14/04/1999 - 20ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : CÉSAR CALLEGARI / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Informa visita de 47 alunos do Instituto Educacional Stagium, de Diadema, acompanhados pela Profª Márcia Aparecida Leão.
2 -  JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR
Saúda os visitantes. Comenta a venda, na manhã de hoje, da Comgás. Questiona a privatização e o uso do dinheiro obtido.
3 -  JILMAR TATTO
Considera a privatização da Comgás uma negociata, e prevê problemas para o consumidor, a exemplo dos causados pela Telefônica. Afirma que a CPI da Telefônica irá investigar as causas do mau atendimento à população.
4 -  JAMIL MURAD
Comenta a proposta de mudanças na Presidência Social estadual.. Afirma que os vencimentos do funcionalismo público, já defasados, não agüentam mais uma sangria. Critica os cortes na área social promovidos pelo Governo. Lê resumo de seminário que realizou na Casa, dia 12 de abril último, sobre as pretendidas mudanças na Previdência Social do Estado e o ajuste fiscal.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta o aumento da dívida pública. Critica o Governo Federal por favorecer banqueiros e cortar verbas da Saúde e demais programas sociais. Elogia o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, que apesar das dificuldades implantou na cidade o Programa de Renda Mínima. Parabeniza o lançamento de plano de urbanização para a avenida do Estado, em Santo André.
6 -  CICERO DE FREITAS
Critica o uso, pelo Governo Federal, de CPIs no Congresso para desviar a atenção da população, embora considere que nos órgãos públicos exista podridão. Reclama que os Vereadores da Capital não tenham votado projeto de sua autoria criando uma frente de trabalho com dez mil vagas. Parabeniza o Conselho de Ética da Casa por ter encaminhado parecer à Mesa, que espera seja logo apreciado. Agradece ao Presidente Vanderlei Macris pela cessão de Plenário para ato de desagravo aos juízes classistas.
7 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Prefeito de Piratininga, sr. Armando Percin, e dos Vereadores Maria do Carmo Soares Mendes, Presidente da Câmara, e Joaquim Carlos Matos, acompanhados pelo Deputado Pedro Tobias.
8 -  AGRIPINO LIMA
Discorre sobre a cobrança de pedágio nas rodovias, que é abusiva. Reclama que o valor arrecadado não é usado em obras de melhoria das estradas. Cita como obra necessária os trevos no município de Álvares Machado, anunciando que fiscalizará o uso dos recursos do pedágio.
9 -  CÉSAR CALLEGARI
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS ZARATTINI
Expressa seu pesar pela venda da Comgás, lamentando que o dinheiro arrecadado irá para pagamento da dívida da Cesp, que o Governo irá privatizar no próximo mês. Preocupa-se com as privatizações dos setores de energia.
11 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
12 -  ROBERTO MORAIS
Relata sua participação, em Jundiaí, em reunião de lançamento do projeto de prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, que chegará próxima à cidade de Piracicaba. Preocupa-se com a questão da Segurança Pública em Piracicaba. Elogia o Presidente Vanderlei Macris por colocar à disposição 40% do efetivo de PMs da Casa, para aumentar o patrulhamento na Capital.
13 -  DORIVAL BRAGA
Reclama do fechamento da Delegacia Regional de Ensino de Porto Ferreira, que congregava vários municípios da região. Critica a Secretária Rose Neubauer, embora reafirme seu apoio ao Governador Covas. (Aparteado pelos Deputados Cesar Callegari, Roberto Engler e Mariângela Duarte).
14 -  JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, cumprimenta o Deputado Dorival Braga por indignar-se com a reestruturação promovida pela Secretária da Educação. Comenta corte de 24,5 milhões de reais da Educação.
15 -  EDMIR CHEDID
Pelo artigo 82, parabeniza o Deputado Dorival Braga por expor seu descontentamento com mudanças ocorridas na Secretaria da Educação. Lembra que o PFL não se conforma com a forma autoritária com que foram feitas essas modificações. Elogia o Governador Covas pelo grande sucesso da privatização da Comgás e considera importante a futura privatização da Cesp.
16 -  CÉSAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, pede atenção do Líder do PSDB para a publicação, hoje, no Diário Oficial, de Relatório das Atividades da Secretaria Estadual de 1998, considerando que Covas tem sido induzido a erro pela Secretaria da Educação. Comenta que alguns cálculos não são reais. Defende a criação de uma CPI da Educação.
17 -  ROBERTO ENGLER
Pelo artigo 82, discorda das críticas que foram feitas à política educacional do Governo Covas, que é um ponto nevrálgico da sua administração. Afirma que foi feita na área da educação pública por este governo uma verdadeira revolução.
18 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo artigo 82, afirma que a Educação no Estado atingiu níveis perversos de exclusão, considerando que a política de municipalização imposta e a reorganização pretendida resultou em milhares de crianças sem escolas, principalmente na Zona Leste da Capital. Afirma que o nível de ensino caiu, e que foram suprimidas 3.200 mil aulas. Informa a publicação hoje de projeto de decreto legislativo de sua autoria contra o fechamento das 54 Delegacias de Ensino.
19 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença dos Srs. Aníbal Feliciano, ex-Prefeito de Canitar, Almir Luís de Oliveira, ex-Prefeito de Ribeirão do Sul e Hugo de Souza Dias, Diretor Executivo do Centro de Desenvolvimento do Vale, acompanhados pelo Deputado Claury Alves Silva, assim como do Sr. João de Oliveira Prado, Vice-Prefeito de Biritiba Mirim, acompanhado pelo Deputado Luís Gondim.
