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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 13.426, de 16/03/1979

Ementa Cria a Secretaria de Estado da Cultura.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 16/03/1979, p.38
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave Secretaria da Cultura / Estrutura e Organização Administrativa / Competência e Atribuições / Pinacoteca do Estado de São Paulo / Museu / Tombamento / Patrimônio Histórico e Cultural

Alterações

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