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03/05/2017 - 56ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/05/2017
  Presidente = ANALICE FERNANDES / CLÉLIA GOMES / DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
  Secretário = CORONEL TELHADA
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões solenes, ambas para 05/06: a primeira, às 10 horas, em "Homenagem aos 65 anos da Fespesp - Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Carlos Giannazi; e a segunda, às 20 horas, em "Comemoração do centenário do Lions Internacional", por soliticação do deputado Marcos Damasio.
  2 - JOOJI HATO
  Julga que a greve geral, realizada em 28/04, foi democrática, mas critica a ocorrência de vandalismo durante o ato. Aponta a reconstrução do Japão no pós-guerra como um exemplo a ser seguido pelo Brasil, para superar a crise econômica.
  3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
  4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
  Nega que os grevistas de 28/04 tenham participado de atos de vandalismo, pelos quais responsabiliza os Black Blocs. Ressalta a importância do direito de greve. Opõe-se à reforma das leis trabalhistas, proposta pelo governo federal.
  5 - ORLANDO BOLÇONE
  Dá conhecimento de dados, apresentados em relatório entregue à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Casa, acerca dos desafios enfrentados pelo setor em São Paulo. Destaca o papel da Fapesp no fomento à pesquisa em universidades e micro e pequenas empresas.
  6 - DAVI ZAIA
  Discorre sobre plano, apresentado pela Fapesp, de modernização dos institutos paulistas de pesquisa. Dá exemplos de estudos financiados pela entidade, enfatizando sua relevância. Comenta matéria, da revista da Fapesp, que mostra a grande participação de mulheres na produção científica brasileira.
  7 - LECI BRANDÃO
  Tece críticas a frase, que considera machista, do presidente Michel Temer. Afirma que ele desconhece a realidade das mulheres brasileiras. Manifesta seu apoio a palestinos presos depois de conflito com manifestantes anti-imigração, em 02/05, na Avenida Paulista. Diz que seu partido é contra os Black Blocs.
  8 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Concorda com as críticas da deputada Leci Brandão aos Black Blocs e aos que praticam vandalismo em manifestações.
  9 - CORONEL TELHADA
  Comunica a morte de policial militar, em São Vicente. Diz que a imprensa não noticia fatos deste gênero. Presta homenagem ao coronel Edson Fish, recém falecido. Justifica a detenção, em 02/05, de imigrantes palestinos, os quais acusa de terem atacado manifestantes contrários à nova Lei de Imigração.
  10 - SEBASTIÃO SANTOS
  Descreve sua participação em seminário do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que se discutiu o fortalecimento das entidades ligadas à área. Argumenta que a ausência de amparo do Poder Público empurra os jovens para a criminalidade.
  11 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Comenta a campanha "Abril Marrom", que alerta para a prevenção da cegueira. Informa a realização de audiência pública, nesta Casa, sobre o assunto.
   
  GRANDE EXPEDIENTE
  12 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Pelo art. 82, em nome do SD, discorre sobre a campanha "Abril Marrom", que combate a cegueira. Afirma que o acompanhamento desta questão de Saúde Pública deve ser constante.
  13 - CLÉLIA GOMES
  Assume a Presidência.
  14 - ANALICE FERNANDES
  Para comunicação, parabeniza os taguígrafos desta Casa pelo seu dia.
  15 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência.
  16 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
  Pelo art. 82, em nome do PSDB, comenta reforma trabalhista do Governo Temer, em tramitação no Congresso Nacional. Critica a proposta, destacando pontos os quais vê como prejudiciais ao trabalhador.
  17 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
  Elenca pontos da proposta de reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional que, em sua visão, aumentarão o número de processos na Justiça do Trabalho. Afirma que a proposição, da maneira como altera a CLT, destrói o legado do ex-presidente Getúlio Vargas em relação aos direitos trabalhistas. Repudia a aprovação do projeto nos moldes que se encontra.
  18 - DOUTOR ULYSSES
  Assume a Presidência.
