DA REDAÇÃO A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Renato Simões (PT), debateu em reunião realizada nesta quinta-feira, 20/6, a situação dos imigrantes no Brasil e a nova Lei dos Estrangeiros.A reunião foi feita com a participação de representantes da Pastoral dos Migrantes, de cônsules, de estrangeiros e do procurador do Ministério Público Federal Sergio Suiama.Ruth Camacho, da Pastoral, relatou os principais problemas que afligem os imigrantes no Brasil e as violações cometidas contra eles. "Existe uma diferença de tratamento entre o estrangeiro que chega via aérea e o que entra via terrestre", declarou Ruth e completou: "A lei estabelece visto de 90 dias para qualquer imigrante, mas agentes do governo tem concedido 10 dias para aqueles que entram por terra."A inexistência de um Departamento de Imigração também foi considerado um problema para Ruth. "O estrangeiro se sente constrangido ao se apresentar na Polícia Federal."A representante da Pastoral denunciou a alta incidência do tráfico de mão-de-obra de estrangeiros. "Grupo de imigrantes são trazidos, sobretudo, do Peru e da Bolívia, sob a ilusão de que vão obter salários maiores do que em seus países e acabam escravos em oficinas de costura em bairros paulistanos." Ruth lembrou que muitas vezes o destino dessas pessoas é a Europa, mas elas acabam sendo desembarcadas no aeroporto internacional em São Paulo.Em seguida, foram colhidos depoimentos de representantes de várias colônias latino-americanas de São Paulo, sobre as condições dos imigrantes e as violações sofridas por eles. Nova leiA Lei dos Estrangeiros em vigor data da época da ditadura militar e a Pastoral tem promovido uma Campanha Nacional por uma Nova Lei dos Estrangeiros.Dentre os principais pontos que a Pastoral defende estão a criação de órgão específico para imigrantes, concessão de documento temporário (em substituição ao atual protocolo), garantia de direito ao trabalho, ao estudo e ao voto, igualdade conforme artigo 5º da Constituição e anistia imediata a estrangeiros em situação irregular. Segundo representantes da Pastoral, o governo federal declinou da proposta de reformulação que pretendia apresentar à Lei dos Estrangeiros, uma vez que seu teor não agradava os governos do Exterior. Porém, muitos de seus tópicos não contemplavam os imigrantes.