Decreto nº 13.426, de 16/03/1979 ( Decreto 13426/1979 )

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Decreto nº 13.426, de 16/03/1979

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria a Secretaria de Estado da Cultura.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Suplemento, 16/03/1979, p.38

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 50.941, de 05/07/2006

Dispõe sobre os artigos 134 a 149 do Decreto 13.426, de 1979 (DOE-I, 06/07/2006, p.1)

Decreto nº 48.137, de 07/10/2003

Altera o artigo 137 do Decreto 13.426, de 1979 (DOE-I, 08/10/2003, p.3)

Decreto nº 20.955, de 01/06/1983

Revoga os artigos 2º a 133 e os artigos 150 a 207 do Decreto 13.426, de 1979 (Poder Executivo, 02/06/1983, p.4)

Decreto nº 20.586, de 22/02/1983

Revoga o inciso VI, do artigo 5º e o artigo 45 do Decreto 13.426, de 1979 (Poder Executivo, 23/02/1983, p.2)

Decreto nº 15.590, de 25/08/1980

Altera a redação do artigo 11 do Decreto 13.426, de 1979 (Poder Executivo, 26/08/1980, p.7)

Decreto nº 13.484, de 26/04/1979

Dá nova redação ao artigo 12 - estrutura do CONDEPHAAT do Decreto 13.426, de 1979 (Poder Executivo, 27/04/1979, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 13.571, de 04/06/1979

Integra no Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura, as unidades que especifica (Poder Executivo, 05/06/1979, p.4)

Decreto-Lei nº 149, de 15/08/1969

Dispõe sobre tombamento (Poder Executivo, 16/08/1969, p.3)

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