24/08/2017 - 117ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/08/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
2 -  LECI BRANDÃO
Discorre acerca de matérias jornalísticas, a evidenciar orientações do novo comandante da Rota, Ricardo Augusto Nascimento de Melo Araújo, quanto a critérios de abordagem de cidadãos, em decorrência do local de habitação e da classe social. Salienta que existe uma divisão populacional, de um lado pessoas com cidadania, de outro, excluídos. Tece considerações sobre Rafael Braga, negro, morador de periferia no Rio de Janeiro, não atendido pelo Poder Judiciário da mesma forma como fora o filho de desembargadora, preso por porte de munição e de drogas, e amparado por habeas corpus.
3 -  ORLANDO BOLÇONE
Associa-se ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Informa a comemoração dos 50 anos da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Anuncia que a entidade já construíra 521.500 moradias para famílias de baixa renda. Informa que a instituição é, provavelmente, a maior do mundo, no setor. Acrescenta que lei destina 1% dos recursos do ICMS para a instituição. Mostra-se honrado por ter sido, nos idos de 1989 e 1990, diretor administrativo da companhia. Tece breves considerações históricas da entidade. Aduz que, atualmente, a CDHU e a Secretaria da Educação são polos geradores de inovação, com redução de custos e melhoria na eficácia, principalmente em benefício de idosos e de pessoas com necessidades especiais de locomoção.
4 -  CORONEL TELHADA
Valoriza a atuação das forças de segurança em cenários que demandam auxílio. Comenta naufrágios ocorridos no Pará e na Bahia e a presença do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Marinha, nas ocorrências. Lamenta críticas às instituições de Segurança Pública. Manifesta-se contrariamente à UOL, pela forma como se referira à política de atuação da Rota. Elogia o comandante da tropa de elite. Afirma que já processara a UOL, por mentira veiculada. Acrescenta que a instituição policial age de modo padronizado e sem discriminação. Assevera que a maioria dos membros da Polícia Militar é composta por negros e que vivem na periferia.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o governo federal pela revogação de portaria que delimitara área indígena, na região do Pico do Jaraguá. Acrescenta que nova portaria, a serviço da especulação imobiliária, reduzira de 521 para dois hectares a reserva. Informa que território na Amazônia, equivalente ao do estado do Espírito Santo, destinado aos índios, fora reduzido, em benefício de mineradoras e do agronegócio. Critica o anúncio de 30 privatizações e as reformas levadas a cabo pelo Governo Temer. Lamenta o congelamento do orçamento de investimentos em áreas sociais, pelo prazo de 20 anos. Assevera que recursos públicos são canalizados para instituições do mercado financeiro. Aduz que no dia 30 de agosto deve ocorrer manifestação em defesa dos índios, na região do Masp, na Avenida Paulista.
6 -  CORONEL TELHADA
Discorre acerca da Resolução nº 54, de 2017, do Tribunal de Justiça Militar. Defende a aplicabilidade da norma. Elogia a Polícia Militar pelo trabalho por ela executado. Afirma que respeita a Polícia Civil, mas que discorda do pronunciamento da presidência do sindicato da instituição, quanto ao tema. Argumenta que o inquérito policial na Polícia Militar é mais rígido do que o da Polícia Civil. Defende o cumprimento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. Parabeniza o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Sílvio Hiroshi Oyama.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta notícia publicada pelo Jornal Agora, sobre a demissão de 30 mil professores da categoria "O", da Rede Estadual de Ensino, a ser realizada no dia 30 de dezembro. Declara que o PLC 24/15, de sua autoria, fora aprovado em todas as comissões, e que visa a extinguir a duzentena, período de afastamento de professores. Assevera que deve tomar medidas junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OIT- Organização Internacional do Trabalho. Afirma que três mil professores exoneram-se de seus cargos, anualmente, em razão das precárias condições de exercício da função. Informa que estivera em audiência, no Ministério Público Federal, com procurador membro da operação Lava Jato. Aduz que denúncias a envolver autoridades de São Paulo têm sido investigadas pelo órgão. Conclui que a medida deve reduzir a blindagem da Assembleia Legislativa e da mídia empresarial ao Governo Alckmin. Anuncia que tese de doutorado evidencia como acontece a proteção ao Governo do Estado. Repudia a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que atende a pedido do diretório estadual do PSDB, a favor da cassação do programa do PSOL, de dois minutos e meio por semestre. Cumprimenta o professor de Educação Física, Ailton, e a psicóloga terapeuta Paula, presentes nas galerias.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária do dia 25/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para Homenagem à Funap - Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, pela Comemoração dos seus 40 Anos de existência e Serviços prestados na Ressocialização das Pessoas Privadas de Liberdade, junto ao Sistema Prisional Paulista. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala