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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 62 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 62 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.095 / 2009
Ementa Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações de apoio aos hospitais de ensino.
Data de Publicação 11/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE GESTÃO, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL DE ENSINO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PLANO DE SAÚDE, QUALIFICAÇÃO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/11/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 11/11/2008
12/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2008 Publicados: Substitutivo nº 1 e Substitutivo nº 2, do Deputado Roberto Feliício e outros e Emenda nº 1, Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 50/51)
19/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
05/05/2009 Publicada Mensagem nº 33/2009 - Aditiva, de 30/04/09, do Senhor Governador do Estado:- Anexo com alterações de redação da ementa; do Artigo 1º; Artigo 2º; Artigo 6º; Artigo 7º; Artigo 9º e, renumerando os atuais artigos 2º e 3º como artigos 3º e 4º. (DA p. 35)
02/06/2009 Publicada mensagem nº 58/2009, do Sr Governador solicitando apreciação da propositura em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Consituição do Estado. DA pág. 31
10/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
16/06/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
17/06/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC, a mensagem de A-nº33, da emenda apresentada e pela rejeição da emenda de nº 1 e dos substitutivo de nºs 1 e 2., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
24/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSH
24/06/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e à emenda apresentada pela RE e pela rejeição dos substitutivo de nºs 01 e 02 e da emenda de nº 01. , do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde e Higiene
24/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
11/08/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC com a emenda apresentada pelo RE em substtituição de CCJ e pela rejeição da emenda nº1 e os Substitutivo de nos 1 e 2., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2009 Publicados: Parecer nº 1215/09, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição, com emenda, à Mensagem A-nº 33, de 2009 e contrário à emenda nº 1 e aos substitutivos de nº 1 e 2 ; Parecer nº 1216/09, de RE pela CSH, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição, à Mensagem A-nº 33, de 2009 e contrário à emenda nº 1 e aos substitutivos de nº 1 e 2 e à emenda da CCJ e Parecer nº 1217/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição, à Mensagem A-nº 33, de 2009 e à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 e aos substitutivos de nº 1 e 2. (DA p. 27 e 28)
12/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/08/2009 105ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/08/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/08/2009 Publicada Convocação, pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência, aos Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para audiência pública a realizar-se no dia 25/08/09, terça-feira, às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela, com a presença do sr. Secretário da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde, Sindicato dos Médicos e do SINDSAÚDE, dentre outros. (DA p. 12)
01/09/2009 114a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Apresentada emenda aglutinativa.
02/09/2009 Publicada a Emenda Substitutiva Aglutinativa, nº 2, do Deputado Vaz de Lima-líder do PSDB e outros líderes. (DA p. 30)
02/09/2009 115a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substututiva nº 02, de 2009, prejudicados os demais itens.
02/09/2009 Distribuído: Comissão de Redação.
03/09/2009 Entrada na Comissão de Redação
08/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CR
15/09/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Redação
16/09/2009 Publicado Parecer nº 1580/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Samuel Moreira. (DA p. 35)
16/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2009 Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.553 (DA p. 35)
17/09/2009 Aguardando Sanção
19/09/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1095, de 18 de setembro de 2009. (DOE p. 1)
19/09/2009 Publicada Mensagem nº 118/09, de 18/09/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 11/12).
21/09/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/09/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
05/10/2009 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2009 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2009 Presidente solicita Relator Especial
13/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CSH
19/10/2009 Recebido com parecer contrário ao PLC na parte Vetada e em consequência pela manutenção do Veto Parcial oposto á propositura., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/10/2009 Publicado Parecer nº 1908/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 1909/09, de RE pela CSH, Deputado Milton Flávio- pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado . (DA p.26)
20/10/2009 146ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
20/10/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/12/2009 Recebido ofício nº 3174/09-JUR, do Ministério Públicado solicitando informações sobre a constitucionalidade de LC nº 1095/09, bem como cópia deste projeto.
23/12/2009 Protocolado junto ao Ministério Público, ofício SGP nº 10201/09, encaminhando cópia integral deste projeto, bem como manifestação da Procuradoria desta Assembleia Legislativa.
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1215 / 2009 favorável favorável ao PLC, a mensagem de A-nº33, da emenda apresentada e pela rejeição da emenda de nº 1 e dos substitutivo de nºs 1 e 2. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
24/06/2009 1216 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao PLC e à emenda apresentada pela RE e pela rejeição dos substitutivo de nºs 01 e 02 e da emenda de nº 01. Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
11/08/2009 1217 / 2009 favorável favorável ao PLC com a emenda apresentada pelo RE em substtituição de CCJ e pela rejeição da emenda nº1 e os Substitutivo de nos 1 e 2. Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
15/09/2009 1580 / 2009 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Redação  
05/10/2009 1908 / 2009 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2009 1909 / 2009 contrário contrário ao PLC na parte Vetada e em consequência pela manutenção do Veto Parcial oposto á propositura. Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2009 Autógrafo 28553 Conte Lopes  
2 02/09/2009 Emenda Aglutinativa 2 Vaz de Lima, Patrícia Lima, Samuel Moreira, Reinaldo Alguz, Campos Machado  
3 19/11/2008 Emenda de Pauta 1 suprime o artigo 2º Roberto Felício, Simão Pedro, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Adriano Diogo, Rui Falcão, José Zico Prado, Enio Tatto  
4 19/09/2009 Lei Complementar 1095 Governador  
5 05/05/2009 Mensagem Aditiva 33 Governador  
6 Ofício 7156 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 62/2008  
7 Ofício 2445 Governador  
8 02/06/2009 Req. Urgência Mensagem 58/09 Governador  
9 19/11/2008 Substitutivo 2 Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, Adriano Diogo, Simão Pedro, Rui Falcão, Marcos Martins, José Zico Prado, Enio Tatto  
10 19/11/2008 Substitutivo 1 fundação Roberto Felício, Adriano Diogo, Simão Pedro, Marcos Martins, Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi, José Zico Prado, Enio Tatto  
Total: 11 ocorrência(s)
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