  19 - ITAMAR BORGES
  Saúda o aniversário de 20 anos do Banco do Povo Paulista. Discorre sobre a importância das atividades da instituição. Cita projetos de lei, em tramitação nesta Casa, que visam o aperfeiçoamento do órgão. Parabeniza a Escola Estadual Professor Itael de Mattos, de Santa Fé do Sul, pelo 60º aniversário. Elogia a atual Presidência pela alteração da forma de denominação da autoria de projetos coletivos nesta Casa.
  20 - SEBASTIÃO SANTOS
  Pelo art. 82, em nome do PRB, relata participação no evento Circuito Energia - CPFL. Saúda aprovação de lei que estabelece novos critérios para elevação de municípios ao interesse turístico.
  21 - MARCOS ZERBINI
  Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
  22 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
  Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.
  23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.
  24 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 17h08min, reabrindo-a às 17h32min.
  26 - JOÃO PAULO RILLO
  Para Questão de Ordem, informa que deve apresentar, por escrito, duas questões de ordem, uma sobre a reforma do Regimento Interno, e outra acerca da tramitação de projeto de lei para decretação de calamidade financeira em Americana.
   
  ORDEM DO DIA
  27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa que deve responder as questões em momento oportuno. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
  28 - BARROS MUNHOZ
  Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.
  29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 17h35min, reabrindo-a às 17h44min. Anuncia a visita do prefeito Cristiano Macedo Engel e do secretário de Trânsito e Segurança, Victor Hugo Rocha, do município de Martinópolis.
  30 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
  31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 17h45min, reabrindo-a às 17h49min.
  32 - WELLINGTON MOURA
  Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
  33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 17h49min, reabrindo-a às 17h54min.
  34 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Declara-se favorável às suas reivindicações, relacionadas ao teto salarial dos fiscais de renda. Defende a celeridade para pautar a PEC 5/16. Assinala que essa proposição tem amplo apoio dos parlamentares.
  35 - JORGE CARUSO
  Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado Campos Machado. Pontua que a demora desta Casa para se posicionar em relação ao teto da remuneração dos fiscais de renda contrasta com a intenção de pautar projeto de lei visando à isenção de pagamento de dívidas pelos maiores devedores do Estado, que critica.
  36 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Para comunicação, saúda os visitantes. Informa sua disponibilidade para dialogar a respeito da tramitação da proposta de emenda constitucional.
  37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  38 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
  39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 17h59min, reabrindo-a às 18h07min. Coloca em discussão o PL 872/16.
  40 - CARLOS CEZAR
  Discute o PL 872/16 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Rodrigo Moraes, e Ed Thomas).
  41 - MÁRCIO CAMARGO
  Para reclamação, considera que não fora convidado, pelo governo estadual, para reunião em sua cidade, Cotia. Tece críticas à atuação da equipe do governador Geraldo Alckmin.
  42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Afirma que deve buscar esclarecimentos acerca do tratamento dado por secretários do Estado aos parlamentares desta Casa. Considera a necessidade de reciprocidade entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
  43 - CORONEL CAMILO
  Para comunicação, faz elogios à postura do presidente Cauê Macris. Declara o apoio do PSD ao projeto de lei em discussão e à PEC 5/16.
  44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Frisa a dificuldade da função de líder do Governo. Defende o respeito às prerrogativas parlamentares. Reitera que esta Casa deve dar tratamento recíproco àquele recebido por representantes do governo estadual e do setor privado.
  45 - WELLINGTON MOURA
  Discute o PL 872/16.
  46 - BARROS MUNHOZ
  Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos e 2 horas e 29 minutos.
  47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  48 - ENIO TATTO
  Discute o PL 872/16.
  49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 872/16. Agradece as referências à sua atuação como líder do Governo, feitas pelo deputado Enio Tatto. Sinaliza que, nessa posição, defendia os interesses do governo estadual. Pontua que, como presidente desta Casa, deve representar todos os deputados, com igualdade. Relata seu posicionamento em favor do deputado Alencar Santana Braga, em relação a uma dificuldade enfrentada por ele com representante do Governo. Frisa sua franqueza acerca de posicionamentos políticos. Esclarece que deve buscar o consenso, por meio do diálogo, acerca de proposições conflituosas, antes de levá-las ao debate em plenário.
