10/04/2007 - 16ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/04/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : ANDRÉ SOARES / JOSÉ BITTENCOURT / VAZ DE LIMA / VALDOMIRO LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Parabeniza a Deputada Dárcy Vera pelo seu aniversário. Relata assaltos ocorridos na cidade de Torre de Pedra, afirmando que a amplitude da ação é prova de que, ao contrário do que as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública apontam, o crime cresce no Estado.
3 - MARCOS MARTINS
Pede a derrubada da emenda 3 em proposta que tramita no Congresso, alterando as leis trabalhistas, e que fere os direitos dos trabalhadores.
4 - DÁRCY VERA
Saúda a cidade de Serrana pelo seu aniversário e a empresa Cori, que reergueu-se de crise. Parabeniza a Fiesp pelo lançamento do Atlas da Competitividade das Indústrias.
5 - Presidente ANDRÉ SOARES
Anuncia a presença do ex-Deputado Nivaldo Santana.
6 - VITOR SAPIENZA
Anuncia que, após apelos seus, a Ecovias instalou sanitários na rodovia dos Imigrantes, que precisam ser ainda melhorados e divulgados, e reclama da repressão da empresa e vendedores de banana.
7 - MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta a fala do Deputado Vitor Sapienza a respeito da Ecovias. Comenta a greve de alunos do último ano de agronomia Unesp de Registro, por conta da necessidade do estágio e das más condições das instalações daquela Universidade.
8 - CARLOS GIANNAZI
Pede a reativação de escola estadual do bairro Chácara Maria Trindade, na Capital, o que evitaria que as crianças percorressem a pé trechos da rodovia Anhanguera, e a mudança de localização do posto de pedágio do km 26 daquela estrada.
9 - FERNANDO CAPEZ
Comenta notícia do jornal "Folha de S.Paulo", sobre a atuação do Congresso Nacional na necessária reforma da Legislação Penal.
10 - CONTE LOPES
Afirma que a ação de bandidos ocorrida na cidade de Torre de Pedra é prova da inversão de valores na sociedade. Pede melhores condições de salário e de trabalho para a Polícia.
11 - RUI FALCÃO
Fala sobre os problemas que o mercado financeiro está constatando no banco Nossa Caixa, que acabarão onerando os funcionários públicos, seus principais correntistas. Pede a instalação da CPI da Nossa Caixa para investigar favorecimento em operações de publicidade de aliados do governo estadual.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - ENIO TATTO
Continua a falar da necessidade de se instalar a CPI da Nossa Caixa para investigar favorecimento em operações de publicidade de aliados durante o governo Alckmin, sendo que há determinação do Tribunal de Justiça a respeito. Fala que sindicância da própria Nossa Caixa apontou a existência de 255 contratos irregulares.
13 - Presidente ANDRÉ SOARES
Anuncia a presença de Vereadores de Flórida Paulista, e do procurador José Luiz Pinto Benites, acompanhados do Deputado Ed Thomas.
14 - ANTONIO MENTOR
Lamenta agressão a ambientalista do Grupo de Defesa Ecológica, de Americana. Reclama da intenção do Governo do Estado de fechar agências regionais da Cetesb, dentre elas a de Americana.
15 - MÁRIO REALI
Preocupa-se com o alcance da resposta da Presidência desta Casa à Questão de Ordem formulada pela Deputada Maria Lúcia Amary. Fala das concessões de rodovias e da prorrogação dos contratos que estão sendo feitas pelo Governador Serra, que onerarão os usuários.
16 - CELSO GIGLIO
Sugere a abertura de CPI para investigar a proliferação de escolas médicas no Estado de São Paulo e a queda da qualidade dos cursos. Lê Moção que protocolou pedindo a criação de exame para os recém-formados nos moldes do aplicado pela OAB.
17 - FERNANDO CAPEZ
Comenta a decisão do Tribunal de Justiça determinando a instauração da CPI da Nossa Caixa nesta Casa. Expressa sua preocupação com confusão que está ocorrendo com a aplicação da lei de crimes hediondos após norma do STF.
18 - UEBE REZECK
Denuncia as más condições de saúde e trabalho dos cortadores da cana, sugerindo a criação de CPI para investigar o trabalho escravo no campo (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).
19 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, fala da importância das CPIs e cita as que julga serem necessárias com urgência. Critica a resposta do Presidente desta Casa à questão de ordem formulada pela Deputada Maria Lúcia Amary.
20 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, aponta a contradição do PT nas suas posições sobre a instalação de CPIs nesta Casa e em Brasília. Comenta a decisão do Tribunal de Justiça sobre a CPI da Nossa Caixa, reclamando da ingerência do Judiciário sobre o Legislativo.
21 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, ressalta as realizações dos primeiros cem dias do Governo Serra.
22 - ENIO TATTO
Para reclamação, lembra que o Governo Lula tem aprovação de 67% da população do Brasil. Informa que o PT está fazendo uma avaliação crítica do Governo Serra, que considera ter paralisado o Estado.
23 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, explica seu posicionamento em relação às CPIs e retoma suas críticas ao posicionamento da Presidência desta Casa sobre a votação de projetos.
24 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
25 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, refuta as colocações do Deputado Roberto Felício.
26 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, discorre sobre a péssima situação da Segurança Pública no Estado e sobre a manipulação das estatísticas do setor.
27 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
28 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, informa a realização, dias 16 a 20 de abril em São Paulo, da Convenção Geral de 2007 e da 38ª Assembléia Geral Ordinária da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil, e fala das questões que serão abordadas.
29 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, anuncia o apoio do PSOL à instalação imediata da CPI da Nossa Caixa, bem como ao amplo direito de as minorias requererem CPIs. Reclama da alteração do Regimento Interno desta Casa baseada na resposta da Presidência à questão de ordem formulada pela Deputada Maria Lúcia Amary.

ORDEM DO DIA
30 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo constituição de Comissão de Representação para participar do III Seminário Internacional de Educação, em Guarujá-SP, dias 18 a 20/4.
31 - ENIO TATTO
Para questão de ordem, solicita à Presidência o fornecimento de cópia da ordem do dia desta sessão, por considerar a existente incompleta.
32 - CAMPOS MACHADO
Informa a existência no Plenário do documento solicitado pelo Deputado Enio Tatto.
33 - SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, indaga à Presidência sobre os critérios adotados para organizar os projetos constantes da Ordem do Dia.
34 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde à questão de ordem do Deputado Simão Pedro.
35 - SIMÃO PEDRO
Indaga à Presidência se haverá discussão no Colégio de Líderes sobre a reorganização da ordem do dia.
36 - CAMPOS MACHADO
Questiona a Presidência se o espelho da ordem do dia de hoje já obedece aos novos critérios. Reclama do fato de o PT, em vez de discutir no Colégio de Líderes, prefere recorrer ao Judiciário.
37 - RUI FALCÃO
Responde à colocações do Deputado Campos Machado. Reitera a preocupação do PT com os desdobramentos da decisão do Presidente Vaz de Lima.
38 - Presidente VAZ DE LIMA
Reafirma as bases da resposta dada pela Presidência à questão de ordem suscitada pela Deputada Maria Lúcia Amary.
39 - CAMPOS MACHADO
Volta a criticar o PT por preferir o Judiciário em vez de levar a questão da alteração do regimento Interno ao Colégio de Líderes.
40 - JOSÉ BITTENCOURT
Para questão de ordem, sugere à Presidência que abra discussão entre os Líderes sobre a organização da ordem do dia, para que não seja necessário recorrer-se ao Judiciário.
41 - MARCOS ZERBINI
Lembra que, quando Secretário de Governo da administração petista da Capital, o Deputado Rui Falcão agia de modo a cercear a discussão nas matérias na Câmara.
42 - Presidente VAZ DE LIMA
Apela aos Deputados para que sigam o Regimento em suas manifestações.
43 - RUI FALCÃO
Responde às colocações do Deputado Marcos Zerbini.
44 - MARIA LÚCIA PRANDI
Explica seu posicionamento no Colégio de Líderes de recorrer, se necessário, ao Judiciário para esclarecer questão da mudança no Regimento Interno.
45 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, considera que a resposta da Presidência à questão de ordem suscitada pela Deputada Maria Lúcia Amary pode desautorizar a comissão suprapartidária que está sendo instalada para discutir a mudança do Regimento desta Casa. Informa que o PSOL apoiará o questionamento desta decisão no Judiciário, se for necessário.
46 - SIMÃO PEDRO
Reafirma os termos da contestação que apresentou à resposta à questão de ordem suscitada pela Deputada Maria Lúcia Amary. Lamenta a falta de diálogo neste assunto.
47 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pede a manutenção do respeito e da ordem no Plenário.
48 - ENIO TATTO
Para reclamação, pede respeito ao acordo firmado para a eleição desta Mesa e abertura de diálogo sobre a organização da ordem do dia no Colégio de Líderes. Comenta declaração do Deputado Campos Machado ao "Jornal da Tarde".
49 - FERNANDO CAPEZ
Para questão de ordem, indaga sobre a decisão do Judiciário sobre assunto pertinente à Casa, sobre a observância do artigo 262 do Regimento Interno e sobre a emenda constitucional estadual nº 22 ao art. 26, parágrafo único da Constituição Estadual.
50 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde à questão de ordem proferida pelo Deputado Fernando Capez.
51 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Lamenta a quebra de compromisso firmado antes da eleição da nova Mesa e preocupa-se com a manutenção do Colégio de Líderes.
52 - MARIA LÚCIA AMARY
Para comunicação, justifica a apresentação da sua questão de ordem.
53 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, esclarece que o que está em debate não é o direito de apresentar questões de ordem, mas sim a interpretação dada, que altera o Regimento Interno, sem a discussão por parte dos Deputados.