20 -  ROQUE BARBIERE
Pelo artigo 82, afirma confiar na competência da Secretária da Educação, considerando que a população aprova a política educacional do Governo Covas. Defende a reavaliação do uso de verbas de universidades públicas sugerindo que esse dinheiro vá para municípios quebrados financeiramente.
21 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Solidariza-se com o Deputado Dorival Braga, informando que a Delegacia de Ensino de sua cidade, Tatuí, foi fechado sem critério. Informa que amanhã será realizada a primeira reunião da CPI da Telefônica. Comenta as atitudes errôneas tomadas pela empresa após a privatização. Afirma que não terá receio em defender, se for necessário, a rescisão desta privatização.
22 -  MARQUINHO TORTORELLO
Fala em defesa dos municípios que estão sendo pressionados por dívidas antigas da Eletropaulo Metropolitana. Relata participação ontem, com o Deputado João Caramez, em reunião no Palácio do Governo, com 24 prefeitos da região e o Secretário da Casa Civil e o Secretário de Energia para discutir a questão.
23 -  CELSO TANAUI
Comenta a apreciação do Projeto 1/99, que veda a conversão em pecúnia de licenças-prêmio do funcionalismo público, criticando a matéria. Informa estar enviando Moção ao Presidente da República e ao Congresso Nacional defendendo a isenção de CPMF em operações bancárias de vencimentos de trabalhadores. Afirma que a população de Presidente Venceslau não gostou do fechamento da Delegacia Regional de Ensino da cidade.
24 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada de seus 6 requerimentos de alteração da Ordem do Dia enviados à Mesa.
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Roberto Engler.
26 -  RENATO SIMÕES
Encaminha, em nome do PT, o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Reporta reunião, no último fim de semana, do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores para atualizar sua análise sobre a conjuntura política nacional e definir as linhas gerais do trabalho de oposição ao Governo Fernando Henrique e a sua política econômica, atrelada ao FMI. Lê documento intitulado "Em Defesa do Emprego e da Democracia, contra a recessão e o autoritarismo neoliberal", assinado pelo Diretório Nacional do PT. Elogia a atuação do Governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. Lê matéria do jornal "Correio da Cidadania", com o título "Governador Olívio Dutra suspende pagamentos para montadoras Ford e GM".
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
28 -  ROQUE BARBIERE
Encaminha, pelo PTB, o requerimento de alteração da Ordem do dia. Afirma que é favorável à cassação do Deputado Hanna Garib apenas se forem provadas as denúncias contra ele. Lê artigo do jornal "O Estado de S. Paulo", de autoria do jurista Yves Gandra da Silva Martins. Indaga a razão de, apesar de todas as denúncias na imprensa, o Ministério Público ainda não ter indiciado o Deputado Hanna Garib. Defende que a Casa se atenha à votação de projetos importantes que estão em pauta. Critica o excesso de CPIs.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença nesta Casa de um grupo de cem alunos do Colégio Salesiano Santa Teresinha, de São Paulo, acompanhados de professores e do Deputado Junji Abe. Apresenta as homenagens do Poder Legislativo. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia proposto pelo Deputado Roberto Engler.
30 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
31 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma a deliberação anterior. Convoca os Srs. Parlamentares para uma sessão extraordinária, a realizar-se, hoje, 60 minutos após o término da presente sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Daniel Martins, solicitando licença para desempenhar missão cultural, no período de 13 a 20/4, nos EUA. Põe em discussão o item 1, PLC 137/95, com veto.
32 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o projeto criticando o Governador do Estado por achar este que a única forma de administrar é reduzir custos, como no caso da Educação, fechando delegacias de ensino e escolas (Aparteado pelo Deputado Edson Aparecido).
33 -  CARLOS ZARATTINI
Discute o PL 137/95 e o veto do Governador do Estado a dois artigos aprovados nesta Casa. Critica o processo de privatizaçãos dos serviços públicos e seus reflexos adversos, exemplificando o último blecaute ocorrido no Sul do País. Parabeniza o Deputado Campos Machado pela iniciativa de solicitar a CPI da Telefônica.
34 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença em plenário do Prefeito de Piquete, Sr. Alaor Ferreira, acompanhado de autoridades locais e do Sr. Deputado Nabi Chedid.
35 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 137/95. Relata o recebimento de carta do Sr. Celso Antônio Bandeira de Mello, Presidente do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas na qual manifesta seu interesse na renúncia do Presidente Fernando Henrique. Acha falta de sensibilidade do Deputado Renato Simões comparar o Governador Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, ao nosso Governador Mário Covas (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e Renato Simões).
36 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Não havendo mais oradores inscritos, declara encerrada a discussão do PLC 137/95 e veto. Põe em votação a matéria.
37 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PLC 137/95. Protesta contra a atitude do Presidente FHC por ameaçar somente banqueiro com a prisão, pois o mesmo denunciou ser obrigado a pagar propina para um funcionário do Banco Central para lhe passar informações. Também critica o Presidente FHC por ele ter cerceado o direito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, de participar do leilão da Comgás, para deixar o mercado nas mãos das multinacionais. Registra, com indignação, a transferência da dívida da Eletropaulo, para o Tesouro do Estado, com cortes na Educação, na Saúde e na Segurança.
38 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o PLC 137/95, sendo mantido o veto.
39 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Declara o voto favorável do PT ao projeto e contrário ao veto.
40 -  JAMIL MURAD
Declara o voto favorável do PC do B ao projeto e contrário ao veto.
41 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra os votos das bancadas.
42 -  NABI CHEDID
De comum acordo com as Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
43 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04,à hora regimental, lembrando-lhes da sessão extraordinária já convocada para hoje. Levanta a sessão.
alesp