Ementa | Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas |
Projeto/Autoria | PL 625/2015 - André do Prado , Delegado Olim , Campos Machado , Carlão Pignatari , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Coronel Camilo , Davi Zaia , Estevam Galvão , Geraldo Cruz , Gileno Gomes , Igor Soares , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Luiz Carlos Gondim , Marcos Damasio , Marcos Neves , Paulo Correa Jr |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 24/07/2015, p.1 |
Texto Atualizado Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Turismo, Esportes e Lazer |
Palavras-Chave | TORCEDOR (SEGURANÇA EM JOGO DE FUTEBOL) |