Estado de São Paulo Transparência ALESP

05/07/2017 - 99ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/07/2017
  Presidente = DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
  Secretário = MARCO VINHOLI
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - DOUTOR ULYSSES
  Assume a Presidência e abre a sessão.
  2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
  Pontua a intensidade da crise política e econômica enfrentada pelo Brasil. Faz críticas ao teor das reformas trabalhista e previdenciária em debate no governo federal. Considera as condições de trabalho por elas propostas análogas às da escravidão. Pontua que o PSDB é, a seu ver, o partido que mais prejudicou os trabalhadores na história do País.
  3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
  Convoca sessão solene a ser realizada no dia 04/09, às 10 horas, para "Comemoração do Dia do Cônsul", por determinação do presidente Cauê Macris.
  4 - MARCO VINHOLI
  Comemora o investimento do governo estadual em rodovias paulistas. Informa que o relatório da LDO fora aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Tece elogios à transparência e autonomia que o projeto deve, a seu ver, garantir ao trabalho parlamentar. Elenca elementos da proposição que, segundo ele, são positivos, como as determinações relacionadas ao Orçamento Impositivo, aos municípios turísticos, às universidades paulistas e às emendas de deputados contempladas. Anuncia sua participação em eventos de municípios do interior de São Paulo.
  5 - SEBASTIÃO SANTOS
  Faz convite para a 72ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Tece considerações sobre a contribuição da cidade para o Turismo. Relata atividades de preparação do evento. Informa que os recursos recebidos pelo município devem ser destinados ao fomento ao turismo na região.
  6 - PAULO CORREA JR
  Para comunicação, anuncia a presença do presidente do ministério de Santos da igreja Assembleia de Deus, Paulo Correa, e da pastora Eliane Correa. Relata o histórico de fundação da igreja. Frisa a comemoração do Dia da Pioneira, fruto de projeto de lei de sua autoria. Enfatiza a qualidade, a seu ver, do trabalho social e religioso realizado pela instituição.
  7 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Lamenta a possibilidade de fechamento de hospital municipal em Poá. Discorre sobre os problemas que essa ação pode acarretar para as demais unidades de saúde da região. Posiciona-se a favor da luta de oficiais contra a diferença de salário entre primeiro e segundo tenentes.
  8 - WELSON GASPARINI
  Considera justas as reivindicações de funcionários públicos por reajustes salariais. Apresenta dados acerca dos gastos públicos com o tratamento de doenças decorrentes do tabagismo. Indica que, a seu ver, essas verbas poderiam ser investidas na valorização de servidores e na qualidade de serviços públicos. Defende a punição dos empresários que estimulam o vício no tabaco. Faz apelo a lideranças religiosas e famílias para que impeçam crianças e adolescentes de consumir cigarro.
  9 - CARLOS GIANNAZI
  Parabeniza os funcionários da Secretaria da Fazenda e o Sinafresp por sua mobilização pela aprovação da PEC 5/16. Defende que a valorização dos servidores seja prioridade no Orçamento do estado de São Paulo. Reprova o governador Geraldo Alckmin pelo desrespeito à data-base salarial e pelo congelamento de provimentos de funcionários públicos. Indica que as contas do governador foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com ressalvas, relacionadas ao excesso de desonerações fiscais concedidas pelo governo, sem transparência e sem contrapartida para a população, como aquelas destinadas à indústria têxtil.
  10 - RAFAEL SILVA
  Discorre sobre a relevância da consciência política, que, segundo ele, é uma característica das nações desenvolvidas. Acentua a importância de mobilização popular no Brasil. Questiona se é vantajoso, para o Estado e a população, oferecer desonerações fiscais para alguns setores econômicos.
  11 - CORONEL CAMILO
  Declara apoio à PEC 5/16. Critica a abordagem de reportagem do jornal Band News acerca de assassinato de policial durante tentativa de assalto. Aponta o comprometimento dos servidores da PM com a segurança da população. Reprova a valorização promovida pela mídia, a seu ver, de criminosos.
   
