DA REDAÇÃO

Apesar de comparecer à audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Higiene na manhã desta terça-feira, 29/6, na Assembléia Legislativa, Vânia Regina de Sá, presidente nacional da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (de manipulação) - Anfarmag lembrou que ainda haverá a audiência em Brasília, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que regulamenta o setor. Regina de Sá considerou desnecessária a discussão do assunto, nesta manhã. Além disso, complementou, "o setor já está regulamentado pela Resolução 33/2000".

Já a diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado, Marisa Lima Carvalho, ressaltou a importância da consulta pública 1/2004, instituída pelo Executivo estadual, em função "dos casos de intoxicação e até de morte que têm ocorrido por ingestão de medicamentos manipulados". Para ela, é prioritário limitar a manipulação, pelas farmácias, de produtos cuja dose tóxica está muito próxima da dose terapêutica.

Com esse objetivo, segundo a diretora, a CP 1/2004, pretende proteger a população que utiliza os manipulados. Um exemplo citado foi o da Clonidina, anti-hipertensivo, também usado para estimular o crescimento, manipulado com teores fora do padrão. Este foi um dos integrantes da extensa listagem de denúncias referentes a farmácias de manipulação que apresentou.

O assunto reuniu interessados na discussão que lotaram o plenário José Bonifácio, levando o presidente da Comissão, deputado Waldir Agnello (PTB) a organizar a ocupação do espaço, antes de iniciar a audiência. Participaram também professores e estudantes de Farmácia da Universidade de Santos, além dos representantes do setor na capital e interior, e vários deputados.

Para Léo de Vincei Russo, presidente do Sinfarma - Sindicato das Farmácias de Manipulação do Estado de São Paulo, também proprietário de farmácia, não existe conflito entre a indústria farmacêutica e as farmácias de manipulação, a variável é a quantidade de medicamento produzida por uma e outra. Afirmou que a qualidade dos produtos "está em consonância com o determinado pelas autoridades. Ele relatou o histórico das farmácias de manipulação, ressaltando que o direito à vida é primordial para todo indivíduo, e o mesmo passa pela saúde, com o atendimento de suas necessidades específicas.

Os líderes do setor de farmácias de manipulação foram unânimes em pedir maior clareza nas especificações do funcionamento, denunciando que são barrados, muitas vezes, em reuniões do Centro de Vigilância Sanitária. Alertaram para o fato de que, com as medidas do Executivo paulista, "os consumidores, além de perder doses individualizadas, terão de importar medicamentos."

O deputado Pedro Tobias (PSDB) declarou que falaria como médico, como porta voz do usuário não da Secretaria do Governo, muito menos dos produtores farmacêuticos. " Se houver risco para o usuário, há motivo técnico para a proibição", disse. Destacou, além da qualidade, o alto custo dos medicamentos e prometeu que, se necessário for, "haveremos de elaborar um projeto de lei considerando os interesses do usuário".

Para o deputado Fausto Figueira (PT), médico e ex-professor de Farmácia da Universidade de Santos, é importante que a discussão não se transforme em luta entre os setores envolvidos. Declarou que é possível compatibilizar dois fatores, custo e segurança, para o bem de todos, especificamente o dos usuários. Informou ainda que sua assessoria procurou o Procon e o Idec, onde foram registradas queixas desprezíveis em relação às farmácias de manipulação, lembrando ainda que erros ocorrem, como o das indústrias que forneceram farinha de trigo no lugar de pílulas anticoncepcionais para a população.

A deputada Beth Sahão (PT) afirmou que foi procurada por representantes do setor, apreensivos com a postura da vigilância sanitária. "Acredito que possamos em conjunto encontrar caminhos para superar os problemas e garantir o acesso da população ao remédio de menor custo com alto grau de qualidade", disse.

Compareceram à audiência também os seguintes deputados: José Zico Prado (PT) e Ênio Tatto(PT).

Convidados, os representantes da Anvisa, que regulamenta o setor, não compareceram.