Mogi realiza audiência sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Mogi das Cruzes sediará nesta sexta-feira, 30/11, a oitava audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Micro e da Pequena Empresa, coordenada pelo deputado Marco Bertaiolli (DEM). O objetivo é discutir as novas regras e medidas a serem implantadas pelo governo do Estado com o objetivo de incentivar o fomento de novos negócios, desburocratizar o sistema, desde a abertura da empresa até a simplificação e unificação dos impostos, taxas e tributos. O evento acontecerá, às 10 horas, no Campus I da Universidade Braz Cubas, no Mogilar. A entrada é franca.
A intenção da audiência é promover uma ampla discussão envolvendo empreendedores de todo o Alto Tietê, além de prefeitos e vereadores, sobre o Simples Estadual, projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa para votação, e também sobre a importância da adesão dos municípios ao processo. "O Governo Federal já lançou o Supersimples, unificando alguns impostos da União; agora o Estado e os municípios têm de fazer a mesma coisa para que realmente a legislação tenha um único objetivo, que é o de desburocratizar o sistema, diminuindo a informalidade e gerando mais emprego e renda à população", destacou o deputado.
Segundo ele, as audiências públicas, realizadas desde o dia 15 de outubro nos municípios considerados "centros de região", visam estreitar as discussões a respeito de um assunto que já vem sendo pleiteado pelos micro e pequenos empresários há cerca de dez anos. Ao final da série de encontros, que terminará na próxima segunda-feira, dia 3/12, na cidade de Rio Claro, será elaborada uma cartilha com todas as informações, sugestões e críticas coletadas. "Este material servirá de subsídio para que os deputados possam avaliar e discutir o projeto na Assembléia",destacou Bertaiolli, acrescentando que a realização das audiências públicas foi a forma encontrada pela Frente Parlamentar para ampliar e democratizar o debate.
mbertaiolli@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações