DA REDAÇÃO

A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Renato Simões (PT), debateu em reunião realizada nesta quinta-feira, 20/6, a situação dos imigrantes no Brasil e a nova Lei dos Estrangeiros.

A reunião foi feita com a participação de representantes da Pastoral dos Migrantes, de cônsules, de estrangeiros e do procurador do Ministério Público Federal Sergio Suiama.

Ruth Camacho, da Pastoral, relatou os principais problemas que afligem os imigrantes no Brasil e as violações cometidas contra eles. "Existe uma diferença de tratamento entre o estrangeiro que chega via aérea e o que entra via terrestre", declarou Ruth e completou: "A lei estabelece visto de 90 dias para qualquer imigrante, mas agentes do governo tem concedido 10 dias para aqueles que entram por terra."

A inexistência de um Departamento de Imigração também foi considerado um problema para Ruth. "O estrangeiro se sente constrangido ao se apresentar na Polícia Federal."

A representante da Pastoral denunciou a alta incidência do tráfico de mão-de-obra de estrangeiros. "Grupo de imigrantes são trazidos, sobretudo, do Peru e da Bolívia, sob a ilusão de que vão obter salários maiores do que em seus países e acabam escravos em oficinas de costura em bairros paulistanos." Ruth lembrou que muitas vezes o destino dessas pessoas é a Europa, mas elas acabam sendo desembarcadas no aeroporto internacional em São Paulo.

Em seguida, foram colhidos depoimentos de representantes de várias colônias latino-americanas de São Paulo, sobre as condições dos imigrantes e as violações sofridas por eles.

Nova lei

A Lei dos Estrangeiros em vigor data da época da ditadura militar e a Pastoral tem promovido uma Campanha Nacional por uma Nova Lei dos Estrangeiros.

Dentre os principais pontos que a Pastoral defende estão a criação de órgão específico para imigrantes, concessão de documento temporário (em substituição ao atual protocolo), garantia de direito ao trabalho, ao estudo e ao voto, igualdade conforme artigo 5º da Constituição e anistia imediata a estrangeiros em situação irregular.

Segundo representantes da Pastoral, o governo federal declinou da proposta de reformulação que pretendia apresentar à Lei dos Estrangeiros, uma vez que seu teor não agradava os governos do Exterior. Porém, muitos de seus tópicos não contemplavam os imigrantes.