06/06/2011 - 57ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/06/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON FERRARINI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta a repressão do Governo do Rio de Janeiro à manifestação dos bombeiros cariocas, que visam aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. Critica a ação do Bope, que reprimiu o movimento e prendeu mais de 400 policiais. Lembra de episódio, em 2008, em que o ex-Governador José Serra ordenou a ação da Polícia Militar na greve da Polícia Civil. Condena os baixos salários dos bombeiros no Estado do Rio de Janeiro. Defende a aprovação da PEC nº 300, pelo Governo Federal, que unificaria os salários da todas as polícias do Brasil.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Condena a ação do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em relação à greve dos bombeiros no Estado. Lembra que, há cinquenta anos, o então Governador Carvalho Pinto ordenou massacre da Força Pública de São Paulo, pois os oficiais se recusaram a prender colegas policiais bombeiros. Critica a rigidez da legislação militar, que deverá expulsar os grevistas presos do serviço policial. Defende a aprovação da PEC nº 300, pelo Governo Federal, em favor da unificação salarial dos policiais do País.
4 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Considera a respeito das dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo. Reflete sobre a necessidade de políticas de prevenção em relação à Segurança Pública. Defende blitz do desarmamento no Estado a fim de apreender armas ilegais nas mãos dos criminosos. Informa que enviou projetos de lei de sua autoria para o Deputado Federal Anthony Garotinho.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Informa que o Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás, Edmundo Dias Oliveira Filho e a Assembleia de Deus, do Ministério de Madureira, firmaram o termo de parceria nº 25/2011 visando cursos de capacitação para os jovens e ações de prevenção às drogas. Anuncia que enviará indicação ao Governador Geraldo Alckmin propondo medidas semelhantes para o Estado de São Paulo. Defende ação coletiva do Estado, da família, da sociedade civil organizada e das igrejas a fim de combater o uso de drogas.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  EDSON FERRARINI
Endossa o pronunciamento do Deputado José Bittencourt. Critica o Governador do Rio de Janeiro pelos baixos salários dos policiais militares. Explica que a Polícia Militar é regida por legislação que impede a realização de greves. Lembra de episódio ocorrido há cerca de cinquenta anos, quando o então Governador Carvalho Pinto ordenou sua prisão e a de outros policiais militares. Condena a política salarial de abonos aos profissionais da Segurança Pública, instaurada pelo PSDB.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, fala sobre os termos de parceria firmado entre a Polícia Civil do Estado de Goiás e a Igreja Assembleia de Deus local. Defende que o acordo sirva de exemplo para o Estado de São Paulo.
10 -  WELSON GASPARINI
Informa que, em Ribeirão Preto, há uma morte por dia decorrente de acidentes de trânsito. Cita demais dados a respeito do problema. Defende plano emergencial a fim de solucionar a questão no município. Pede ao Poder Público que a população responda às infrações de trânsito com maior rigidez. Considera que há mais mortes em São Paulo oriundas de acidentes de trânsito do que em regiões acometidas por guerras ou epidemias.
11 -  ENIO TATTO
Informa que a Presidente Dilma lançou, na última semana, o Programa Brasil Sem Miséria, que visa eliminar a pobreza extrema do País. Relata que, apesar dos avanços, 16 milhões de pessoas permanecem vitimadas pela miséria. Explica o programa com maior detalhamento. Expõe as metas a serem atingidas pelo Governo Federal. Comenta que, nas eleições para a Presidência do Peru, experiências brasileiras de combate à miséria e em favor do desenvolvimento foram citadas pelos candidatos como exemplos a serem seguidos.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Informa sua participação, em Brasília, na Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação da PEC nº 300. Relata decisão do STF que determinou que medidas em favor de pisos nacionais são constitucionais. Condena obstruções do PT e PSDB à aprovação da PEC. Pede pela solução de problemas técnicos ocorridos na TV Assembleia.
13 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, defende a aprovação da PEC 300. Combate declarações do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, favorável à descriminalização do uso da maconha. Cita fala do Ministro da Saúde de Portugal sobre o consumo de drogas em seu país e na Holanda.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede urgência ao Governador Geraldo Alckmin no envio de lei que reajusta o salário dos funcionários da rede estadual de Educação. Considera insuficiente o aumento salarial proposto pelo Governo aos servidores do Centro Paula Souza. Informa que deve apresentar emendas aos projetos. Afirma que o Executivo Estadual não cumpre a data base salarial de seus servidores.
15 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, dá continuidade a sua fala sobre o plano "Brasil sem Miséria". Cita auxílios que serão prestados aos trabalhadores rurais. Afirma que, até 2014, o plano deve alcançar 255 mil famílias. Fala do crescimento econômico que o projeto deve gerar no País. Cobra realizações semelhantes por parte do Governo Estadual.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta o valor do vale-refeição pago aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que reajusta este valor com base no salário mínimo. Menciona projeto que garante o direito à licença maternidade às funcionárias do Centro Paula Souza. Informa que os alunos do Centro não recebem aulas de Filosofia e Sociologia.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças
18 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia do Meio Ambiente". Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala