Dispõe sobre os artigos 134 a 149 do Decreto 13.426, de 1979

Altera o artigo 137 do Decreto 13.426, de 1979

Revoga os artigos 2º a 133 e os artigos 150 a 207 do Decreto 13.426, de 1979

Revoga o inciso VI, do artigo 5º e o artigo 45 do Decreto 13.426, de 1979

Altera a redação do artigo 11 do Decreto 13.426, de 1979

Dá nova redação ao artigo 12 - estrutura do CONDEPHAAT do Decreto 13.426, de 1979

Integra no Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura, as unidades que especifica

Dispõe sobre tombamento