A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 25/10, o projeto de lei do deputado Chico Sardelli (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cercas de proteção centrais e laterais em todas as rodovias estaduais duplicadas. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para apreciação do governador Geraldo Alckmin.

Pela proposta, estende-se a mesma obrigatoriedade às rodovias estaduais transferidas por meio de concessão à iniciativa privada. O PL 830 foi apresentado em 17/12/2008. Na justificativa do projeto, Sardelli observa que, com frequência, os meios de comunicação divulgam acidentes de trânsito de vulto, provocados por veículos desgovernados que, trafegando em rodovias duplicadas, invadem a pista contrária. Desses acidentes, em geral resultam saldos de mortes significativos.

"Muitos desses acidentes poderiam ser evitados ou terem seus efeitos minimizados mediante a colocação de grades de proteção, conhecidas também por guard-rails, no centro e nas laterais das rodovias. É uma medida que visa a dar mais segurança nas estradas do Estado de São Paulo e a proteger vidas. Esse é um projeto de grande alcance em todo Estado ", destacou.

O cumprimento da exigência proposta é de dois anos após a publicação da lei, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para que o Poder Executivo faça a previsão dos recursos orçamentários necessários ao seu implemento, bem como, para que também os concessionários possam programar financeiramente a execução dos serviços propostos com esta medida.



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