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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 27, de 15/06/2009

Projeto/Autoria PEC 2/2009 - Campos Machado , Rui Falcão , Davi Zaia , Jonas Donizette , Antonio Salim Curiati , Edmir Chedid , Orlando Morando , Milton Leite Filho , Carlos Giannazi , Raul Marcelo , Pedro Tobias , Estevam Galvão , Jorge Caruso , André Soares , Celino Cardoso , Roberto Massafera , Mozart Russomanno , Gilmaci Santos , Conte Lopes , João Barbosa , Roberto Morais , Ed Thomas , Aldo Demarchi , José Bruno , Waldir Agnello , Rogério Nogueira , José Zico Prado , Alex Manente , Reinaldo Alguz , Marcos Martins , Marco Porta , João Caramez , José Augusto , Luciano Batista , Roque Barbiere , Patrícia Lima , Otoniel Lima , Said Mourad
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 16/06/2009, p.12
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Secretário de Estado / Convocação / Comparecimento / Assembleia Legislativa / Prestação de Contas / Gestão / Meta fiscal
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