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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.095, de 18/09/2009

Ementa Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações e das entidades que especifica
Projeto/Autoria PLC 62/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/09/2009, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / FUNDAÇÃO / ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO / QUALIFICAÇÃO / SAÚDE / CULTURA / ESPORTE / DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / SECRETARIA DA SAÚDE / SECRETARIA DA CULTURA / SECRETARIA DO ESPORTE, LAZER E TURISMO / SECRETARIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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