Apoio a PECs no Congresso Nacional

Rose Gaspar, vereadora de Jacareí, parabenizou o deputado Enio Tatto (PT) e a Assembléia pela iniciativa de criar a Assembléia Popular, um espaço para que a população possa se manifestar. Rose reivindicou uma solução para aqueles funcionários que não tiveram seus empregos garantidos pela Constituição de 1988. Na falta de lei federal para regulamentar as funções daquelas pessoas, os municípios criaram leis que agora estão sendo consideradas inconstitucionais. Resultado: pessoas que há 20 anos estão desenvolvendo um bom trabalho no serviço público e alguns já à beira da aposentadoria se vêem privadas do emprego. Rose conclama o apoio dos deputados a duas PECs (projetos de emenda constitucional) que tramitam no Congresso Nacional que tratam da regularização da situação desses funcionários.

Atenção para o atendimento da saúde

Representante do Movimento Popular de Saúde de Parelheiros e Marsilac, José Leonilson Almeida alerta para o fato de os hospitais serem construídos com dinheiro do povo e a iniciativa privada ganhar com suas construções. "Mas na hora de atender a população, a qualidade da prestação de serviço deixa a desejar: o atendimento é precário e as pessoas que têm um problema esporádico, como um resfriado ou uma febre momentânea, esperam, às vezes, um dia inteiro pelo atendimento. José Leonilson enfatizou a necessidade de estabelecer estatutos para regulamentar a situação da saúde e defendeu maior controle dos serviços pela população.

Irregularidades no ensino

Mauro Alves da Silva, do Grêmio Social Recreativo Sudeste (SER), denuncia o precário funcionamento das ouvidorias das secretarias estaduais. Conforme legislação existente, a cada seis meses deveria ser enviado ao governador um relatório com todas as reclamações dos cidadãos, mas isso não está acontecendo. Disse que a Secretaria da Educação parece ser "cega, surda e muda". Apesar de várias reclamações contra dirigentes de escola, o órgão não tem oferecido respostas. Segundo Silva, há diretores que cobram taxas ilegais e não deixam alunos sem uniforme entrar na sala de aula.

De olho nos novos ministros

O governo Lula foi comparado ao "Samba do Criolo Doido" por Rodolpho Barbosa, do Rotaract Club. Ele questionou a qualificação intelectual do ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho, agora à frente da pasta da Previdência Social, dizendo que este não entende nada da necessidade da reforma que poderia vir a proporcionar um futuro melhor aos trabalhadores. Sobre Marta Suplicy, nomeada para o Ministério do Turismo, o orador foi além: "Ela vai agora viajar, fazer compras de produtos de grife e comer em restaurantes badalados". O representante do Rotaract disse que ficará de olho na atuação dos ministros, para ver se problemas como a falta de emprego para jovens vão ser solucionados.

O povo quer atendimento

Ao classificar seu pronunciamento como uma defesa do cidadão junto aos órgãos públicos, Anderson Cruz, do Instituto de Educação São Paulo, criticou o Ministério da Previdência Social por ter se transformado em "balcão de negócios". "Atendimento é o que o povo quer", afirmou. Segundo ele, até o sistema de atendimento da Previdência é programado de forma a prejudicar os doentes, sem respeito ao princípio da universalização do atentimento, previsto pela Constituição Federal.

Militares discriminados

Clóvis Oliveira, da Associação dos Funcionários Civis e Militares do Brasil, disse que está pedindo a adesão dos deputados estaduais paulistas para apoiar sua luta contra a discriminação sofrida pelos militares que trabalharam contra o regime. "Peço a atenção do governo brasileiro para não virar as costas para o aposentado", afirmou. Segundo Oliveira, o Estado de São Paulo pode iniciar uma campanha de atendimento às reivindicações da categoria, como o pagamento de gratificações. Ele acredita que o exemplo seria seguido em todo o país.

A droga está em outras bolsas

José Roberto da Silva, do movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, referiu-se à prisão da filha de uma "importante jornalista" pelo envolvimento com drogas. Citou também que a jovem está sendo defendida por importantes autoridades da Defensoria Pública. Segundo Silva, "a nossa juventude pobre deveria ter uma defesa do mesmo tipo e não receber o tratamento discriminatório, com acusações de que suas mochilas carregam drogas. A droga está em outras bolsas, as de grifes européias, usadas por outros jovens".

Audiência pública para os transportes

Merice Andrade Quadros, da organização não governamental Embu-Guaçu em Ação, citou os problemas que alguns alunos e seus pais enfrentam nas escolas públicas em razão da obrigatoriedade do uso de uniformes que os submete a verdadeiras humilhações. "Muitos alunos não podem permanecer nas salas de aula se não estiverem de uniforme. Porém, muitas crianças têm apenas uma blusa e devem dividi-la com seu irmão", afirma. E questiona: o que é mais importante, a freqüência às aulas ou o uso do uniforme? Ela convida os responsáveis pela educação a repensarem a medida adotada. Merice pediu a intervenção dos deputados paulistas para melhorar os transportes em Embu-Guaçu e região, realizando uma audiência pública para apurar os problemas enfrentados por moradores dessas localidades, que têm importantes atrações naturais.

