Principal tema da audiência foi o debate em torno da inexistência de atendimento do Iamspe na região Audiência pública, na Câmara Municipal de Santos, debateu nesta segunda-feira, 24/8 o Orçamento estadual para 2010. O encontro, que serviu para analisar e discutir problemas do litoral de São Paulo, contou com a participação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Mauro Bragato, dos deputados Cássio Navarro, Bruno Covas, todos do PSDB, Maria Lúcia Prandi (PT) e Olímpio Gomes (sm partido), e do técnico da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, Maurício Hoffmann. Mauro Bragato abriu a reunião explicando procedimentos e informando que a população pode apresentar sugestões de emendas ao projeto do Orçamento, que deve chegar ao Poder Legislativo até o próximo dia 30/9, nas audiências públicas e por meio do Portal da Assembleia. Maria Lúcia Prandi comentou que a presença de muitos representantes do funcionalismo demonstra, em sua opinião, a frágil situação em que se encontra a categoria no que tange a salários e condições de trabalho. Taxas de mortalidade infantil acima da média do Estado e conclusão do ensino médio bem abaixo da média estadual são alguns dos problemas da Baixada Santista, citados pela deputada. Prandi reclamou que a Baixada ainda não possui uma unidade da Unesp, que tem vários transtornos por conta do deficitário sistema de transporte público e que o atendimento médico do Iamspe é inexistente na região. Com relação à ausência de autoridades da região, Cássio Navarro disse que os cidadãos presentes que se dispuseram a comparecer para apresentar suas reivindicações bem representam a região e merecem toda a consideração da comissão, que deverá estudar com cuidado as demandas da Baixada Santista. Olímpio Gomes criticou a postura e conduta do governo do Estado, sobretudo, com relação ao funcionalismo estadual. Falou ainda do projeto Salvamar, de prevenção e atendimento a casos de afogamento, que teve redução de investimentos em quase 50% no Orçamento 2010. Maurício Hoffmann explicou as dificuldades que o governo estadual têm para gerir um orçamento estadual que, por força de lei, não é regionalizado. Segundo ele, há desafios a serem vencidos e não se trata de ações, mas de processos. Investimentos feitos pelo Estado na região foram destacados por Bruno Covas, como recuperação ambiental da Serra do Mar e instalação de Ambulatório Médico de Especialidades. Segundo o relator do Orçamento estadual 2010, ainda se faz necessária a reserva de recursos para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a ponte de ligação entre Santos e Guarujá. Servidores Diva Ferreira, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, apresentou as sugestões do segmento: R$ 2 milhões em recursos para que o Judiciário honre compromissos trabalhistas, cumprimento de data-base, reajuste salarial. "Os funcionários daquele poder deverão decidir pela greve a partir do próximo dia 2/9, quando a categoria realiza assembleia." Miguel Coelho, da Capesp, quer o cumprimento da data-base do funcionalismo que, segundo argumentou, recebe apenas gratificações e bônus, o que empobrece o servido aposentado, sem contar que o Estado espera seus credores de precatórios morrerem para "pagar os precatórios". Ele declarou ainda que o anúncio que o governador tem feito sobre o salário de R$ 7 mil para professores é, em sua opinião, um engodo. Segundo Miguel, nenhum professor vai conseguir atender os critérios vários exigidos para o salário que será reservado a uma ínfima parcela da categoria. Neyde Nascimento, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), espera que alguém do governo se lembre dos aposentados no próximo orçamento. "Somos esquecidos sempre, pois o governador concede bônus, ao invés de aumento, apenas aos funcionários da ativa." Representante do Sindicato dos Funcionários do Centro Paula Souza, Neusa Santana Alves, destacou que o segmento tem marcado espaço em todas as audiências púbicas sobre Orçamento, realizadas desde 2005. Os docentes da instituição têm o pior salário da região Sudeste do país: R$ 10 a hora-aula e, segundo Neusa, o segmento vai continuar se manifestando com insistência para mudar esse quadro. Enio de Almeida, da Apeoesp " litoral sul, reclamou que não há atendimento médico do Iamspe no