10/06/2009 - 81ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/06/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : DAVI ZAIA / LUIS CARLOS GONDIM / VANDERLEI SIRAQUE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.Saúda as presenças de alunos do Colégio Desafio, de Cotia, acompanhados pelos professores Maximiliano Zanirato e Cláudio Antonio da Silva, convidados do Deputado Olímpio Gomes, e de estudantes do Camp Pinheiros, de São Paulo, acompanhados pela professora Anna Cláudia Leite. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão.
2 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata visita de membros da Comissão de Segurança Pública deste Legislativo ao Secretário de Estado da Segurança Pública, quando foi feito convite para comparecer a esta Casa, para apresentar os projetos de sua iniciativa. Defende o fortalecimento da Corregedoria da Polícia, o combate à corrupção e a valorização salarial dos policiais.
3 - Presidente DAVI ZAIA
Anuncia a visita de estudantes da Escola Estadual José Franco Craveiro, de Socorro, acompanhados dos professores Fernanda Souza Pinto e Marilis Sartori, convidados do Deputado Edmir Chedid.
4 - FAUSTO FIGUEIRA
Lamenta a presença da Polícia Militar na USP. Manifesta-se contrário à construção de ponte estaiada, para ligar os municípios de Santos e Guarujá. Considera que o projeto prejudica a entrada de navios no Porto de Santos e causa prejuízo ambiental.
5 - OLÍMPIO GOMES
Saúda os alunos que visitavam esta Casa a seu convite. Discorre sobre a importância de se despertar nos jovens o exercício da cidadania. Protesta contra a presença da Polícia Militar na USP. Responsabiliza o Governador do Estado pela atual situação. Manifesta-se favorável às reivindicações dos professores e funcionários da universidade.
6 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
7 - EDSON FERRARINI
Informa que propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições dos precatórios do Estado, do Município e da União. Diz que é direito do cidadão receber, mas o Estado, o Município e a União não pagam. Comenta que o Poder Judiciário também se omite e que é preciso fazer valer a lei.
8 - ANTONIO MENTOR
Comenta a respeito do ocorrido na Universidade de São Paulo, protestando contra a agressão da Tropa de Choque da Polícia Militar contra estudantes, professores e funcionários, por determinação do Governador José Serra. Parabeniza o Governador por ter baixado decreto que isenta de ICMS alguns produtos manufaturados do Estado de São Paulo. Fala sobre projeto de sua autoria, que autoriza o Governo do Estado a repor as perdas dos municípios, no 1º quadrimestre de 2009. Lamenta a eleição do presidente da CPI da CDHU, por não ter sido respeitada a praxe de eleger para presidente o proponente da CPI, Deputado Enio Tatto.
9 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, responde ao Deputado Antonio Mentor e diz que, do ponto de vista da Liderança do Governo, o ocorrido na eleição para presidente da CPI da CDHU foi totalmente regular. Comenta que, em Brasília, o PT faz o que quer, tanto no Congresso como no Governo e que a Petrobras, ao fazer o seu plano de investimentos em obras sociais, só premia as cidades administradas pelo PT e pelo PMDB. Diz que, em São Paulo, todos os prefeitos são tratados da mesma forma.
10 - MARCOS MARTINS
Diz que, em Brasília, os tucanos querem CPI e aqui em São Paulo não querem. Lembra que o Presidente Lula tem enfrentado a crise internacional com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e que o Governo de São Paulo vendeu o único banco público, a Nossa Caixa e que não tem nenhum compromisso social com a população.
11 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
12 - OLÍMPIO GOMES
Afirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um legítimo instrumento para apuração e ampliação da competência do Legislativo de fiscalizar em nome da população. Lembra que, no início de seu mandato, conseguiu 38 assinaturas para o pedido de CPI com a finalidade de investigar desvio de 30 milhões de reais na Administração Prisional, em 2006, mas que sete Deputados retiraram a assinatura para que não se pudesse apresentar o pedido de CPI.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - RUI FALCÃO
Para comunicação, repudia a presença da Tropa de Choque na Universidade de São Paulo. Propõe a criação de comissão de representação de parlamentares para intermediar o conflito. Recorda que a USP é patrimônio público. Cita a repercussão de incidentes de ontem, veiculados pela mídia. Faz apelo para aprovação do requerimento de comissão de representação.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que esteve, com o Deputado Raul Marcelo, Líder do PSOL, na Cidade Universitária e que, à noite, conseguiram que a Tropa de Choque abandonasse o local. Argumenta que o fato recorda episódios do período militar. Afirma que protocolara três requerimentos, nas Comissões de Segurança Pública, de Educação e de Direitos Humanos, para que a reitora da USP preste esclarecimentos a esta Casa.
15 - OLÍMPIO GOMES
Elogia seus pares, pela derrubada de veto a projeto de lei, do Deputado Campos Machado, sobre a proteção a vítimas e testemunhas. Acrescenta que a matéria beneficia moradores da periferia. Recorda a morte do garoto João Hélio. Considera precária a deliberação de matérias sobre a Segurança Pública, pelo Congresso Nacional. Faz retrospecto sobre a tramitação de projetos nesta Casa.
16 - MILTON FLÁVIO
Lê e comenta artigo do jornalista Elio Gaspari, da "Folha de S. Paulo". Relata sua participação em reuniões, na Secretaria da Educação, com representantes da Apampesp, e sobre a municipalização do Ensino. Informa que o Executivo deve disponibilizar ônibus para as escolas. Comunica a inauguração de ambulatório para travestis e transexuais. Fala da criação de Frente Parlamentar pela Diversidade. Sugere a criação do "Selo Diversidade".
17 - CARLOS GIANNAZI
Endossa reivindicação de comitiva do bairro Vargem Grande, de Parelheiros, para que sejam disponibilizados serviços da Telefonica no local. Faz apelo às autoridades sobre o assunto. Apoia projeto do Deputado Milton Flávio contra a denominação de logradouros públicos com nome de pessoas ligadas ao período militar. Repudia a presença da Tropa de Choque na USP. Questiona a bancada governista por não se manifestar sobre o assunto.
18 - SIMÃO PEDRO
Elogia a política econômica do Governo Federal, pelo gerenciamento da crise financeira internacional e seus desdobramentos no Brasil. Fala do aumento da popularidade e da avaliação do Presidente Lula. Recorda o projeto habitacional "Minha Casa, Minha Vida" e a redução do IPI para o setor produtivo. Combate a presença da Tropa de Choque na USP. Propõe negociações entre as partes.
19 - JOSÉ AUGUSTO
Informa que, em reunião do dia 09/06, foi eleito presidente da CPI sobre a CDHU. Explica o processo de escolha dos membros da CPI. Dá conhecimento de denúncias relacionadas à empresa.
20 - SIMÃO PEDRO
Pelo Art. 82, comenta a respeito da nomeação do Deputado José Augusto para presidente da CPI da CDHU e diz que o objetivo foi impedir as investigações e que essa decisão da Bancada do PSDB impede boas condições de convivência neste Parlamento. Lembra que a CPI é instrumento de fiscalização e que cabe à oposição fiscalizar.
21 - JOSÉ AUGUSTO
Pelo Art. 82, diz que todos os partidos têm o direito de investigar e que a CPI tem por objetivo a fiscalização e o debate político. Lembra que o PSDB tem a maioria e que a partir do momento em que uma CPI é instalada, todos os deputados têm o direito de fazer parte dela.
22 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, diz que respeita a trajetória do Deputado José Augusto e que não colocou isso em questão, mas lembra que o Deputado Enio Tatto foi o proponente da CPI e que, na hora de implantá-la, o PSDB não permitiu que fosse mantida essa regra de indicar para presidente da CPI, o seu proponente.
23 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, reitera convite para palestra, no dia 15/06, nesta Casa, sobre setor de petróleo e gás e o desenvolvimento nacional, por Haroldo Lima, indicado pelo Presidente Lula para gerenciar a Agência Nacional de Petróleo e Gás.
24 - RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, fala sobre o ocorrido na noite de ontem, na Universidade de São Paulo. Lembra que a USP é uma das maiores universidades do mundo e que a sociedade faz questão que seja universidade pública. Anuncia que está convocando o Secretário de Segurança Pública e a reitora da USP para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o ocorrido e que esta reitora não tem competência para continuar administrando a USP, porque não dialoga com os estudantes.
25 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, agradece a todos os funcionários desta Casa que se empenharam na Campanha SOS Norte e Nordeste. Agradece ao Governador Serra, ao Secretário Barradas, da Saúde, e à Coordenadora de Saúde do Vale do Paraíba, porque conseguiram zerar as necessidades de leitos de UTI, nessa região.
26 - MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Carlos Giannazi, por não ter ainda se manifestado a respeito dos fatos e dos atos ocorridos na Universidade de São Paulo. Diz que a autonomia universitária atribuiu responsabilidade e competência para essa instituição e que a reitora foi eleita por um processo democrático e agiu na preservação do patrimônio. Fala da questão da CPI da CDHU e diz que foi eleito vice-presidente dessa comissão, porque o PT se recusou a assumir essa posição. Comenta a respeito da CPI da Petrobras.
27 - VICENTE CÂNDIDO
Pelo Art. 82, responde ao Deputado Milton Flávio. Lembra que o requerente da CPI é indicado para presidente e que a base governista está ignorando esse precedente regimental.
28 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa que participou do Programa do PAC de Drenagens, no município de Ferraz de Vasconcelos, que vai receber recursos na área de prevenção de enchentes. Pede que os prefeitos estejam em dia com os projetos para poder receber os recursos do PAC.
29 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, lamenta os fatos ocorridos na USP e os confrontos com a Tropa de Choque da Polícia Militar. Diz que esta Casa não pode ficar alheia a essa questão tão grave. Informa que a Bancada do PT protocolou requerimento de constituição de comissão de representação, para acompanhar a situação da USP por 15 dias e que é preciso encontrar um caminho de mediação e diálogo.
30 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
31 - WALDIR AGNELLO
Para comunicação, anuncia que a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e à Pequena Empresa estará realizando um debate sobre desenvolvimento econômico e políticas tributárias no Estado de São Paulo, no dia 15/06, nesta Casa, com presença do Dr. Ives Gandra Martins.
32 - WALDIR AGNELLO
Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
33 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje às 19 horas. Levanta a sessão.