Encaminhamento do SUS

João Henrique Demarques, do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, reclamou da falta de coordenação no atendimento dos hospitais públicos estaduais e municipais na cidade de São Paulo. "Tenho aneurisma diagnosticado e fui encaminhado a um hospital da prefeitura. Não fui atendido porque, segundo o atendente, meu encaminhamento era do SUS", reclamou.

Envenenamentos

O caso de envenenamento de moradores de rua por supostos policiais civis foi rebatido por Robson Mendonça, do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua. Ele não acredita que os envenenamentos tenham sido praticados por policiais, mas por "bandidos que estavam usando viaturas e agindo como policiais".

Saúde e educação

Também do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, Ana Cristina Silva falou do descaso dos governantes em relação à educação e à saúde da população de rua e dos cidadãos de maneira geral. Ela relatou o caso de um morador de rua que "não foi atendido em um hospital porque estava com mau cheiro".

Policial morto

A morte do PM Pereira, em emboscada preparada por facções criminosas, foi relatada pela presidente da entidade Mulheres em Defesa da Vida, delegada Maria Lima Matos. "A morte desse policial e de outros tantos defensores da vida precisa ser investigada com rigor", conclamou a delegada, pedindo mais policiamento preventivo e ostensivo para regiões empobrecidas, como o Areião, a Vila Rã e a Vila Baiana, em Guarujá.

Testa-de-ferro

Josanias Castanho Braga, do Movimento de Saúde Parelheiros, voltou a cobrar providências para melhorar a estrada de Parelheiros, onde tem havido inúmeros acidentes, muitos deles com mortes. Dirigindo-se ao orador Rodolpho, disse que, se houvesse uma terceira eleição no Brasil, novamente ia vencer o voto consciente, aquele que colocou Lula no poder. "Os reacionários do PFL já caíram na Bahia e em Pernambuco. O próximo a cair será Gilberto Kassab, que levará com ele o PSDB", afirmou. Segundo o orador, o atual prefeito de São Paulo é testa-de-ferro do governador Serra, que "também não disse a que veio".

Apelo aos novatos

José Donizetti Juliari, cidadão da capital, queixou-se de sorteio no qual havia conseguido uma casa da CDHU na cidade de Aguaí, que foi cancelado sem prévio aviso. Contou que enviou carta ao Palácio dos Bandeirantes, foi ao Ministério Público e cobrou providências dos vereadores do município, mas ninguém resolveu o problema. Apelou aos deputados da Assembléia para que formem uma comissão para pressionar o prefeito do município no sentido de fazer valer o sorteio das casas.

Imprensa podre

Sílvio Luiz Del Giudice, líder dos moradores do Jardim Tremembé, pediu uma TV Assembléia aberta e a transmissão ao vivo das sessões do plenário, para que o público possa acompanhar os trabalhos da Casa. Para Silvio Luiz, a imprensa do país é "podre", pois deixa de divulgar escândalos como o impedimento para a formação de diversas CPIs no Legislativo. Segundo ele, a sociedade é injusta, na medida em que remunera um camera man com R$ 700 e um apresentador de televisão com R$ 250 mil, além de inúmeras outras disparidades.

Sociedade renovada

Marco Aurélio Cinoqui Amaral, do Rotaract Club São Paulo de Vila Formosa, disse que o jovem não sobe à tribuna para falar besteira, mas para manifestar sua opinião, que é um direito constitucional. Alegou que representa mais de 160 mil pessoas do Rotaract, instituição ligada ao Rotary que promove melhoria de qualidade de vida aos jovens do mundo todo. Cobrou ações governamentais contra a violência. E acrescentou: "Todos os governos devem mudar, pois nenhum é comprometido com a juventude. A sociedade esqueceu que o mais importante é que ela se renove. Somos hoje vítimas dos governos de todos os partidos. Precisamos de uma sociedade justa, que cumpra com seus reais objetivos".



O programa Assembléia Popular coloca uma tribuna à disposição dos cidadãos que queiram expor sua opinião a respeito de um tema de interesse da comunidade, todas as quartas-feiras, das 12h às 13h. As inscrições podem ser feitas no próprio dia em que os oradores pretendem fazer uso da palavra, das 11h15 às 11h45, no auditório Franco Montoro, no andar Monumental da Assembléia Legis­lativa. Para isso, os interessados devem preencher um formulário no local, res­pon­sabilizando-se pelas opiniões que serão emitidas. É necessária a apresentação de documento de identidade. Cada inscrito pode falar por, no máximo, dez minutos. As sessões da Assembléia Popular são transmitidas pela TV Assembléia aos sábados, às 12h, pelos canais 13 da NET e 66 da TVA.