Compareceram à reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desta quarta-feira, 29/6, moradores da avenida Presidente Wilson, altura do número 2.100, para pleitearem intermediação dos deputados junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que move ação de reintegração de posse contra cerca de 400 famílias. A medida judicial deve ser cumprida no início de julho.

Segundo o presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), os moradores alegam que havia tratativas com a CDHU para liberação de cartas de crédito, mas mudanças na gestão daquela companhia alteraram essa negociação. O parlamentar sugeriu que os deputados conversassem com os moradores e ponderassem sobre uma visita àquela comunidade.

Por acordo entre as lideranças partidárias na Assembleia, as convocações aprovadas na última reunião da comissão, dos delegados Eduardo Henrique Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, envolvidos no episódio de revista forçada e desnudamento de uma escrivã num distrito policial, foram transformadas em convite.

A situação do posto do Instituto Médico Legal de Arthur Alvim, único da zona leste da capital, foi um dos temas trazidos pelo deputado Marco Aurélio (PT). Pelo requerimento apresentado, a Secretaria de Segurança Pública deve responder sobre o quadro de funcionários; quantidade de veículos para a prestação de serviços, quais equipamentos esses veículos possuem; o tempo médio de resgate e liberação dos corpos. Os deputados José Candido (PT) e Rafael Silva (PDT) apoiaram a iniciativa. Rita Passos (PV) pediu vistas desse requerimento, que deverá ser votado somente após o recesso de julho.

A deputada ponderou também acerca de outro requerimento de Marco Aurélio, que pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da capital sobre a situação dos moradores de rua frente ao frio que faz em São Paulo. Rita entende que o debate na Assembleia deve se estender a todos os municípios e não somente à população paulistana. Não obstante, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Ela sugeriu, ainda, que a comissão fizesse campanha de arrecadação de roupas e cobertores. Nos itens da pauta, foram aprovados, dentre outros, os pareceres aos projetos de lei 958/2009, que prevê apresentação de plano habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê; e 403/2010, de Jorge Caruso (PMDB), que dá prioridade de atendimento nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo.

Gilmaci Santos (PRB) pediu vistas do PL 508/2007, de Carlos Giannazi (PSOL) que autoriza a criação de coordenadoria estadual em defesa dos direitos da comunidade LGBTT. Já o deputado Carlos Bezerra (PSDB) teve vistas dos PLs 739/2011, de André Soares (DEM), que versa sobre o Procon; e 791/2010, de Vinícius Camarinha (PSB), que busca assegurar, ao portador de necessidades especiais, matrícula em escola estadual mais próxima da sua residência. Sobre o requerimento apresentado por Carlos Bezerra, que solicita sua indicação ao Condepe, foi conferido vistas ao deputado Marco Aurélio. (jm)