  GRANDE EXPEDIENTE
  12 - RAFAEL SILVA
  Para comunicação, manifesta-se contra a possibilidade de fim da Nota Fiscal Paulista. Considera que muitas entidades assistenciais se beneficiam do programa.
  13 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, critica a privatização do Ensino Superior por meio dos fundos de investimentos. Informa a denúncia, do Sinpro-SP, de demissões de professores e cortes na grade curricular de cursos pela FMU, incorporada pela Laureate. Informa ações de seu mandato em relação à situação.
  14 - CARLOS GIANNAZI
  Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
  Defere o pedido e suspende a sessão às 15h42min.
  16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
  17 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, expressa apoio à PEC 5/16 e ao PLC 64/15. Discorre sobre os problemas causados pela incorporação de universidades privadas, entre elas a FMU, por fundos de investimento. Anuncia a presença de alunos da universidade mencionada, que vieram cobrar providências e sugerir a criação de CPI para tratar do assunto.
   
  ORDEM DO DIA
  18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 786/16. Convoca, para hoje, reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 16 horas e 45 minutos.
  19 - JORGE CARUSO
  Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.
  20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 16h37min, reabrindo-a às 17h01min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 57/17. Coloca em votação o PL 57/17, salvo emendas.
  21 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação do PL 57/17, salvo emendas, em nome do PTB.
  22 - JORGE CARUSO
  Encaminha a votação do PL 57/17, salvo emendas, em nome do PMDB.
  23 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, tece comentários ao pronunciamento do deputado Jorge Caruso, a respeito de indicações desta Casa para vagas no Tribunal de Contas do Estado.
  24 - ROQUE BARBIERE
  Para reclamação, critica o secretário estadual de Turismo, Laércio Benko, por pedir votos para políticos do PHS, na região deste deputado, e, a seu ver, usando da estrutura da secretaria para tal.
  25 - CARLOS GIANNAZI
  Encaminha a votação do PL 57/17, salvo emendas, em nome do PSOL.
  26 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Defende a integridade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
  27 - CARLOS GIANNAZI
  Para comunicação, reitera seu posicionamento quanto aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, os quais, ressalta, foram nomeados pelo próprio Governo e, a seu ver, não agem imparcialmente.
  28 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, declara seu respeito pelos integrantes do Tribunal de Contas do Estado. Afirma que esta Casa tem participação no processo de nomeação dos conselheiros.
  29 - TEONILIO BARBA
  Encaminha a votação do PL 57/17, salvo emendas, em nome do PT.
  30 - ENIO TATTO
  Encaminha a votação do PL 57/17, salvo emendas, em nome da Minoria.
  31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o PL 57/17, salvo emendas.
  32 - JORGE CARUSO
  Solicita verificação de votação.
  33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  34 - WELLINGTON MOURA
  Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
  35 - CARLOS GIANNAZI
  Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
  36 - PAULO CORREA JR
  Declara obstrução do PEN ao processo de votação.
  37 - JORGE CARUSO
  Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.
  38 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara obstrução do PT ao processo de votação.
  39 - MARTA COSTA
  Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
  40 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução do PV ao processo de votação.
  41 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
  42 - LECI BRANDÃO
  Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
  43 - RICARDO MADALENA
  Declara obstrução do PR ao processo de votação.
  44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  45 - RAUL MARCELO
  Para comunicação, parabeniza a USP pela adoção de política de cotas raciais e sociais no processo seletivo.
  46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 57/17, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 6. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
  47 - CARLOS GIANNAZI
  Declara voto favorável às emendas, em nome do PSOL.
  48 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT. Informa que a bancada encaminhará declaração de voto por escrito.
  49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  50 - CAMPOS MACHADO
  Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
  51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido. Encerra a discussão do PLC 64/15. Coloca em votação e declara aprovada consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PLC 64/15, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PLC 64/15. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 64/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa, Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 5. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por um minuto. Convoca, para hoje, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se cinco minutos após o término da presente sessão.
  52 - CAMPOS MACHADO
  Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
  53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.