A denúncia de que uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU) teria subempreitado os serviços de construção de 60 apartamentos no bairro Paquetá, em Santos, levou o deputado Fausto Figueira (PT) a pedir informações ao secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, sobre o vínculo entre a CDHU e a JAL, para a construção de apartamentos na Rua João Pessoa.

Figueira quer detalhes sobre a contratação da JAL pela SP Master, para a execução de obras que fazem parte do processo de revitalização de áreas deterioradas do Centro, por meio do Pró-Lar Atuação em Cortiços (PAC), desenvolvido pela CDHU. O deputado quer saber também quais as providências que a Secretaria tomou em relação ao fato. A subempreitada se não prevista em edital, em tese, é ilegal, por burlar a Lei de Licitações.

A denúncia da contratação de uma subempreiteira foi publicada na edição do diário santista Expresso Popular, do dia 5 de março, na matéria "CDHU retoma as obras paradas". Segundo a notícia, os serviços foram paralisados por falta de pagamento de salários dos trabalhadores, que revelaram ser contratados da JAL que não estaria recebendo o repasse de recursos pela SP Master.

As obras foram retomadas na sexta-feira, 4/3, pela empreiteira JHO, após a CDHU romper o contrato com a SP Master. De acordo com o empreiteiro da JAL, Juraci Bispo Professor, citado na reportagem, a dívida com os pagamentos atrasados é de R$ 17.527,00 e será cobrada da SP Master ou da CDHU.

O gerente de comunicação da CDHU, Raul Christiano Sanches, afirmou na matéria que cabe à SP Master pagar os funcionários, porque "a CDHU fez o contrato com a empresa, que subempreitou a obra".

"Essa prática só é possível se previsto em contrato e com a anuência do contratante. Porém, conforme declaração de Sanches, isso ocorreu gerando impactos no cronograma da obra e problemas para os trabalhadores que passaram meses sem receber. É fundamental que o órgão competente do Estado esclareça esses fatos", justificou Figueira no requerimento.

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