A deputada Marcia Lia repudia a transformação do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca em penitenciária. A mudança foi oficializada pelo governo do Estado no dia 4/8, com a publicação do href="https://www.al.sp.gov.br/norma/182713">Decreto 62.762/2017 no Diário Oficial do Estado. "Não aceitamos medidas que não sejam discutidas com a comunidade local e estamos muito preocupados com a notícia de que a unidade vai receber detentos condenados, mas não vai deixar de receber os provisórios. O CDP já está com presos acima de sua capacidade, como poderá receber mais gente?", questiona a deputada.

De acordo com o decreto, a penitenciária receberá os presos condenados, mas também continuará recebendo os presos provisórios do sexo masculino, conforme ocorre com o CDP. Os dados da secretaria de Administração Penitenciária mostram que a unidade tem capacidade para operar com 847 pessoas, mas abriga hoje 1.555 homens. Ou seja, está com quase o dobro do que sua estrutura permite. O CDP foi construído em 2010 ao custo de R$ 29 milhões. Tem detectores de metal, sistema de câmeras, scanner corporal, dentre outros aparelhos para coibir a entrada de objetos proibidos e drogas.

"Precisa ficar mais claro como a unidade terá condições de abrigar todos estes presos sem ferir os direitos humanos desses jovens e adultos", afirma a deputada.