O presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz e representantes das assembleias de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo assinaram nesta segunda-feira, 13/2, documento com quatro sugestões para reduzir o endividamento dos Estados brasileiros com a União. A Carta de Minas, como foi chamada, resultou do debate público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que reuniu também parlamentares de diversos Estados e instituições que estudam o problema da dívida, que já supera R$ 350 milhões.



A Carta de Minas indica as seguintes propostas:



a) substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos;



b) redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos Estados;



c) ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura;



d) celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho orçamentário possibilitado pela renegociação seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura.



O documento foi assinado pelos presidentes das assembleias legislativas de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB), de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), do Rio de Janeiro, Paulo Melo (PMDB), e pela vice-presidente da Assembleia do Espírito Santo, Luzia Toledo (PMDB).

Barros Munhoz considerou a carta "um primeiro passo dado em Minas Gerais, num estado que agrega, que é a síntese do Brasil. Precisamos definir uma proposta bem objetiva e concreta e levar para o embate, porque nada cai do céu. Cai do céu chuva, neve e as bênçãos de Deus. O restante tem de ser conquistado. É um embate." Munhoz comparou as taxas de juros de 1998 com as de hoje: "Naquela época, a renegociação foi boa. As taxas de juros eram muito maiores. A renegociação foi feita utilizando juros 1/3 dos cobrados na época. Hoje a realidade é outra e as taxas são bem menores".



Situação da dívida



A dívida dos Estados com o governo federal foi renegociada com base na Lei 9.496, de 1997, como parte do Plano Real. Na ocasião, foi estabelecida a correção da dívida pelo IGP-DI, com acréscimo de 9% de juros ao ano. O Estado que liquidasse 10% da dívida teria a taxa de juros reduzida para 7,5% anuais (como Minas Gerais) e aquele que quitasse 20%, redução para 6% (como os outros três estados do Sudeste). Também foi acordado que os Estados só poderiam comprometer para isso entre 11,5% e 15% da receita líquida real.

Desde então, a estabilização da inflação e a redução da taxa Selic de 28,8%, em 1998, para os atuais 10,5%, tornou o acordo anterior muito desfavorável, segundo o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini Lima. Além disso, a limitação de comprometimento da receita impediu que muitos Estados conseguissem amortizar o saldo devedor e o volume da dívida cresceu: foi de R$ 93,2 bilhões em 1998 para R$ 350 bilhões em 2010.



Investimentos comprometidos



De acordo com a Carta de Minas, o crescimento descontrolado da dívida com a União reduziu o potencial de investimentos dos Estados na implantação de políticas públicas para atender às necessidades básicas dos cidadãos.

"Os Estados perderam a capacidade de investir, de realizar obras prioritárias e até mesmo de atender como devem às justas reivindicações dos seus servidores", reclamou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG. Ele sugere que sejam realizados mais quatro debates para que seja elaborado, em conjunto com outros Estados, um plano estratégico para a renegociação da dívida.



Unale



Durante o encontro, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luis Tchê (PDT/AC), adicionou mais um item na discussão e propôs a anistia das dívidas dos Estados mais pobres. Segundo ele, o montante da dívida dos grandes Estados não pode ser comparado ao do Acre e Sergipe, que "deveriam realmente ter anistia".

A renegociação das dívidas dos estados com a União será um dos temas da 16ª Conferência Nacional da Unale (CNLE), que acontecerá a partir do dia 29/5 em Natal (RN), e tem como tema principal Matriz energética e alternativas para o futuro. O presidente da Unale considera de fundamental importância debater as relações do governo federal com os Estados e municípios e levar o assunto para conhecimento da população.



Fontes:

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

Fotos: Guilherme Dardanhan - ALMG