O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), foi quem abriu os trabalhos da 21ª audiência pública nesta quarta-feira, 7/6, na Câmara Municipal de Osasco, com a finalidade de ouvir as sugestões populares à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007. Integraram a mesa os deputados Renato Simões (PT), vice-presidente da CFO, e João Caramez (PSDB), o vereador José Barbosa Coelho, presidente do Legislativo municipal, e o secretário de Obras de Osasco, Jorge Lapas.

A reunião abrangeu parte dos municípios da região da Grande São Paulo: Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Segundo Crespo, desde o ano passado, a Assembléia empreendeu rodadas de audiências públicas para discutir a LDO e o Orçamento paulistas. "Ao voltarmos às regiões achamos prudente prestar contas", disse ele referindo-se à revista Orçamento 2006, distribuída ao público no início da reunião.

Crespo explicou que os cidadãos apresentam propostas a serem assinadas pelos deputados para inserção no Orçamento. "Nada mais justo que o cidadão deliberar sobre sua prioridade. A Lei Orçamentária é a decisão de como redistribuir benefícios à população com aquilo que foi arrecadado."

O presidente da CFO explicou o procedimento para as inscrições e salientou que a audiência se destinava a ouvir as pontualidades regionais, ou seja, propostas que dizem respeito ou que tragam benfeitorias a mais de um município. "Por isso, é importante que a CFO venha todos os anos para a oitiva, pois as demandas são muitas e podem mudar à medida que o tempo passa", completou.

Servidores públicos

A extensão aos aposentados das gratificações concedidas aos ativos, o reenquadramento em nível superior dos supervisores de ensino, a ampliação do número de diretorias de ensino e a reposição das perdas salariais dos últimos anos foram as propostas de Edgard Bueno, do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo (Apase).

Elza Jorge Abdalla, representante da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), também pediu a incorporação das gratificações aos salários, além da contribuição patronal ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e auxílio-saúde para aquisição de medicamentos.

A presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Márcia Kiesseling, pediu reajuste salarial para a categoria e melhores condições de trabalho. Ainda repudiou os transtornos causados pelo secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, no Legislativo paulista na tarde de terça-feira, 6/6.

O perito criminal Nicolau Constantino, chefe de equipe da Polícia Técnica de Osasco, reivindicou sede própria para o Instituto Médico Legal.

Mara Carbonari, assessora da Secretaria de Habitação de Osasco, lembrou que o município é secionado pela linha férrea, tendo áreas confinadas como o bairro do Bonfim, de peso histórico, uma vez que abriga os primeiros prédios comerciais da cidade. "Peço que a linha seja retirada da superfície, o que vai privilegiar o setor comercial da cidade."

A região

Cidadão de Cajamar, Edmilson Bezerra compareceu para pleitear mais segurança para sua cidade. "Gostaria, por exemplo, do retorno da ronda escolar." Transformar a sede do antigo manicômio do Juqueri em universidade pública é outra reivindicação de Bezerra. Ele sugeriu ainda a criação de auditoria para fiscalizar a aplicação das verbas destinadas aos municípios.

Carlos Eduardo Campos, da Agência de Desenvolvimento Social de Carapicuíba, sugeriu que a LDO indique para a sua região a elevação dos patamares dos programas Viva Leite, Morar Melhor, Jovem Cidadão, Frente de Trabalho, Renda Cidadã e Ação Jovem, entre outros.

Saneamento e despoluição

Os problemas que as enchentes causam a Osasco foram descritos por Delcides Regatielli, da Coordenação de Combate a Enchentes. Segundo ele, o rio Tietê recebe toda carga de água da região e as obras recentes na calha do rio têm causado o assoreamento no trecho de Osasco.

Aluísio da Silva Pinheiro, vereador de Osasco, pontuou três reivindicações: construção de moradias populares da CDHU, intermediação junto ao Exército para liberação de área na zona norte de Osasco com o objetivo de transformação em parque ecológico (voltado ao lazer) e construção de viaduto entre a Vila dos Remédios e o centro expandido de Osasco.

O vereador Gatti, de Barueri, afirmou que é inadmissível, em pleno século XXI, a falta de saneamento básico em municípios de uma região metropolitana. Ele reivindicou verbas para tratamento de esgoto.

João Brito, de Pirapora de Bom Jesus, indicou como maior problema de sua região a poluição ambiental e o gás emanado pelas espumas do rio Tietê. "Isso também compromete o desenvolvimento turístico."

Fumio Miazaki, vereador de Osasco, reclamou do impacto ambiental causado pelo Rodoanel e solicitou a conclusão das obras da rodovia dentro do território de Osasco. O vereador lembrou que a região possui apenas dois cursos da Fatec e pediu mais escolas técnicas. Ele concordou com Mara Carbonaro sobre o trem subterrâneo.

Sônia Rainho, também vereadora de Osasco, explicou os transtornos causados pelo Rodoanel, cuja obra ficou inacabada. "O Rodoanel cortou bairros, deixou moradias a 50 metros da pista e ficou sem acostamento e iluminação." A vereadora também solicitou moradias populares e programas de recuperação de jovens infratores da região, atualmente espalhados entre unidades da Febem do interior do Estado.

Osvaldo Vergínio da Silva, vereador de Osasco, priorizou investimentos na segurança e na educação. Ele pediu para Osasco uma delegacia específica para jovens.

Tião Matos, vereador de Itapevi, lamentou que seus pedidos do ano passado não foram contemplados. Matos frisou que sua cidade não tem sequer um copo de esgoto tratado, apesar de pagar pelo serviço. Falou também sobre o transporte ferroviário, um beneficio histórico de Itapevi que está para ser desativado.

A presidente da Câmara Municipal de Embu, Maria das Graças de Souza, pediu habitação que promova a fixação da população na própria cidade. A maioria dos municípios da região está em área de proteção de mananciais. "Essas cidades precisam ter a compensação financeira por essa restrição." A vereadora também pediu recursos para a maternidade de Embu.

Marcos Martins, vereador de Osasco, disse que a poluição por amianto na cidade é grave. "A razão é que os tubos da Sabesp são feitos com esse material e precisam ser substituídos."

O presidente da Câmara de Osasco, José Barbosa Coelho, parabenizou a comissão por se aproximar da população para saber quais os problemas que a afligem. "Temos mais de 400 mil habitantes e, infelizmente, nenhum representante no Legislativo, assim é importante que a comissão esteja presente aqui em Osasco."

Servidores e deputados

Neusa Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps), reforçou pedidos feitos em reuniões anteriores: mais verbas para o Centro Paula Souza. Ednaldo Carmo, do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), pediu mais segurança nas escolas e reposição salarial.

O líder do PT na Assembléia, deputado Enio Tatto, recordou as reuniões do ano passado na região da Grande São Paulo 3. "O Legislativo aprovou R$ 5 milhões para cada região, mas nenhum centavo desse valor foi liberado", disse o deputado, que enfatizou a importância de os prefeitos entrarem em consenso sobre a aplicação e cobrarem o desbloqueio desses recursos.

Gilberto Nascimento, do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), disse que o serviço público tem sido desmantelado ao longo dos últimos anos. "O governo precisa quitar sua dívida com o Ipesp, da ordem de mais de R$ 60 milhões."

Azeli Mota representou o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério (Udemo) e defendeu a data-base para os educadores e o aumento da verba para a área educacional.

Tatto afirmou que os problemas de segurança estão atrelados à política do Governo do Estado, que prefere investir mais em repressão e construção de presídios do quem em policiamento ostensivo e na Polícia Técnica-Científica.

O deputado João Caramez (PSDB) disse que as audiências não devem ser palanques políticos, referindo-se à fala da perita criminal Márcia Kiesseling. Ele mencionou o incidente ocorrido no dia 6/6 na Câmara de Deputados, em Brasília. "Foi um ato de vandalismo que teve aquela proporção porque os autores sabem que ficarão impunes."

Para Caramez, as reivindicações apresentadas na audiência foram justas. Ele avalia que a regularização da Região Metropolitana de São Paulo, objeto do PLC 6/05, vai propiciar a criação de microrregiões para o debate regional de soluções para as cidades que a integram.