14/04/2011 - 22ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/04/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CELSO GIGLIO / ULYSSES MARIO TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários acerca de lei que garante licença maternidade, direitos previdenciários e auxílio doença aos empreendedores individuais. Cita trabalhadores que pertencem à categoria. Afirma que grande parcela da população desconhece a lei. Solicita aos cidadãos que procurem seus direitos.
3 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de comitiva de Deputados de províncias chinesas, em visita ao Brasil, e ressalta a importância da visita da Presidente Dilma Rousseff à China.
4 - VITOR SAPIENZA
Lê e comenta e-mail, enviado por professora da USP, com razões para que não sejam construídas mais usinas nucleares no Brasil. Pede aos demais Deputados que discutam o tema.
5 - CARLOS GIANNAZI
Exibe holerites de professores das escolas públicas do Estado. Considera insuficiente o bônus recebido por alguns professores. Critica contração do Magistério, por meio da lei 1093. Lamenta o salário pago aos professores da rede estadual de ensino. Pede por mais respeito do Governo com esses profissionais.
6 - ULYSSES MARIO TASSINARI
Assume a Presindência.
7 - JOOJI HATO
Comenta a possibilidade de novo referendo sobre o desarmamento e defende voto a favor. Reflete acerca dos males ocasionados por armas de fogo. Dá conhecimento de sua opinião, como médico, do assunto.
8 - WELSON GASPARINI
Comemora instalação de estúdio televisivo da Rede Record em Ribeirão Preto. Destaca a importância da obra para a região. Cita personalidades presentes na festividade. Ressalta o valor informativo da imprensa.
9 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca sessão solene, a realizar-se dia 09 de maio, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o "Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama", a pedido da Deputada Célia Leão.
10 - CARLOS CEZAR DA SILVA
Fala sobre a tragédia ocorrida em escola do Realengo, no Rio de Janeiro. Pede pela discussão de temas como desarmamento e bullying. Menciona projeto, de sua autoria enquanto vereador, que determina que escolas incluam em seu projeto pedagógico medidas de prevenção ao bullying. Faz homenagem póstuma aos alunos.
11 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte do policial militar Militão, integrante do 46º batalhão. Informa que os assassinos portavam fuzis. Pede por providências ao governo Estadual. Combate o valor da pensão paga aos familiares de policiais mortos.
12 - LUIS CARLOS GONDIM
Demonstra preocupação com a série de transferências ocorridas no 17º batalhão da polícia militar, em Mogi das Cruzes. Relata discussões ocorridas em frente parlamentar com o intuito de apreciar questões relativas à região do Alto do Tietê. Pede pela constituição da comarca de Arujá.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene em homenagem ao "120º Aniversário da Imprensa Oficial" no dia 25 de abril, às 20 horas, a pedido do Deputado Cauê Macris.
14 - JOSÉ CÂNDIDO
Lamenta episódios de violência ocorridos na região metropolitana de São Paulo e no Estado como um todo. Comenta matéria jornalística acerca de atentados a tiros ocorridos na região da Baixada Santista. Informa assassinato ocorrido em Mogi das Cruzes. Sugere, como solução ao problema da violência, o desenvolvimento de trabalho e renda. Defende ações de desarmamento.
15 - JOÃO CARAMEZ
Lamenta a aprovação da Medida Provisória nº 511, pelo Senado Federal, que trata do trem-bala que ligará as cidades de São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro. Menciona estudo que afirma que o valor orçado inicialmente será superado até o final do projeto. Considera que a verba a ser utilizada na construção poderia ter melhor uso em outras obras na região metropolitana de São Paulo. Informa que o Metrô de São Paulo deveria ser alvo de investimentos do Governo Federal.
16 - WELSON GASPARINI
Condena o aumento da violência no País. Informa que o Governador Geraldo Alckmin propõe a construção de novos presídios no Estado de São Paulo, no entanto, enfrenta a dificuldade dos municípios não desejarem abrigar tais instalações. Propõe a regionalização dos presídios em nível Estadual. Critica a instituição da Justiça e as denúncias de mensalão ocorridas no Governo Lula. Elogia a iniciativa do Deputado Mauro Bragato em relação à Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista.
17 - ANTONIO MENTOR
Para Questão de Ordem, indaga sobre a instauração de CPIs nesta Casa que, tratam de generalidades e fogem ao interesse público.
18 - Presidente JOOJI HATO
Registra a manifestação.
