O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, participou nesta terça-feira, 4/12, da cerimônia de assinatura do decreto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo. O documento foi assinado pelo governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes, e contou com a participação de autoridades políticas, empresariais e entidades representativas do setor plástico. Vaz de Lima disse que o programa promoverá o crescimento da economia em São Paulo. "Serra está restabelecendo o equilíbrio para as indústrias aqui instaladas, sobretudo as da região do ABC", completou.

O plástico está presente em praticamente todos os setores industriais e gera 5,25% dos empregos no Estado. São 4.136 estabelecimentos, o que corresponde a 48% do total existente no Brasil. Atualmente, as empresas petroquímicas paulistas vendem seus produtos, no Estado, com tributação de 18%, enquanto outras unidades federativas praticam a comercialização com percentual de 12%. Assim, o objetivo do programa é resguardar a competitividade econômica, já que o diferencial entre as alíquotas tem resultado em grandes prejuízos para São Paulo.

A proposta, apresentada pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo Machado Costa, contempla a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de modo que atinja também os 12% . Além disso, para a aquisição de matérias-primas produzidas no Estado, está prevista a manutenção integral dos créditos tributados com alíquota superior a esse índice. O benefício será concedido, inicialmente, até 31/12/2009, sujeito à prorrogação.

Segundo o governador, o programa não tem o propósito de fazer guerra fiscal e, sim, equiparar a tributação de São Paulo à dos outros Estados. A tributação menor acarretará na diminuição dos custos das empresas, que por sua vez, aumentarão suas vendas e gerarão novas vagas no mercado de trabalho. "Estamos numa batalha por empregos e para isso, estamos promovendo ações em múltiplas esferas junto à Secretaria de Desenvolvimento", concluiu.

Estiveram presentes os deputados Donisete Braga e Vanderlei Siraque, ambos do PT, Vanessa Damo (PV) e Orlando Morando (PSDB).