DA REDAÇÃO

Jardel de Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Complexo Penitenciário do Centro-Oeste Paulista (SINDCOP), que congrega, entre outras, a classe dos agentes de escolta e vigilância penitenciária, levou à reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa desta quarta-feira, 10/9, documento que pede apoio dos deputados às reivindicações de reestruturação salarial da categoria.

Durante a reunião, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PPS), Araújo informou que os agentes de escolta e vigilância penitenciária - categoria criada para substituir a Polícia Militar nas funções de guarda de muralha e de escolta de presos - têm salário inferior ao piso dos agentes penitenciários, e reivindicam equiparação, com elevação do vencimento para R$1.200,00.

Segundo Araújo, quando o cargo foi criado, foram abertas quatro mil vagas, mas a baixa remuneração tem provocado evasão dos servidores para outras atividades. Ele diz que muitos já deixaram a função, que começa a se tornar "bico", pois o salário não é suficiente para o sustento de suas famílias. O efetivo vem diminuindo, e hoje não chega a haver 3.500 agentes, e o Estado demora a preencher as vagas.

Chamados de "genéricos" de agente penitenciário, os agentes de escolta e vigilância penitenciária queixam-se, ainda, da falta de equipamentos, treinamento adequado com armamentos e, até, de falta de uniformes em alguns presídios. A função é perigosa, mas tem sido eficiente, segundo os números trazidos por Araújo, que apontam uma redução do percentual de fugas de presídios, de 0,77% da população carcerária em regime fechado existente em 1999 para 0,40% em 2002 (redução de 51,9%).

A comissão deve encaminhar ao governador Geraldo Alckmin indicação apoiando as reivindicações da categoria.

PCC na TV

A reportagem veiculada no último domingo, 7/9, no programa Domingo Legal, do SBT, que apresentou declarações de um suposto integrante do PCC que, com o rosto encoberto por uma máscara, fez ameaças a diversas pessoas, entre elas policiais e jornalistas, foi objeto de deliberação dos membros da comissão. Eles decidiram indagar da Delegacia Geral de Polícia de São Paulo se foi aberto algum inquérito ou se houve queixa contra a emissora de TV por apologia do crime, e enviar ofício ao SBT convidando o repórter a comparecer perante os membros do órgão temático. "Se for do PCC, que coisa horrível. Mas se não for, pior ainda. Muito pior, se o intuito da emissora foi montar um quadro desses para obter audiência!", afirmou o deputado Conte Lopes (PP).

Estiveram presentes à reunião também os deputados Ubiratan Guimarães (PTB), Rosmary Corrêa (PSDB), Afanasio Jazadji (PFL) e Vanderlei Siraque (PT).