Projeto de lei de Vitor Sapienza (PPS) proíbe o uso de equipamentos de proteção individual, tais como aventais e jalecos, pelos profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho. Estão incluídos nessa categoria médicos, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas, laboratoristas e dentistas.

"São recorrentes as discussões relacionadas à gripe suína, à preocupação com a higiene, aos cuidados com passageiros que desembarcam em portos e aeroportos", ressalta Sapienza na justificativa do projeto. O parlamentar destaca ainda que o hábito de usar aventais ou jalecos fora do hospital representa um risco para saúde, como foi constatado em diversas capitais brasileiras por reportagem do Jornal Nacional.

"O objetivo do uso dos equipamentos de proteção individual não se restringe somente à proteção dos profissionais, mas também se destina à redução dos riscos de transmissão de micro-organismos", esclarece outro trecho da justificativa. Segundo o deputado, é comum ver nas ruas profissionais andando com jaleco branco, uniformes e até toucas de proteção, ignorando o fato de que esses equipamentos podem disseminar infecção hospitalar.

O Projeto de Lei 757/2009 prevê punição com multa aos que cometerem a infração. A multa é de dez Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 158,50, dobrando na reincidência. A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa.



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