  50 - ENIO TATTO
  Para comunicação, acentua a coerência existente, a seu ver, na atuação do presidente Cauê Macris, como líder do Governo. Defende que, na posição atual, ele opte por colocar em pauta a PEC relacionada ao teto salarial dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Questiona o posicionamento do parlamentar acerca do Orçamento Impositivo.
  51 - TEONILIO BARBA
  Encaminha a votação do projeto em tela, em nome do PT.
  52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reafirma seu posicionamento, como presidente desta Casa, de independência em relação a quaisquer poderes. Discorre sobre a relevância da PEC 5/16. Informa que deve receber os interessados nessa proposição no Colégio de Líderes, em breve, para realização de debate do seu conteúdo. Declara que mantém a posição divergente em relação ao Orçamento Impositivo. Considera que o tema é passível de debate.
  53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o PL 872/16, salvo emendas.
  54 - WELLINGTON MOURA
  Solicita verificação de votação.
  55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  56 - BARROS MUNHOZ
  Para comunicação, demonstra-se incomodado com os pronunciamentos dos deputados Enio Tatto e Teonilio Barba. Tece considerações sobre o desempenho do PT e do PSDB nas últimas eleições estaduais. Aponta que, a seu ver, o projeto ora aprovado é de interesse da população.
  57 - JOSÉ AMÉRICO
  Para comunicação, aborda as citações do nome de Aécio Neves em denúncias de corrupção. Considera que a conjuntura política atual apresenta-se desfavorável ao PSDB. Indica que, a seu ver, o pronunciamento previsto de Paulo Preto deve atingir esse partido político.
  58 - WELLINGTON MOURA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  59 - TEONILIO BARBA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  60 - JORGE CARUSO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  61 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  62 - ED THOMAS
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  63 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  64 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  65 - RICARDO MADALENA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
  66 - ANTONIO SALIM CURIATI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
  67 - DAVI ZAIA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
  68 - CORONEL CAMILO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
  69 - CARLÃO PIGNATARI
  Para Questão de Ordem, solicita esclarecimentos sobre o processo de votação.
  70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa que há exigência de maioria simples para a aprovação do projeto.
  71 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2 ao PL 872/16.
  72 - CARLOS BEZERRA JR.
  Para comunicação, desaprova a demora, a seu ver, para a apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que versa sobre diretrizes para atendimento à população de rua. Discorre sobre as mortes de pessoas em situação de rua em razão da precariedade da assistência a elas, sobretudo durante os períodos de clima frio.
  73 - CORONEL TELHADA
  Solicita que os projetos de lei de autoria de deputados sejam colocados em pauta.
  74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa que está selecionando proposições de deputados para serem votadas em breve. Presta esclarecimentos sobre o andamento do projeto citado pelo deputado Carlos Bezerra. Considera que há resistência de algumas lideranças à sua proposta de pautar de dois a três projetos de deputados em cada sessão.
  75 - BARROS MUNHOZ
  Para comunicação, considera que o projeto apresentado pelo deputado Carlos Bezerra Jr. deve ser discutido pelos órgãos executivos próprios, já que diz respeito a uma política pública da Assistência Social. Compromete-se a dar, na próxima semana, um posicionamento oficial acerca do andamento dessa propositura.
  76 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
  Para comunicação, solicita a apreciação, na próxima semana, de projeto de sua autoria que aborda a questão da qualidade da carne distribuída aos consumidores no estado de São Paulo.
  77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa que aguarda a tramitação do projeto na comissão pertinente. Declara que, caso ele não esteja pronto para ser votado na próxima semana, deve tomar as medidas necessárias para garantir a celeridade do processo. Desconvoca a sessão extraordinária anteriormente marcada para hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 4/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.