litoral sul. "Isso é um desrespeito", protestou. Ele disse que não está previsto Ceamas para quaisquer das cidades do litoral sul. O empenho da Saúde na região é de R$ 23 mil, sendo que R$ 8 mil são destinados a atendimento. "Cadê o restante do dinheiro! Onde é gasto!" O servidor do Judiciário, Hugo Coviello, declarou que a defasagem da categoria é de mais de 14% e que 15 mil cargos estão desprovidos. Houve corte de 41% na dotação do poder e de 90% no atendimento à população. "Dessa forma o trâmite judiciário não vai melhorar nunca." Cobrou de Bruno Covas providência para regularizar o atendimento do Iamspe, na região. Munícipes e cidadãos Paulo Sergio Correia, aposentado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, lembrou que não representa entidades. "Sou apenas munícipe e cidadão e solicito o pagamento de indenizações a desapropriações feitas pela prefeitura de Santos. Meu sogro de 101 anos ainda não recebeu duas prestações de uma desapropriação feita há mais de 30 anos." José Raimundo de Souza, cidadão sempre presente em audiências, afirmou que as autoridades dizem que não têm arrecadação suficiente, mas não esclarecem onde o dinheiro público é aplicado. Ele lamentou que a cidade de Santos, que conta com o maior porto da América Latina, não tem um hospital público de referência. O presidente da Sociedade Amigos do Bairro Saboó, de Santos, João Correia, disse que não há mais oferta de emprego nem qualidade na escola pública. Ele solicitou criação de cursos profissionalizantes na região, construção de ginásio de esportes e outras ações voltadas à educação. A professora aposentada Nívea Bambace criticou o governo federal e disse que não confia em nenhum dos três poderes, afirmando que a atual situação do país abre caminho para a ditadura. Ela citou o recente caso no Senado, dizendo que com exceção de dois senadores " do Acre e do Rio Grande do Sul -, os demais se renderam a negociatas para inocentar José Sarney, presidente daquela casa. Nívea usou seu tempo para lamentar a crise moral que se abate sobre o Brasil. José Gonçalo de Araújo, da Associação Franco Rotelli, criticou os governos federal e estadual e elogiou o prefeito de Santos, por ter entregue moradias populares dignas em Santos. Vereadora em Peruíbe, Onira Bertiolli afirmou que a instalação de mais pedágios na região, sobretudo na rodovia Manoel da Nóbrega vai fazer com que os moradores de Peruíbe paguem mais de R$ 35 para rodar 130 quilômetros " trajeto ida e volta para capital do Estado. Em nome do Conselho Municipal de Habitação de São Vicente, Maria da Graça Moreira, informou que, em 2007, convênio assinado estabeleceu que a CDHU compraria conjuntos habitacionais inacabados na região para alocar famílias carentes. "Até o momento nada foi feito." Participante frequente das audiências, reclamou do horário em que são feitas as audiências (pela manhã), o que, segundo ela, acaba limitando a participação popular. Vera Lúcia da Silva, da Frente de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, reclamou que a Delegacia de Defesa da Mulher de Santos não possui acesso para portadoras de deficiência. Ela pediu providências para essa adaptação no prédio da delegacia. Manoel Constantino, vereador de Santos, falou sobre a ligação entre as zonas leste e oeste de Santos. Solicitou recursos para construção de túnel com essa finalidade. Citou ainda a questão das escolas profissionalizantes da região que foram fechadas e pediu revisão desse quadro. A melhoria do atendimento de saúde na região foi cobrada pelo vereador. O ex-vereador de Santos Nelson Matos reivindicou recursos para as entidades filantrópicas da cidade. Marcelo Del Bosco, vereador de Santos, pleiteou a construção de aeroporto metropolitano na Baixada Santista. A também vereadora, Telma de Souza, reforçou o pedido do aeroporto que, além de importante para o turismo, vai incentivar a economia regional. Telma pediu ainda prioridade para demandas do funcionalismo. A vereadora concluiu afirmando que há falta de planejamento por parte do Estado na região, principalmente, no que tange a transportes. Ela discordou da ampliação do porto de São Sebastião, por estar situado num santuário ecológico. A penúltima audiência do Orçamento estadual 2010 acontece na Câmara de Guarulhos, às 10h, no dia 26/8, quarta-feira.