A Comissão de Educação da Assembleia, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), realizou nesta quarta-feira, 10/6, reunião ordinária para deliberação de pauta. Entre os itens aprovados estão o requerimento da presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Aurea Satomi Fuziwara, que, como membro do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional da área de saúde, solicita a realização de audiência pública para debater a precarização do ensino, sobretudo dos cursos superiores a distância.

Em março passado, o Cress realizou, na Câmara Municipal de São Paulo, o debate Precarização do Ensino Superior e o Exame de Proficiência, onde a qualidade do ensino a distância teve grande repercussão. Na oportunidade, as entidades que participaram do evento posicionaram-se contrárias aos cursos de graduação a distância, destacando como um dos principais fatores "a natureza mercantil pela qual estão sendo adotadas experiências como ensino a distância, majoritariamente implementadas pelas redes privadas de mercantilização da educação.



A íntegra do Decreto 5.622, de 19/12/2005, que regulamenta os cursos a distância, está disponível no enderço eletrônico www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm.



Outros requerimentos



A comissão aprovou também outros quatro requerimentos. Dois deles são de autoria do deputado Roberto Felício (PT). Um solicita a realização de audiência pública para debater a decisão do Conselho Estadual de Educação, homologada pela Secretaria da Educação, autorizando as escolas de ensino médio a oferecer até 20% da carga horária na modalidade a distância. O outro trata do debate sobre as intenções do governo federal e das universidades públicas estaduais de promoverem alterações nos exames vestibulares. De autoria de Carlos Giannazi (PSOL), a comissão aprovou a convocação do mantenedor da Faculdade Paulistana (Fasp), Nivaldo Rubens Trama, para falar sobre o fechamento da instituição. O último requerimento, de autoria do professor Cesar Augusto Minto, do Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública (Fedep-SP), pede a realização de audiência para debater a proposta curricular do Estado.

A comissão aprovou também os pareceres a 12 projetos de lei, a quatro processos, a duas moções e a quatro projetos de lei que tramitavam em fase conclusiva.