Decreto nº 17.397, de 28/07/1981 ( Decreto 17397/1981 )

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Decreto nº 17.397, de 28/07/1981

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e da Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, aos titulares dos cargos da Bolsa de Oficial de Café e Mercadorias de Santos

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 29/07/1981, p.2

Temas

Palavras-chave

Bolsa Oficial de Café e Mercadorias |

expand_more Alterações

Decreto nº 26.731, de 06/02/1987

Artigo 1.º - Altera os Anexos de Enquadramento das classes correspondentes as Escalas de Vencimentos 1 e 2, da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos, de que trata o parágrafo único do Artigo 2.° do Decreto n. 17.397, de 28 de julho de 1981 (Poder Executivo, 07/02/1987, p.31)

Decreto nº 26.068, de 20/10/1986

Altera os anexos de enquadramento das classes de que trata o parágrafo único do artigo 2º do Decreto 17.397, de 1981 (DOE 21/10/1986, p. 42) (Poder Executivo, 21/10/1986, p.42)

Decreto nº 23.855, de 30/08/1985

Altera os anexos de enquadramento das classes de que trata o parágrafo único do artigo 2º do Decreto 17.397, de 1981 (DOE 31/08/1985, p. 11) (Poder Executivo, 31/08/1985, p.11)

Decreto nº 23.212, de 14/01/1985

Altera os anexos de enquadramento das classes de que trata o parágrafo único do artigo 2º do Decreto 17.397, de 1981 (DOE 15/01/1985, p. 11) (Poder Executivo, 15/01/1985, p.11)

expand_more Correlatas

Decreto nº 26.729, de 06/02/1987

Artigo 1.º - Altera os Anexos de Enquadramento de Cargos e de Funções-Atividades correspondentes as Escalas de Vencimentos 6 e 7, referentes aos Quadros das Autarquias do Estado, com as modificações efetuadas em decorrência do disposto no Artigo 1,° da Lei Complementar n. 404, de 11 de julho de 1985, e nos Artigos 7.° e 8.° da Lei Complementar n. 467, de 2 de julho de 1986 (Poder Executivo, 07/02/1987, p.21)

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