributação, pois penaliza os mais pobres, em detrimento da taxação de grandes fortunas. Afirma que determinada concessionária tem lucro maior do que aquele de instituições financeiras. Lamenta o que considera falta de ética do Governo do Estado.
25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
26 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Roberto Engler. Acrescenta que é difícil agendar reunião com secretário de Governo. Lamenta o que, a seu ver, é desrespeito a parlamentares deste Poder.

ORDEM DO DIA
27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Maria Lúcia Amary, de criação de comissão de representação, com a finalidade de participar da cerimônia de abertura da Feira Abradilan Farma 2016. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1608/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 e 2, com parecer contrário.
28 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável às emendas da bancada do PT.
29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação. Coloca em discussão o PLC 68/15.
30 - JOÃO PAULO RILLO
Requer a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min, reabrindo-a às 16h34min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 68/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda com parecer contrário.
32 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável à emenda com parecer contrário.
33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação.
34 - CAMPOS MACHADO
Tece elogios ao presidente Fernando Capez e solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, às 16 horas e 45 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.