Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.656, de 09/02/1996

Ementa Institui, no Estado de São Paulo, o Sistema Estratégico de Informações
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/02/1996, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Ciência e Tecnologia
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA / SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES / CRIAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 51.766 de 19/04/2007

    O Sistema Estratégico de Informações, instituído pelo Decreto nº 40.656, de 1996, passa a denominar-se Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação

  • Decreto n° 47.836 de 27/05/2003

    Revoga o item 1 da alínea "a" do inciso I e o inciso II do artigo 3º e os artigos 4º e 10 do Decreto 40.656, de 1996

Normas Correlatas

  • Decreto n° 62.598 de 29/05/2017

    O Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC, Decreto nº 47.836, de 2003 será regido pela Legislação do Estado, e, no que couber, pelo Decreto nº 40.656, de 1996;

  • Decreto n° 61.284 de 27/05/2015

    Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo

  • Decreto n° 52.178 de 20/09/2007

    Passa a integrar o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007, além do previsto no Decreto nº 40.656, de 9 de fevereiro de 1996, observadas as alterações posteriores, o conjunto dos meios de geração, recepção, transmissão e comutação de sinais através dos quais se executem, de acordo com a legislação federal pertinente, em especial a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, os serviços de telecomunicações dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado

  • Decreto n° 44.723 de 23/02/2000

    Constitui campo funcional da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica a coordenação, acompanhamento e controle do Sistema Estratégico de Informações, instituído pelo Decreto 40.656, de 1996