A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira, 29/4, o encaminhamento de 13 denúncias de violação de direitos fundamentais, entre elas a comunicação feita por David de Camargo, funcionário da Fundação Casa, de supostos abusos praticados nas dependências da unidade Cerqueira César III. A comissão aprovou indicação ao Executivo pedindo a investigação do caso.

Também foram acolhidos o Processo 10.631/2007, de autoria da vereadora Elza da Silva Carlos, que comunica possível prática de constrangimento ilegal contra nove moradores de rua da cidade de Ribeirão Pires, e o Processo 3.847/2008, de autoria da advogada Miriam Piolla, relatando irregularidade em flagrante policial, bem como o cerceamento de seu direito de ter vista de inquérito policial.

A comissão aprovou ainda a proposta de realização de audiência pública com base no Processo 9.080/2009, de autoria da UNEafro-Brasil, sobre cotas em universidades e investimentos em educação, saúde e moradia como contrapartida à violência do Estado em ações que a entidade considera genocídio da juventude negra e pobre e faxina étnica.

Participaram da reunião o presidente da comissão, José Candido (PT), e os deputados Raul Marcelo (PSOL), Ana do Carmo (PT), Fernando Capez (PSDB), Bruno Covas (PSDB) e José Augusto (PSDB).

Os processos em tramitação na Comissão de Direitos Humanos podem ser consultados no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Comissões.