Sob a presidência da deputada Beth Sahão (PT), a Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou nesta quarta-feira, 16/11, convite ao secretário Hédio Silva Jr., para que ele participe juntamente com os presidentes do Incra, do Itesp e da Federação dos Trabalhadores Rurais e Assalariados do Estado de São Paulo, de audiência pública (ainda sem data definida) para debater questões relacionadas à lei que regulamenta a permissão de uso das terras de assentamentos.

Diversos assentamentos, realizados pela Fundação Itesp, não acrescentaram mudanças significativas na qualidade de vida dos assentados, que, mesmo depois de 20 anos, continuam em condição de pobreza. Há ações populares em tramitação na Justiça que denunciam a Fundação ITESP e alguns assentados por arrendamento de partes dos lotes de assentamentos para a Usina Luzia.

Também foram aprovados ofícios do deputado João Caramez (PSDB). O primeiro sugere convite ao presidente da empresa Leite Brasil, Jorge Rubez, para participar de audiência pública, no próximo dia 23/11, quando será discutido o atual estágio da indústria de leite paulista. O segundo propõe a realização de audiência pública com a finalidade de promover amplo debate sobre a Lei 11.974/2005, que institui o Selo Estadual de Qualidade de Produção para os produtores de mudas cítricas que optarem por plantações protegidas por telas ou estufas.

A solicitação do deputado Simão Pedro (PT), para que se realize audiência pública com a finalidade de debater as recentes mortes de trabalhadores rurais, também foi aprovada.