54 - JOSÉ BITTENCOURT
Sugere a interrupção desta sessão para um debate sobre as alterações no Regimento Interno por representantes das bancadas. Informa que o PDT ainda não se reuniu para debater a questão.
55 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado José Bittencourt e reafirma os termos de sua decisão sobre a questão de ordem suscitada pela Deputada Maria Lúcia Amary.
56 - SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, fala sobre a observância do artigo 262 do Regimento Interno e nos termos da obra "Direito Parlamentar - Processo Legislativo", de Andyara Sproesser.
57 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Simão Pedro.
58 - CAMPOS MACHADO
Apóia a manifestação do Presidente Vaz de Lima e refuta as colocações do Deputado Roberto Felício.
59 - CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
60 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido de prorrogação.
61 - ROBERTO FELÍCIO
Responde às afirmações do Deputado Campos Machado. Reafirma sua preocupação com o fato de uma questão de ordem poder alterar o Regimento desta Casa.
62 - FERNANDO CAPEZ
Para questão de ordem, volta indagar sobre a interpretação dada ao artigo 262 do Regimento Interno desta Casa e sobre o tempo necessário para se deliberar sobre os 350 itens que estão na ordem do dia atualmente.
63 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde à questão de ordem feita pelo Deputado Fernando Capez. Põe em votação de dá por aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos feito pelo Deputado Campos Machado.
64 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita uma verificação de votação.
65 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que dá por aprovado o pedido do Deputado Campos Machado de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
66 - JOSÉ ZICO PRADO
Para questão de ordem, preocupa-se os desdobramentos políticos da alteração ora feita no Regimento Interno.
67 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, propondo alteração da ordem do dia.
68 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PT.
69 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
70 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, pede a suspensão da sessão para que os Deputados tomem conhecimento do que se está discutindo.
71 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Responde à Deputada Maria Lúcia Prandi.
72 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, soma-se à preocupação da Deputada Maria Lúcia Prandi.
73 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, pede que seja dada à sua contestação à questão de ordem o mesmo destaque no "Diário Oficial" dado à resposta da Presidência à questão de ordem suscitada pela Deputada Maria Lúcia Amary.
74 - RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PSOL.
75 - RUI FALCÃO
Para reclamação, tece comentários sobre as razões do pedido de alteração da ordem do dia.
76 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia pelo PTB.
77 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, responde a colocações do Deputado Campos Machado. Aponta que a interferência do Executivo no Legislativo não está sendo questionada.
78 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
79 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, responde ao Deputado Carlos Giannazi.
80 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia do Deputado Barros Munhoz.
81 - SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
82 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do requerimento de inversão da Ordem do Dia do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação o PL 633/06. Põe em votação requerimento, do Deputado Simão Pedro, propondo método de votação ao PL 633/06.
83 - ANTONIO MENTOR
Pede a divulgação do requerimento de método de votação.
84 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Antonio Mentor. Lê o requerimento de método de votação ao PL 633/06.
85 - ROBERTO FELÍCIO
Questiona sobre a possibilidade de se discutir o PL 633/06.
86 - CAMPOS MACHADO
Reclama do posicionamento do Deputado Roberto Felício. Pede explicação acerca da tramitação do PL 633/06.
87 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados Roberto Felício e Campos Machado. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de método de votação ao PL 633/06.
88 - ROBERTO FELÍCIO
Retoma seu questionamento sobre a discussão do PL 633/06.
89 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação o PL 633/06, salvo emenda.
90 - ANTONIO MENTOR
Requer verificação da votação do requerimento de método de votação ao PL 633/06.
91 - Presidente VAZ DE LIMA
Deixa de acolher o pedido de verificação de votação por ser extemporâneo.
92 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do PL 633/06 pelo PT.
93 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
94 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 633/06 pelo PSOL.
95 - ENIO TATTO
Indaga à Presidência sobre a possibilidade de apresentação de emenda aglutinativa.
96 - Presidente CELSO GIGLIO
Responde ao Deputado Enio Tatto. Põe em votação e declara aprovado o PL 633/06, salvo emenda.
97 - ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
98 - Presidente CELSO GIGLIO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
99 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 633/06. Põe em votação e declara rejeitada a emenda ao PL 633/06.
100 - ANTONIO SALIM CURIATI
Requer o levantamento da sessão.
101 - Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h04min, reabrindo-a às 21h05min.
102 - ENIO TATTO
Para questão de ordem, retoma seu questionamento sobre a possibilidade de uso de emenda aglutinativa. Pede a resposta por escrito.
103 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Enio Tatto.
104 - SIMÃO PEDRO
Registra o voto favorável do PT à emenda apresentada ao PL 633/06.
105 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Havendo acordo entre as lideranças, acolhe o pedido de levantamento da sessão feito pelo Deputado Antonio Salim Curiati. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/4, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.