Projeto de lei propõe tradução de LIBRAS em escolas públicas estaduais
Segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), a Assembleia Legislativa deverá votar neste semestre o Projeto de Lei 234/08, de autoria do parlamentar, que institui a tradução simultânea para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das aulas do ensino fundamental e médio do Estado. A proposta, apresentada por Chedid, se fundamentada na Lei Federal 10.436/02, que considera a LIBRAS um instrumento legal de comunicação.
A intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva integrados à rede pública estadual de ensino o direito ao pleno exercício da cidadania, conforme ordena a legislação contemporânea e a Constituição Federal. "Não existe no contexto universal um país bilíngue sem que sua população majoritária, que é o ouvinte, não conheça sua segunda língua. O Brasil está nesta condição", disse o pedagogo bilíngue Thiago Lemes de Oliveira, da EducaLIBRAS.
O tradutor / intérprete Andrey Lemes da Cruz, da EducaLIBRAS, defendeu a importância do Projeto de Lei que concede à pessoa o direito à cidadania. "Acredito que a aprovação do Projeto de Lei também possa favorecer o mercado de trabalho dos tradutores / intérpretes. Afinal, falta mão-de-obra qualificada no país", completou.
Para Chedid, a aprovação do projeto de lei será fundamental para a qualidade da educação oferecida pelo Estado. Confiante na aprovação, ele comentou que o apoio ao PL poderá ser um diferencial no momento da votação. "A Secretaria da Educação mantinha classes especiais, mas isso mudou com a inclusão do aluno portador de deficiências à rotina das salas de aula. Estou grato ao apoio recebido e confiante na aprovação", concluiu.
echedid@al.sp.gov.br
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