28/11/2008 - 57a Solene

"EM COMEMORAÇÃO AO ATO PÚBLICO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COM E SEM DEFICIÊNCIA"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/12/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia autoridades presentes. Comunica que esta sessão solene foi convocada por solicitação do Deputado Waldir Agnello, ora na direção dos trabalhos, com o propósito de fazer um "ato público pelo Fim da Violência Contra as Mulheres Com e Sem Deficiência". Convida o público presente a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece à Banda da Polícia Militar, na pessoa de seu maestro.
3 -  MARCELO LIOTTI
Diretor executivo do Projeto "Viva a Diferença", agradece a presença de todos e cumprimenta as autoridades presentes. Lembra que a data 25 de novembro é o dia internacional da erradicação da violência contra a mulher, porque, há cerca de 20 anos, um rapaz canadense entrou numa sala de aula e metralhou 16 mulheres. Informa que, nas campanhas contra a violência, as mulheres com deficiência não são lembradas e não há dados estatísticos sobre elas. Fala sobre o projeto "Viva a Diferença".
4 -  SANDRA ANDREONI
Representante do Secretário de Relações Institucionais, Sr. José Henrique Reis Lobo e da Delegada e ex- Deputada Rosmary Corrêa, Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, parabeniza o Deputado Waldir Agnello pela iniciativa desta Sessão Solene e cumprimenta a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistela. Diz que a Deputada Rosmary Corrêa faz parte da história desta luta, pois foi a primeira delegada da Delegacia das Mulheres. Relata que, no dia 25 de novembro, no Palácio dos Bandeirantes, o Governador assinou o Pacto do Enfrentamento contra a violência à mulher. Fala da lei Maria da Penha, que está sendo implementada.
5 -  CLÁUDIA PATRÍCIA DE LUNA
Diretora executiva de "Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres", fala da violência institucional cometida contra as mulheres com deficiência. Reitera que existe uma ausência expressiva de dados sobre o assunto, nos relatórios institucionais. Fala da violência quanto à raça, etnia e faixa etária. Informa que a ausência de mapeamento das mulheres com deficiência gera falta de políticas públicas destinadas a esse segmento populacional. Lembra que discutir a questão das mulheres com deficiência é algo crucial neste momento.
6 -  RAFAEL CRUZ
Representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, agradece o convite e informa que, como defensor público, participa do Núcleo de Proteção da Mulher. Informa que existe no ordenamento jurídico brasileiro uma proteção para todas as mulheres e também às pessoas com deficiência. Afirma que os estados têm de tomar medidas para proteger as mulheres com ou sem deficiência e que há instrumento normativo suficiente para fazer um bom trabalho nessa área. Lembra que falta a implementação desses direitos e que o núcleo de proteção à mulher foi recentemente criado e que é preciso traçar políticas públicas adequadas para atuar nessa área.
7 -  DEISE AGUIAR
Representante da AACD, fala sobre a violência que as mulheres sofrem antes de se tornar mulher - as meninas que sofrem por ter deficiência e passam por abuso sexual, moral e físico. Afirma que esses dados não aparecem porque a violência ocorre na família. Informa que essa violência é diferente, mas ocorre, apesar de não se ter nenhum registro sobre isso, lembrando que essas crianças vão crescer acostumadas com a violência e não vão fazer a reclamação. Afirma que é preciso fazer da luta pelos direitos das mulheres, uma luta desde o começo.
8 -  LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, diz que é preciso entender a magnitude do problema e atuar de maneira efetiva com políticas públicas que alcancem essa população. Fala da violência na família, contra as mulheres com deficiência e lembra que, quando a violência substitui a capacidade de negociar, a democracia está em risco. Afirma que é preciso cultivar a paz e que essa é uma história que começa dentro da família. Refere-se à omissão da sociedade e diz que é preciso que haja indignação, a partir de atitudes definitivas de combate e de modificação de comportamento.
9 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece a todos os que se dispuseram a comparecer para manifestar a sua concordância com o propósito desta sessão solene e, como Presidente da Frente Parlamentar em defesa da Pessoa com Deficiência, traz o cumprimento de seus Pares e, em especial do Presidente Vaz de Lima. Lembra que ainda há muito a caminhar na luta pela extinção da violência. Manifesta a sua tristeza pelo fato de se ter de legislar e tomar medidas contra a violência, porque a sociedade é incapaz de conviver com as diferenças. Deseja que o amor seja a maior arma contra a violência. Agradece a todos. Encerra a sessão.
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