19 - CELSO GIGLIO
Lamenta a aprovação, pelo Senado Federal, de medida provisória que autoriza a construção de trem-bala. Condena a falta de utilização das rodovias e ferrovias já existentes. Defende o objeto da CPI, proposta pelo orador, que objetiva a investigação da qualidade do ensino das Universidades particulares no Estado. Menciona aterro que vem causando dificuldades à população de Osasco. Condena a falta de planejamento e de recursos técnicos da obra mencionada. Apela ao Prefeito da região para que este tome as medidas necessárias.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, divulga a realização de audiência pública, hoje, na Assembleia, com concursados para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça. Defende a aprovação de projetos de lei que criariam novos cargos para o órgão. Reivindica melhorias para a Justiça, entre elas, contratação de mais funcionários e reajuste salarial. Acusa o Governador de não fazer o devido repasse de recursos para o Tribunal de Justiça.
21 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
22 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, relembra sua trajetória no PTB. Fala do apoio dado a Geraldo Alckmin no decorrer dos anos. Rebate postura do PSDB quanto à parceria com outras legendas.
23 - JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, agradece os eleitores pela vitória nas urnas. Comenta o discurso do Deputado Antonio Mentor a respeito de CPIs. Manifesta-se contrário à banalização dos temas abordados nas Comissões Parlamentares de Inquérito. Declara seu respeito e consideração ao Deputado Campos Machado, apesar das divergências partidárias. Comenta matéria publicada no Jornal da Tarde de hoje. Destaca a afirmação do Governador Geraldo Alckmin, que admitiu que a rede metroviária da Capital é insuficiente para atender a demanda.
24 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, declara que a bancada do PT não faltará aos compromissos assumidos neste Parlamento. Comenta debate na Rádio CBN, hoje, entre os Senadores Aloysio Nunes e Marta Suplicy, sobre transportes urbanos. Critica a falta de planejamento e de investimento do governo tucano em 16 anos de gestão em São Paulo. Ressalta a importância da audiência pública sobre o traçado norte do Rodoanel e seus impactos.
25 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, elogia o Deputado João Antonio. Retoma o debate sobre CPIs. Admite que os temas propostos por elas são de pouca relevância. Afirma redundância entre o que é concluído pelas Comissões Parlamentares de Inquérito e o que é apurado pelo Ministério Público. Diz que as CPIs têm caráter político. Questiona os resultados práticos das CPIs.
26 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, defende o debate qualificado, no campo das ideias, e o contraditório. Cita Platão e Sócrates no que tange à definição do termo sofistas. Explica a essência das CPIs. Critica o poder financeiro do Executivo e sua influência sobre as minorias. Afirma que este cenário não é benéfico para a Democracia. Defende o resgate da força do Legislativo quanto ao seu poder de fiscalização.
27 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o discurso do Deputado João Antonio. Enaltece, no entanto, a postura do parlamentar pela lealdade ao PT. Defende o papel do Governador Geraldo Alckmin.
28 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, tece comentários sobre o debate entre os Deputados João Antonio e Campos Machado. Esclarece as funções do Legislativo. Explica o papel de cada Poder constituinte. Defende a implantação da CPI da "Máfia dos Radares" para dar um fim ao que considerou uma "indústria de multas".
29 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se contrário à instalação da CPI da "Máfia dos Radares". Questiona a diferença jurídica entre decreto e lei. Sugere que a bancada do PT manifeste apoio quanto ao resgate da dignidade do Parlamento no sentido de que o decreto jamais se sobreponha à lei.
30 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, afirma que o bem comum é o que justifica o trabalho dos Deputados. Diz que o PT foi constituído pela população para ser oposição programática e fará uso de todos os recursos disponíveis para isso. Explica que o decreto está na base da pirâmide quanto à hierarquia das normas. Concorda com o posicionamento do Deputado Campos Machado no que diz respeito aos papéis do Executivo e do Legislativo. Sugere que este Parlamento derrube decretos ilegais por meio de PDLs.
31 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, lamenta a morte do soldado Militão Estevão Xavier, baleado durante ocorrência no bairro do Cursino, zona sul da Capital. Tece comentários sobre o debate entre os Deputados Campos Machado e João Antonio. Defende mudanças na área da Segurança Pública, a fim de que o cidadão se sinta protegido pela Polícia.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discursa sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil, que é a Lei complementar nº 207/79. Defende o debate sobre Segurança Pública, de forma a valorizar os policiais civis.
33 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, chama a atenção do Legislativo no sentido de defender o Estado Democrático de Direito. Manifesta-se contrário ao governar por decreto, independentemente do partido político.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece comentários sobre os termos aliado e alienado.
35 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, apoia o resgate da dignidade da Polícia Civil. Defende a devolução da autonomia para a Corporação. Debate sobre alterações ocorridas na Polícia. Critica a Resolução SSP-45, de 2011, considerada uma distorção jurídica.
36 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o discurso do Deputado Olímpio Gomes.
37 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, comenta o discurso do Deputado Campos Machado. Defende uma das prerrogativas dos Deputados, a de fiscalizar o Executivo.
38 - HAMILTON PEREIRA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 - Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.